21 de outubro de 2014 - 15h03
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TRE-MS - Título

Tira-dúvidas dos Eleitores

Título Eleitoral

 

1- Como obter meu título de eleitor pela primeira vez? 
2- O título fica pronto na hora?
3- Posso tirar meu título pelo correio ou pela internet? 
4- Posso faltar ao trabalho para regularizar minha situação eleitoral? 
5- Há prazo determinado para tirar o meu título eleitoral ou para transferi-lo?
6- Como tirar a 2ª via?
7- Como transferir meu título eleitoral?
8- A transferência implica na emissão de um novo título?  
9- Se eu mudar de bairro, dentro da mesma cidade, devo transferir meu título?
10- Para que eu preciso de meu título de eleitor?
11- Existe a possibilidade de se localizar alguém pelo título eleitoral? 
12- Tenho dúvida se estou quite com a Justiça Eleitoral, se meu título ainda é válido. Como fazer? 
13- Meu título de eleitor tem prazo de validade? 
14- Deixei de votar em três eleições consecutivas. Como regularizar a minha situação? 
15- Quais os documentos que devo apresentar para ficar quite com a Justiça Eleitoral? 
16- Como proceder se não possuo comprovante de votação nem a justificativa eleitoral?
17- Como posso ter certeza de que meu título de eleitor não foi cancelado por abstenção? 
18- Eu perdi meus comprovantes. Como comprovar que votei? 
 

 

 

 

1- Como obter meu título de eleitor pela primeira vez?

Você deve comparecer ao cartório eleitoral a que pertence a rua em que você reside levando os documentos relacionados abaixo. A presença do eleitor no cartório é obrigatória. Verifique aqui se é necessário o agendamento prévio.

Documentos necessários:

  • RG original ou certidão de nascimento ou casamento (não serão aceitos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o novo modelo de passaporte por não conterem, respectivamente, nacionalidade/naturalidade e filiação);
    Obs.: Documento apresentado deve conter nome atual
  • comprovante de endereço (conta de luz, ou conta bancária, ou conta de telefone, etc... desde que contenha nome e endereço e seja recente); e 
  • comprovante de quitação do serviço militar (homens com idade entre 18 e 45 anos).
    Obs.: Alguns cartórios exigem cópias dos documentos obrigatórios

Caso haja dúvida quanto ao cartório a ser procurado e o seu endereço, ligue para a Central de Informações ao Eleitor, no telefone (11) 3130-2100 ou 148 (custo de ligação local para todo o Estado), ou consulte em "Endereços dos Cartórios Eleitorais".

 

2- O título fica pronto na hora?

Em todos os municípios do Estado já está implantado o Sistema ELO nos cartórios eleitorais, que permite a emissão do título na hora. Em alguns casos excepcionais, é possível que o mesmo não fique pronto na hora. Por exemplo, quando o atendimento é feito em um posto ou o sistema está fora do ar.

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3- Posso tirar meu título pelo correio ou internet?

Não, o comparecimento ao cartório eleitoral é obrigatório e, dependendo da cidade onde você mora, é necessário agendar o atendimento. Verifique aqui

Com o Sistema ELO, o eleitor já sai com o título na hora. Não existe a possibilidade de o eleitor tirar o título pelo correio.

 

4- Posso faltar ao trabalho para regularizar minha situação eleitoral?

O empregado, mediante comunicação com 48 horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a 2 dias, para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência (artigo 48 do Código Eleitoral).  

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5- Há prazo determinado para tirar o meu título Eleitoral ou para transferi-lo?

Em ano que não ocorra eleição, a inscrição eleitoral e a transferência podem ser requeridas a qualquer momento. Em ano eleitoral, porém, tais requerimentos só podem ser formulados até 150 dias antes da data da eleição, só reabrindo o prazo após o término dela, incluindo eventual 2º turno.

 

6- Como tirar a 2ª via?

Compareça ao cartório em que está inscrito, com o RG ou outro documento de identificação (o novo modelo de passaporte não é válido como documento de identificação para fins eleitorais, por não conter dados referentes à filiação), e preencha o requerimento solicitando a 2ª via do Título Eleitoral.

A 2ª via só pode ser expedida caso não tenha havido qualquer alteração nos dados cadastrais do eleitor (nome, endereço, estado civil, etc.).

Se o eleitor estiver fora do domicílio eleitoral, pode solicitar a 2ª via em qualquer cartório até 60 dias antes da eleição. No cartório eleitoral da inscrição, ela pode ser requerida até 10 dias antes da eleição.

 

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7- Como transferir meu título eleitoral?

Você deve comparecer ao cartório eleitoral a que pertence a rua em que você reside levando os documentos relacionados abaixo. A presença do eleitor no cartório é obrigatória. Verifique aqui se é necessário o agendamento prévio.

Documentos necessários:

  • RG original ou certidão de nascimento ou casamento (não será aceito o novo modelo de passaporte por não conter filiação);
    Obs.: Documento apresentado deve conter nome atual
  • comprovante de endereço (conta de luz, ou conta bancária, ou conta de telefone, etc... desde que contenha nome e endereço e seja recente);
  • os comprovantes de votação ou de justificativa das eleições anteriores, se possuir.
    Obs.: Alguns cartórios exigem cópias dos documentos obrigatórios

Caso haja dúvida quanto ao cartório a ser procurado e o seu endereço, ligue para a Central de Informações ao Eleitor, no telefone (11) 3130-2100 ou 148 (custo de ligação local para todo o Estado), ou consulte em "Endereços dos Cartórios Eleitorais".

 

8- A transferência implica a emissão de um novo título?

Sim, com a(s) respectiva(s) alteração(ões). O número permanece o mesmo.   

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9- Se eu mudar de bairro, dentro da mesma cidade, devo transferir meu título?

Essa providência somente será necessária se o local de seu novo endereço pertencer a outra zona eleitoral. Em caso de dúvida, ligue para sua zona eleitoral ou para a Central de Atendimento ao Eleitor do TRE, no telefone (11) 3130-2100 ou 148 (custo de ligação local para todo Estado de São Paulo) e informe-se. Ou, ainda, pesquise no site do TRE-SP, através do CEP e número de sua residência, a qual zona eleitoral está vinculado seu novo endereço.

 

10 - Para que eu preciso de meu título de eleitor?

O título é emitido, com a respectiva numeração, para o cidadão que se inscreve como eleitor. A inscrição eleitoral habilita o cidadão a participar da vida política de sua comunidade. Lembramos que a inscrição e o voto são obrigatórios para os que têm entre 18 e 70 anos. O título é exigido em várias ocasiões, como por exemplo: pelo empregador no momento de sua contratação; após cada eleição, para comprovar a quitação eleitoral; para tirar ou renovar o passaporte; para tirar CPF e recadastramento de contribuintes isentos (pela Internet); para matrícula em colégios e faculdades; para inscrição em concurso público e, ocorrendo aprovação no mesmo, para posse no cargo, etc.

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11- Existe a possibilidade de se localizar alguém pelo título eleitoral?

De acordo com a Resolução nº 21.538, de 14/10/2003 (formato PDF), artigo 29, "não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do Cadastro Eleitoral. Excluem-se da proibição os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral e os formulados: a) pelo eleitor sobre seus dados pessoais; b) por autoridade judicial e pelo Ministério Público, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, às respectivas atividades funcionais; c) por entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses."

 

12- Tenho dúvida se estou quite com a Justiça Eleitoral, se meu título ainda é válido. Como fazer?

Você pode ligar para o cartório da zona eleitoral onde é inscrito ou ligar para a Central de Atendimento ao Eleitor: (11) 3130-2100 ou 148 (custo de ligação local para todo Estado de São Paulo). A pesquisa do número do título e da situação eleitoral pode ser feita pela internet. Se você estiver quite com a Justiça Eleitoral, a Certidão de Quitação Eleitoral poderá ser impressa via internet no site do TSE. 

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13- Meu título de eleitor tem prazo de validade?

Não, desde que você vote regularmente. Se deixar de votar ou de justificar por três eleições consecutivas, seu título será cancelado. Cada turno é considerado uma eleição. Verifique sua situação eleitoral.

 

14- Deixei de votar em três eleições consecutivas. Como regularizar a minha situação?

Você deverá comparecer ao cartório eleitoral ao qual pertence a rua onde você mora e regularizar sua situação para evitar que o seu título seja cancelado.

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15- Quais os documentos que devo apresentar para ficar quite com a Justiça Eleitoral?

Você deverá procurar o cartório eleitoral munido de documento que comprove sua identidade e comprovante de residência, preferencialmente em nome do eleitor (ex.: contas de água, luz etc). A Justiça Eleitoral recomenda que ele leve também comprovante(s) de votação e/ou justificativa(s) eleitoral(ais), se possuir.  Não é válido como documento de identificação para fins eleitorais o novo modelo de passaporte, por não conter dados referentes à filiação.

 

16- Como proceder se não possuo comprovante de votação nem a justificativa eleitoral?

Compareça ao seu Cartório Eleitoral. Lá será feita uma pesquisa no Cadastro da Justiça Eleitoral para verificar sua situação atual. Se você estiver em débito com a Justiça Eleitoral, ou seja, não votou e não justificou, será cobrada uma multa, imposta pelo Juiz Eleitoral. A multa é de R$3,51 por turno. O juiz eleitoral, no entanto, poderá aumentar até 10 vezes o valor, quando considerado ineficaz em virtude da situação econômica do infrator.

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17- Como posso ter certeza de que meu título de eleitor não foi cancelado por abstenção?

Ligue para a Central de Atendimento ao Eleitor do TRE, no telefone (11) 3130-2100 ou 148 (custo de ligação local para todo Estado de São Paulo). Ou, ainda, consulte pela internet.

 

18- Eu perdi meus comprovantes. Como comprovar que votei?

Você pode solicitar, pela internet ou em seu cartório eleitoral, a Certidão de Quitação Eleitoral. Ela será emitida na hora se estiver quite com a Justiça Eleitoral, graças ao acesso direto ao Cadastro Geral de Eleitores.

 

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