Certidão relativa a resultados de eleições no Estado de São Paulo

Descrição

Emissão de certidões referentes aos resultados de eleições para os cargos de Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador do Estado de São Paulo.
Observação: certidões referentes aos resultados de eleições para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador devem ser solicitadas, preferencialmente, à Zona Eleitoral responsável pela circunscrição de interesse do requerente.


Documentos

  • Requerimento do interessado.
     

Forma de prestação de serviço

Atendimento presencial.
Protocolar requerimento no Protocolo Geral do TRE-SP, das 12 às 18 horas.
 

Prazo

Emissão em até 15 (quinze) dias.
Observações:
1. O interessado, independentemente de intimação, deverá retirar a certidão no balcão de atendimento da Secretaria Judiciária/Seção de Análise, Seleção e Acompanhamento de Legislação – ScASAL, na Sede I, 5º andar do Prédio Brigadeiro, pessoalmente, mediante apresentação de documento, ou por terceiro autorizado, mediante apresentação de autorização e documento.
2. A certidão ficará disponível para retirada por 30 (trinta) dias. Após esse prazo será descartada.
 

Restrições

As certidões serão emitidas apenas se os dados forem suficientes para a individualização do candidato, da eleição, do cargo e desde que constem dos assentamentos da Seção de Análise, Seleção e Acompanhamento de Legislação – ScASAL da Secretaria Judiciária.