Descrição

O serviço de acompanhamento processual permite à pessoa interessada acessar os dados referentes à distribuição e à autuação de processos, os despachos e decisões proferidos, as petições juntadas aos autos e outros andamentos processuais.

Por meio do TRE-SP-PUSH, a cada movimentação processual, o interessado ou a interessada receberá um e-mail contendo tal informação e o andamento completo do processo cadastrado.

O serviço é gratuito e de caráter meramente informativo, não produzindo qualquer efeito legal.

Documentos

Não há.
 

Forma de prestação de serviço

Internet

1. Processos físicos

 Acessar o site www.tre-sp.jus.br, campo "Serviços Judiciais" → “Acompanhamento processual” → “Acompanhamento Processual e Push de processos físicos”

Para visualizar o andamento processual, basta escolher o Tribunal de consulta e escolher, alternativamente, um dos meios de pesquisa:

• Número do processo,
• Partes,
• Número na origem,
• Número do protocolo,
• Advogado(*) (nome),
• Advogado(*) (número de inscrição na OAB),
• Número único ou
• Município de origem.

(*) item conforme consta do sistema, está sem a flexão de gênero

 Para ter acesso ao serviço PUSH, o usuário ou a usuária deverá:

1. Clicar em “Criar usuário(*)”, preencher todos os campos solicitados e selecionar o botão “Cadastrar”.

2. Em seguida, o usuário ou a usuária deverá acessar o “Login no Push”, digitar o e-mail e senha cadastrados.

3. Uma vez realizado o login, o usuário ou a usuária poderá adicionar qualquer processo à sua lista do PUSH.

(*) item conforme consta do sistema, está sem a flexão de gênero

A disponibilização de movimentos processuais, referentes a processos físicos, no sítio eletrônico do Tribunal, tem caráter meramente informativo, não produzindo efeitos legais.

2. Processo Judicial Eletrônico

 Acessar o site www.tre-sp.jus.br, campo “Serviços judiciais” →“Processo Judicial Eletrônico - PJe”. Acessar o link “Acesso ao Sistema PJe – TRE – SP (Oficial)”

 Para usuários ou usuárias que já possuem certificado digital, o cadastro do processo no Push deve ser feito pelo acesso ao PJe. No menu Processo→ Outras ações → Incluir no push, será habilitada a página “Minhas assinaturas”, que contém a tabela “Inclusão de processos para acompanhamento” e as abas “Processos cadastrados” e “Processos relacionados".

 Para usuários ou usuárias que não possuem certificado digital, é necessário efetuar o pré-cadastramento no serviço PJe Push, preenchendo os campos (CPF/CNPJ e e-mail) e, em seguida, irão receber um e-mail de confirmação com um link para efetuar o cadastro.

Prazo

Atendimento imediato.

Restrições

• A consulta a feitos que tramitem sob segredo de justiça somente será possível se informado o número completo do processo ou do protocolo. Os dados referentes à origem, aos nomes das partes, à distribuição e ao assunto do processo estarão indisponíveis, bem como o inteiro teor das decisões e dos despachos proferidos.
• No tocante ao serviço PUSH, em caso de processo sigiloso, somente serão encaminhados, por e-mail, os andamentos realizados, também estando indisponíveis os dados mencionados acima.
• Não serão fornecidas informações relativas a processos ou outros expedientes quando a consulta for realizada mediante contato telefônico.