Certidão de quitação eleitoral

Descrição

 

É a emissão de certidão que comprova se o interessado está quite ou não com a Justiça Eleitoral.

 

Documentos necessários

 

Documento de identificação original. Podem ser aceitos:

 

a)RG.

b)Certidão de Nascimento, se solteiro, ou de Casamento.

c)Carteira de Trabalho e Previdência Social.

d)Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc).

e)CNH, inclusive digital, e mesmo que transcorrido o prazo de sua validade.

f)Passaporte, desde que contenha todos os dados necessários à qualificação do requerente, inclusive a filiação.

 

Atenção: os documentos devem ser apresentados em original, legíveis e em bom estado de conservação, não sendo exigida a cópia.

 

Forma de prestação do serviço

 

1. Internet, no site www.tre-sp.jus.br.

 

A certidão de quitação eleitoral pode ser emitida pela internet pelo site www.tre-sp.jus.br, desde que:

 

a) Não haja divergência entre os dados informados e aqueles registrados no Cadastro Eleitoral. 

b) Não exista restrição no histórico de sua inscrição (por exemplo, ausência não justificada às eleições). 

c) Todos os campos do formulário sejam preenchidos.

 

2. Atendimento presencial, em qualquer Cartório Eleitoral, nos postos de atendimento ao eleitor ou nos postos eleitorais instalados no Poupatempo.

 

Atenção: a certidão de quitação eleitoral poderá ser requerida por terceiros, desde que seja autorizado por escrito, dispensado o reconhecimento de firma. Nesse caso, o terceiro autorizado deverá apresentar seu documento de identificação, bem como dados suficientes para a localização da inscrição do eleitor no cadastro.