Certidão referente à regularidade dos atos partidários

Descrição

É a emissão de certidão com informações sobre a natureza do órgão (diretório, comissão provisória ou comissão interventora), os membros com os respectivos cargos, início e fim de vigência (se houver), bem como telefone e endereço de sua sede.

 

Documentos

Requerimento do interessado, do qual conste nome, endereço e telefone para contato.

 

Forma de prestação de serviços

A. Internet: http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-composicao-partidaria ou http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-composicao-partidaria

B. Atendimento presencial:
Protocolar o requerimento no Protocolo Geral do TRE-SP das 12 às 18 horas.

 

Restrições

Não constarão da certidão dados personalíssimos, observadas as ressalvas legais.