Centro de Memória Eleitoral

O Centro de Memória Eleitoral do TRE-SP foi criado em agosto de 1999 e tem por objetivo a execução de ações que possibilitem cultivar e difundir a memória político-eleitoral como instrumento eficaz do aprofundamento e alargamento da consciência de cidadania, em prol do aperfeiçoamento do regime democrático brasileiro.

Seu acervo reúne títulos eleitorais desde a época do Império, urnas de votação (de madeira, de lona e eletrônicas), quadros, fotografias e material audiovisual, entre outros itens.

A realização de exposições temáticas, o lançamento de livros, a realização de palestras, além de visitas escolares monitoradas na sede do tribunal e o desenvolvimento de um projeto de história oral, são algumas das iniciativas do CEMEL.

 

O Brasil é um dos poucos países do mundo que possui um aparato jurídico-administrativo permanentemente voltado para a realização de eleições. Presente em todas as fases do processo, desde o cadastramento dos cidadãos aptos a votar até a diplomação dos eleitos, passando pelo julgamento das matérias que envolvem Direito Eleitoral, essa instituição, absolutamente singular em todo o mundo, que é a Justiça Eleitoral brasileira, vem cumprindo sua missão de tornar possível o exercício do sufrágio universal em nosso país.

Nasceu com o Código Eleitoral de 24 de fevereiro de 1932, em um momento de grande instabilidade política de nossa história republicana, marcado por dois grandes levantes armados então recentes: a Revolução de 30, golpe militar que depôs o Presidente Washington Luís e impediu a posse do candidato eleito Júlio Prestes, alçando Getúlio Vargas à Presidência da República; e a Revolução de 32, ou "Constitucionalista", uma reação de São Paulo, na forma de uma verdadeira guerra civil, ao "Governo Provisório" de Vargas, que anulou a Constituição então vigente (a de 1891), dissolveu as câmaras legislativas em seus três níveis (federal, estadual e municipal), e nomeou interventores no lugar dos governadores dos estados.
Nessa sua primeira fase de existência, a Justiça Eleitoral teve curta duração: foi extinta em 10 de novembro de 1937 quando Vargas desferiu o golpe do "Estado Novo", como ficou conhecida a nova ordem institucional trazida com a Constituição de cunho fascista por ele outorgada e que aboliu as eleições diretas e os partidos políticos.

O ocaso do Estado Novo trouxe, porém, com o Código Eleitoral de maio de 1945, o renascimento da Justiça Eleitoral nos moldes em que a temos hoje. Reiniciou, então, sua rica trajetória histórica até o presente, seja atuando em momentos de exultante democracia - como foram os que envolveram as eleições de 1945 para a Presidência da República e Assembleia Nacional Constituinte -, seja em momentos de triste penumbra democrática, trazidos pelo Golpe Militar de 1964 - responsável pela deposição de João Goulart da Presidência da República - , e acentuados com o Ato Institucional nº 5, que decretou o recesso do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas, eleitos com o trabalho da Justiça Eleitoral.

Com o fim dos governos militares, o Brasil passou a viver um novo processo de redemocratização, no qual a Justiça Eleitoral marcou fortemente a sua presença no cenário político nacional, promovendo, dentre outras medidas para garantir a segurança do voto, o recadastramento geral em 1986, que alimentou, pela primeira vez na história, um banco de dados único de eleitores brasileiros, e introduzindo, dez anos depois, a votação por meio de urnas eletrônicas, hoje presente em 100% das seções eleitorais do país.

Diante de tal trajetória, a Justiça Eleitoral, não apenas enche de orgulho aqueles que dela fazem parte, mas também todos os cidadãos. Sem medir esforços, ela tem atendido com igual presteza desde os habitantes de nossos grandes centros urbanos aos povos moradores das mais longínquas regiões do Brasil. Modernizando-se a cada dia, ela busca colocar à disposição do eleitor o que há de mais avançado na recepção e totalização dos votos, sem perder de vista o seu papel de mediadora do processo eleitoral visando torná-lo cada vez mais justo e transparente.

Aqui você encontra textos referentes à memória eleitoral que, sob os auspícios do CEMEL, foram publicados no períodico "Notícias do TRE" publicado pela Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP. Outros textos desta coluna foram elaborados em virtude de efemérides relativas a história da Justiça Eleitoral.

O Palácio da Justiça: berço do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. (formato PDF)

O Voto Feminino no Brasil. (formato PDF)

Mário Guimarães o Presidente da Reinstalação do TRE-SP. (formato PDF)

Reminiscências do antigo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.  (formato PDF)

Plínio Barreto, um juiz eleitoral para ser lembrado. (formato PDF)

Darcy de Barros Gomes. (formato PDF)

Emeric Lévay: o pioneiro da história do TRE/SP (formato PDF)

Paulo Lauro, o primeiro prefeito negro de São Paulo. (formato PDF)