Função Correcional

Consiste na fiscalização das serventias eleitorais e seus serviços auxiliares, sendo exercida, em todo o Estado, pelo Corregedor Regional Eleitoral, e, nos limites de suas atribuições, pelos Juízes Eleitorais.

A função correcional será exercida permanentemente ou mediante correições ordinárias e extraordinárias, sendo que estas podem ser gerais ou parciais.

As correições ordinárias são realizadas, uma vez a cada ano, no mês de março (art. 1º do Provimento CRE/SP nº 2/2003).

A correição permanente dos cartórios eleitorais caberá aos Juízes das zonas a que pertencem.

Ao assumir a zona eleitoral de que seja titular, o magistrado fará visita correcional no cartório eleitoral respectivo, verificando a regularidade de seu funcionamento.