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13 de setembro de 2013 - 16h39
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Certidão de quitação eleitoral

Descrição

É a emissão de certidão que comprova se o interessado está quite ou não com a Justiça Eleitoral.

 

Documentos

1. Documento de identificação. Podem ser aceitos:

  1. RG.
  2. Certidão de Nascimento, se solteiro, ou de Casamento.
  3. Carteira de Trabalho e Previdência Social.
  4. Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc).
  5. CNH.

Atenção:

Os documentos devem ser apresentados em original, legíveis e em bom estado de conservação, não sendo exigida a cópia.

 

Forma de prestação do serviço 

A. Internet - certidões.

A certidão de quitação eleitoral pode ser emitida pela internet pelo site www.tre-sp.jus.br, desde que:

  1. Não haja divergência entre os dados informados e aqueles registrados no Cadastro Eleitoral. 
  2. Não exista restrição no histórico de sua inscrição (por exemplo, ausência não justificada às eleições). 
  3. Todos os campos do formulário sejam preenchidos.

B. Atendimento presencial, em qualquer Cartório Eleitoral.

Atenção:

As certidões de quitação eleitoral ou de crimes eleitorais poderão ser requeridas por terceiros, desde que autorizadas por escrito. Esta autorização deve estar acompanhada do título ou de documento de identificação do eleitor e do terceiro, dispensado o reconhecimento de firma. 

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