PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 36/2019

Participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – MEs/EPPs

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, nos termos das disposições contidas na Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelo de n.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 8 de agosto de 2000, alterado pelos de n.ºs 3.693, de 20 de dezembro de 2000 e 3.784, de 6 de abril de 2001, na Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares ns.º 147, de 07 de agosto de 2014 e 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pelo Decreto n.º 8.538, de 6 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, bem como na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO para o REGISTRO DE PREÇO visando à contratação de empresa especializada para fornecimento e aplicação (Gesto Vacinal) de Vacina Antigripal (Vacina contra Influenza Trivalente), conforme condições e especificações constantes das cláusulas abaixo e dos Anexos I a III a seguir discriminados, os quais fazem parte integrante do presente Edital:

Anexo I – Termo de Referência;
Apêndice A – Relação de Endereços dos Cartórios Eleitorais;
Anexo II – Modelo de Proposta Definitiva de Preços;
Anexo III – Minuta de Ata de Registro de Preços.

I – DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

1 – A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, dirigida pelo pregoeiro, a ser realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital.

2 – As propostas deverão ser enviadas a partir das 8 horas de 03/04/2019 até as 13 horas de 15/04/2019.

3 – No dia 15/04/2019, às 13 horas, será feita a abertura da Sessão Pública, exclusivamente por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.

4 – Todas as referências de tempo neste Edital, no aviso de licitação e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

II – DO OBJETO

1 – Contratação de empresa especializada para fornecimento e aplicação (Gesto Vacinal) de Vacina Antigripal (Vacina contra Influenza Trivalente) na apresentação monodose, em seringa preenchida, montada, uso individual, contendo 0,5 ml (dosagem) de suspensão para uso Intramuscular ou Subcutâneo, incluindo todos os materiais necessários para sua aplicação, bem como o armazenamento delas por parte da empresa CONTRATADA, em estrita conformidade com o estabelecido neste Edital e seus Anexos e Apêndice.

1.1 – Em razão de o(s) descritivo(s) do Sistema COMPRASNET (também reproduzido(s) no documento “Relação de Itens”) não possuir(em) o mesmo nível de detalhamento do objeto do certame, as propostas deverão atender às especificações dispostas no descritivo constante do Termo de Referência (Anexo I e Apêndice A) deste Edital.

III – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

1 – A presente licitação é destinada, exclusivamente, à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do artigo 48, I da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pelas Leis Complementares ns.º 147, de 07 de agosto de 2014 e 155, de 27 de outubro de 2016. 

1.1 – A empresa deverá providenciar o registro de sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte em campo próprio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e, ainda, quando do envio eletrônico da proposta, ter optado, em campo próprio do Sistema Comprasnet, declarando que atende os requisitos do art. 3º da Lei Complementar n.° 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147, de 07 de agosto de 2014.

2 – Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO microempresas e empresas de pequeno porte que:

2.1 – Atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos;

2.2 – Estejam previamente credenciadas perante o sistema eletrônico provido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br;

2.3 – Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do §1º do art. 1º do Decreto n.º 3.722/2001;

2.3.1 – As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento em qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública até o terceiro dia útil anterior à data de recebimento das Propostas (parágrafo único do art. 3º do Decreto n.º 3.722/2001).

2.4 – Manifestarem, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, possuem pleno conhecimento e atendem às exigências de habilitação do presente Edital e seus Anexos.

Observação 1: A declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e da proposta, sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

3 – Neste procedimento serão adotados os critérios estabelecidos nos artigos 42 e 43 da Lei Complementar n.º 123/06, alterada pelas Leis Complementares n.º 147, de 07 de agosto de 2014 e 155, de 27 outubro de 2016.

3.1 – Não poderão se beneficiar do regime diferenciado e favorecido as empresas que se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no §4º do art. 3º da Lei Complementar n.º 123/06.

4 – Não poderão participar deste certame:

4.1 – Empresas que não se enquadrem como microempresas ou empresas de pequeno porte;

4.2 – Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação;

4.3 – Empresas que estiverem sob a aplicação da penalidade referente ao art. 87, incisos III e IV da Lei n.º 8.666/1993, ou do art. 7º da Lei n.º 10.520/2002 c/c o art. 28 do Decreto n.º 5.450/2005;

Observação 2: A suspensão prevista no art. 87, inciso III da Lei n.º 8.666/1993 aplica-se apenas no âmbito do TRE-SP.
Observação 3: Para fins de participação nesta licitação, a penalidade imposta com base no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002 abrange apenas os órgãos da União.

4.4 – Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;

4.5 – Empresas que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;

4.6 – Empresa em processo de recuperação judicial ou de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

4.7 – Empresas estrangeiras que não funcionam no País;

4.8 – Empresas que possuam em seu quadro societário pessoa detentora de mandato de deputado e/ou senador, desde sua diplomação, nos termos da alínea “a” do inciso I do artigo 54 da Constituição Federal;

4.9 – Empresas que possuam registro de impedimento de contratação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça ou no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU.

IV – DO CREDENCIAMENTO

1 – A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, observados os seguintes aspectos:

1.1 – O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;

1.2 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;

1.3 – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

V – DAS IMPUGNAÇÕES E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS DO ATO CONVOCATÓRIO

1 – Qualquer pessoa poderá impugnar o presente Edital, encaminhando o pedido até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública (11/04/2019) até as 19h, pelo e-mail pregoeiro@tre-sp.jus.br, cabendo ao pregoeiro decidir a matéria no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

2 – As impugnações deverão ser dirigidas ao pregoeiro por quem tenha poderes para representar a licitante ou por qualquer cidadão que pretenda impugnar o ato convocatório nesta qualidade.

3 – Acolhida a impugnação contra o ato convocatório que implique modificação neste Edital, esta modificação será divulgada da mesma forma que se deu a divulgação do texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

4 – Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública (10/04/2019) até as 19h, exclusivamente por correio eletrônico via internet, no endereço pregoeiro@tre-sp.jus.br.

5 – As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio do link Acesso livre>Pregões>Agendados, para conhecimento da sociedade em geral e dos fornecedores, cabendo aos interessados em participar do certame acessá-lo para obtenção das informações prestadas.

VI – DO ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇOS

1 – Após a divulgação deste Edital no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, as licitantes deverão encaminhar propostas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e hora marcadas para abertura da sessão quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.

2 – A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio da digitação de senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços, discriminando o preço unitário, com base no Anexo I deste Edital.

3 – A licitante deverá formular e encaminhar a proposta de preços no idioma oficial do Brasil, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, na qual deverá constar a descrição e marca de acordo com as especificações e quantidades indicadas no Anexo I deste Edital.

4 – No campo destinado à descrição detalhada do objeto ofertado, a licitante deverá informar os dados complementares e singulares que o caracterizam, se for o caso.

4.1 – Deverá constar da proposta eletrônica:

a) no campo preço: preço, no valor unitário do item único; 
b) no campo “descrição complementar”: descrição complementar do produto ofertado de acordo com as especificações contidas no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital, caso seja necessário.

5 – Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.

6 – A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

7 – Qualquer elemento que possa identificar a licitante importará na desclassificação imediata da proposta.

8 – Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

9 – Os preços propostos deverão ser finais, acrescido de todas as despesas (tributos, frete, mão de obra, imunização, aplicação, conservação e outras de quaisquer naturezas, descontos inclusos) e conter somente duas casas decimais, não sendo admitido valor simbólico, irrisório e igual a zero, o que enseja a desclassificação.
10 – Serão irrelevantes quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas.

11 – As propostas terão eficácia por 60 (sessenta) dias de acordo com o § 3º do art. 64 da Lei n.º 8.666/93.

VII – DA DESCONEXÃO DO SISTEMA

1 – Caso ocorra desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

2 – Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação às participantes no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.

VIII – DA ABERTURA DA SESSÃO E DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS

1 – O pregoeiro, por meio do sistema eletrônico, dará início à Sessão Pública, na data e horário previstos na cláusula I deste Edital, com a divulgação das propostas de preços recebidas no prazo estipulado, as quais deverão guardar perfeita consonância com as especificações e condições detalhadas no instrumento convocatório.

1.1 – A comunicação entre o pregoeiro e as licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.

2 – O pregoeiro procederá à análise preliminar das propostas quanto ao atendimento aos requisitos deste Edital, efetuando a classificação ou desclassificação da proposta, após o que dará início à etapa de lances das propostas aceitas.

3 – A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

IX – DA FORMULAÇÃO DE LANCES

1 – O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

2 – Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informadas do recebimento e respectivo horário de registro e valor.

2.1 – Os lances serão ofertados pelo PREÇO UNITÁRIO DO ITEM, sagrando-se vencedora a licitante que ofertar o menor preço unitário do item único.

3 – As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste Edital.

3.1 – A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema.

3.2 – Em havendo mais de um lance de igual valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

4 – No transcurso da Sessão Pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação da detentora do lance.

5 – Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração, seja para mais ou para menos.

6 – A etapa de lances da sessão pública será encerrada, por decisão do pregoeiro, mediante encaminhamento pelo sistema eletrônico de aviso de fechamento iminente dos lances. Encerrado o prazo definido pelo pregoeiro, que poderá variar de 1 (um) a 60 (sessenta) minutos, transcorrerá o período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

7 – Não poderá haver desistência dos lances efetuados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades previstas neste Edital.

X – DA NEGOCIAÇÃO E ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS

1 – Apurada a melhor oferta, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar, procedendo a sua aceitação.

1.1 – O pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contraproposta diretamente à empresa licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida uma melhor proposta, observando o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.

2 – Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

XI – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

1 – O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM ÚNICO, desde que satisfeitos todos os termos estabelecidos neste ato convocatório. 

2 – No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.

3 – Não havendo oferta de lances e ocorrendo empate por equivalência de preços, o sistema automaticamente dará como vencedora a empresa que enviou antes a sua proposta.

3.1 – Caso as propostas tenham sido enviadas em tempos iguais, o pregoeiro convocará as respectivas licitantes para realização de um sorteio presencial.

XII – DA PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS

1 – A licitante vencedora deverá enviar a proposta definitiva de preços, elaborada nos moldes do Anexo II deste Edital, por meio do link “Enviar anexo/planilha atualizada”, no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, a contar da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, sob pena de ser considerada desistente, sujeitando-se às sanções previstas na cláusula XXIII deste Edital.

1.1 – A Proposta Definitiva de Preços também poderá ser remetida por e-mail (pregoeiro@tre-sp.jus.br) ou por fax (11-3130-2195), nos casos de solicitação do pregoeiro, para fins de agilizar o envio da proposta ao TRE/SP, sem prejuízo da disponibilização pelo Sistema Eletrônico.

1.1.1 – Caso haja comprovada inviabilidade ou dificuldade de envio da documentação ou recebimento pelo Sistema Eletrônico do Comprasnet, a licitante providenciará, em momento posterior, a ser informado pelo pregoeiro dentro da própria sessão pública, através da funcionalidade “Enviar anexo”, a inserção da documentação no Sistema Eletrônico para que, assim, fique à disposição das demais licitantes.

1.2 – Em cumprimento ao princípio da publicidade e da transparência, a inserção da proposta definitiva de preços no Sistema é obrigatória, sob pena de desclassificação da proposta.

1.3 – O descumprimento das exigências contidas nos subitens acima considerará a licitante como desistente da proposta, sujeitando-se às sanções previstas na cláusula XXIII, deste Edital.

2 – Na proposta deverão constar, obrigatoriamente, todas as informações requeridas no Anexo II, a saber:

2.1 – PREÇO UNITÁRIO PROPOSTO PARA ITEM ÚNICO (com tributos, frete, mão de obra, imunização, aplicação, conservação e outras de quaisquer naturezas, descontos inclusos), expresso em reais e, ainda, a ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO (MARCA, indicando expressamente o fabricante da vacina ofertada e especificação do produto), de acordo com o disposto no Anexo I deste Edital;

2.1.1 – Será desclassificada a proposta que omitir esses dados ou a eles acrescentar expressões como “referência” ou “similar” e “conforme nossa disponibilidade de estoque”.

2.2 – PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO: o prazo de validade deverá ser durante o ano de 2019;

2.3 – PRAZO DE ENTREGA E APLICAÇÃO DAS VACINAS: conforme cronograma disposto na cláusula 5 do Anexo I (Termo de Referência) deste Edital;

Observação: O cronograma poderá sofrer alterações de acordo com a necessidade da CONTRATANTE, podendo ser estabelecidas novas datas para aplicação a serem agendadas entre a CONTRATADA e CONTRATANTE.

2.4 – PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias, a contar da data fixada para a sessão pública deste pregão;

Observação 1: O preço proposto pela licitante vencedora vigorará por 1 (um) ano, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, que deverá ser firmada dentro do prazo de validade da proposta. '

Observação 2: O preço registrado é fixo e irreajustável durante a vigência da Ata de Registro de Preços, salvo o disposto nos artigos 17 a 19 do Decreto n.º 7.892/2013.

2.5 – Razão social da empresa, C.N.P.J., endereço completo, telefone, fax e e-mail atualizados para contato e recebimento de Nota de Empenho, qualificação do representante legal que firmará a ata de Registro de Preços e do preposto que representará a detentora durante a vigência do ajuste, banco, agência, praça de pagamento e conta corrente, assinatura e nome legível do representante legal da empresa responsável pela proposta. 

2.5.1 – O endereço e C.N.P.J. informados deverão ser do estabelecimento que de fato emitirá a nota fiscal/fatura.

XIII – DA HABILITAÇÃO

1 – A habilitação da licitante vencedora será efetuada mediante consulta on-line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, no que concerne à regularidade dos documentos exigidos neste Edital e abrangidos pelo referido sistema, bem como pela documentação complementar especificada neste instrumento convocatório.

1.1 – Caso não conste no SICAF um dos documentos elencados no subitem 2.1 desta cláusula ou haja documento vencido, o pregoeiro efetuará a consulta on-line nos respectivos órgãos e entidades emissores de certidões, os quais constituem meio legal de prova.

1.2 – Não sendo possível efetuar as consultas on line dispostas no item 1 e subitem 1.1, a sessão pública será suspensa, mediante comunicação do pregoeiro, que informará o momento de sua retomada.

2 – Para a habilitação no presente certame serão exigidos os seguintes documentos:

2.1 – Documentação no SICAF

a) Certidão de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida conjuntamente pela RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);

b) CRF – Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;

c) Certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT ou Certidão positiva de débitos trabalhistas com efeitos negativos emitida pela Justiça do Trabalho.

Observação 1: A validade dos documentos relativos às alíneas “a” a “c” deverá abranger a data de abertura do certame.

Observação 2: A validade da certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, com base no inciso XIII do art. 55 da Lei nº 8.666/93, está condicionada àquela disponível no sítio www.tst.jus.br/certidao na FASE DE HABILITAÇÃO, que revela a atual situação da licitante, ou seja, caso haja mais de um documento válido, isto é, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prevalecerá a certidão mais recente sobre a mais antiga.

Observação 3: Caso o órgão emissor não declare a vigência dos documentos solicitados, esses serão considerados válidos pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.  

2.2 – Documentação complementar

a) Atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante tenha executado satisfatoriamente serviços de características semelhantes ao objeto desta licitação;

b) Licença de Funcionamento, emitida pela Vigilância Sanitária, específica para realização da atividade de vacinação, conforme previsão contida no art. 3° da Portaria Conjunta 01 ANVISA/FUNASA n° 01, de 02 de agosto de 2000;

c) Autorização, emitida pelas Autoridades Sanitárias responsáveis, para aplicação das vacinas fora do endereço constante na licença de funcionamento;

d) Declaração de que dispõe de meios para armazenamento das vacinas para garantir a sua perfeita conservação, conforme as normas técnicas emitidas pela Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, e as especificações do fabricante;

e) Declaração de que as vacinas que serão utilizadas são registradas no Ministério da Saúde;

f) Relação nominal dos profissionais habilitados para executar os serviços de imunização com os respectivos comprovantes de registro no Conselho Profissional.

Observação 4: A validade dos documentos habilitatórios deverá abranger a data de abertura do certame.

2.3 – Demais documentos complementares:

a) Declaração de cumprimento do disposto no artigo 7º, XXXIII da Constituição Federal/88 e artigo 27, inciso V da Lei n.º 8.666/93;

b) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do artigo 32, § 2º da Lei n.º 8.666/93.

3 – Para atendimento aos quesitos acima mencionados, a licitante deverá formalizar as declarações em campo próprio do sistema.

4 – A documentação elencada no subitem 2.2 deverá ser digitalizada e encaminhada por meio do link “Enviar anexo”, no prazo máximo de 60 (sessenta) minutos, a contar da solicitação do pregoeiro no Sistema Eletrônico.

4.1 – A documentação em referência também poderá ser remetida por e-mail (pregoeiro@tre-sp.jus.br), ou via fax (11-3130-2195), nos casos de solicitação do pregoeiro, para fins de agilizar o seu envio ao TRE/SP, sem prejuízo da disponibilização pelo Sistema Eletrônico.

4.2 – Caso haja comprovada inviabilidade ou dificuldade de envio da documentação ou recebimento pelo Sistema Eletrônico do Comprasnet, a licitante providenciará, em momento posterior, a ser informado pelo pregoeiro dentro da própria sessão pública, através da funcionalidade “Enviar anexo”, a inserção da documentação no Sistema Eletrônico para que, assim, fique à disposição das demais licitantes.

4.3 – Em cumprimento ao princípio da publicidade e transparência, a inserção da documentação no Sistema é obrigatória, sob pena de inabilitação da licitante.

5 – As vias originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, dos documentos enviados na forma constante do item 4 deverão ser entregues no endereço físico constante do item 9 da cláusula XXIV deste Edital, no prazo de 3 (três) dias úteis, após o encerramento da sessão pública. 

6 – O descumprimento das exigências contidas nos subitens 2.1 a 2.3 e item 4 desta cláusula determinará a inabilitação da licitante.

6.1 – O não atendimento da exigência disposta no item 5 desta cláusula ensejará a invalidade do respectivo ato de habilitação realizado.

7 – A comprovação da regularidade fiscal e trabalhista somente será exigida para efeito de formalização do ajuste.

7.1 – A licitante deverá apresentar toda a documentação arrolada nos subitens 2.1 e 2.2, mesmo que as relativas às alíneas “a” a “c” do subitem 2.1 apresentem alguma restrição.

7.2 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
7.2.1 – O prazo de que trata o subitem 7.2 fica automaticamente prorrogado, nos termos do § 1º do art. 43 da Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016.

7.3 – A não regularização da documentação, no prazo previsto nos subitens 7.2 e 7.2.1 desta cláusula, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo da sanção prevista nos subitens 2.3 e 2.3.1 da cláusula XXIII (Das Penalidades) deste Edital ou sem prejuízo das sanções legalmente previstas, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura da Ata de Registro de Preços/aceite da Nota de Empenho, ou revogar a licitação.

8 – Sempre que julgar necessário, o pregoeiro poderá solicitar a apresentação de originais dos documentos apresentados pela licitante, não sendo aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos no presente Edital.

9 – Verificado o desatendimento de quaisquer dos requisitos de habilitação, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta e o preenchimento das exigências habilitatórias por parte da licitante classificada subsequente e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda as exigências deste Edital.

9.1 – A inabilitação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

9.2 – No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.

10 – Constatado o atendimento dos requisitos habilitatórios, o pregoeiro habilitará e declarará vencedora do certame a licitante correspondente.

11 – Encerrada a fase de habilitação do certame, será aberto prazo de 20 (vinte) minutos para o registro de intenção de recurso. Não havendo intenção registrada, o pregoeiro adjudicará o objeto da licitação em favor da licitante julgada vencedora.

11.1 – Manifestando quaisquer das licitantes a intenção de recorrer, o processo somente será encaminhado à autoridade superior para adjudicação e homologação do resultado após o transcurso da fase recursal.

XIV – DOS RECURSOS

1 – Declarada a vencedora, qualquer licitante poderá manifestar motivadamente, dentro do prazo estipulado no item 11 da cláusula XIII, a intenção de recorrer durante a sessão pública, em campo próprio no sistema eletrônico.

2 – A falta de manifestação imediata e motivada da licitante implicará decadência do direito de recurso.

3 – O pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema.

4 – A recorrente que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias corridos, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a apresentar contrarrazões em igual prazo, também via sistema, que começará a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

5 – O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

6 – O acesso ao Processo Administrativo Digital estará disponível aos interessados na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, situado na Rua Francisca Miquelina, n.º 123 – Seção de Elaboração de Editais e Contratos – 10º andar (sala 1007) – Prédio Brigadeiro – Bela Vista – São Paulo/SP.

7 – Decidido o recurso e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade superior adjudicará o objeto à licitante vencedora e homologará o procedimento para determinar a contratação, observado o disposto na cláusula XV deste Edital.

XV – DO CADASTRO DE RESERVA

1 –  Constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade superior verificará, em consulta ao sistema Comprasnet, previamente à homologação do certame, se há licitantes aptas ao Cadastro de Reserva previsto no artigo 11, §1º do Decreto n.º 7.892/2013.

2 – Caso não existam fornecedores aptos à formação do Cadastro de Reserva, poderão ser adotados, de logo, os procedimentos de homologação do certame.

3 – Existindo fornecedores aptos à formação do Cadastro de Reserva, a autoridade superior procederá à convocação das licitantes, informando, via sistema, data e hora para o exercício desse direito, abrindo-se o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para manifestação.

3.1 – A convocação será realizada através do envio automático pelo sistema de e-mail a todas as licitantes com propostas não recusadas para que possam aderir ao Cadastro de Reserva pelo preço da primeira colocada.

4 – Será incluído, para formação do Cadastro de Reserva, o registro das licitantes que aceitarem cotar o bem com preço igual ao da licitante vencedora, na sequência da classificação do certame, excluindo o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 3º da Lei n.º 8.666/93 na forma do disposto no art. 11, §1º do Decreto n.º 7.892/13, respeitando-se, nas contratações, a ordem de classificação das licitantes registradas na ata.

4.1 – Se houver mais de uma licitante na situação de que trata o item 4, serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva.

5 – Após as providências dispostas nos itens 1 a 3 e subitem 3.1 acima, a autoridade superior anexará aos autos, se for o caso, a Ata de Formação do cadastro de Reserva gerada pelo sistema, que integrará a Ata de Registro de Preços respectiva, e poderá homologar a licitação.

6 – Caso a licitante melhor classificada não assine a Ata de Registro de Preços no prazo estabelecido neste Edital ou tenha seu registro cancelado, nas hipóteses previstas nos arts. 20 e 21 do Decreto n.º 7.892/13, sem prejuízo das penalidades cabíveis, a sessão pública do Pregão será reaberta para que se proceda à habilitação da licitante constante do cadastro de reserva, na ordem de classificação do certame.

XVI – DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

1 – O Sistema de Registro de Preços regula-se pelas normas e procedimentos previstos no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelo Decreto n.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018.

2 – No âmbito do Sistema de Registro de Preços, a adjudicação significa tão somente o registro do preço ofertado.

3 – A existência de preço registrado não obriga a Administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

XVII – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1 – Encerrado o processo licitatório para Registro de Preços, a Administração, respeitada a ordem, convocará a adjudicatária para, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento da notificação, assinar a Ata de Registro de Preços, cuja minuta integra este Edital (Anexo III) e que, após publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas no presente documento editalício.

1.1 – O prazo estabelecido no item 1 poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo fornecedor e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

1.2 – Quando a adjudicatária, ao ser convocada, não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e condições estabelecidos, e não havendo cadastro de reserva, será facultado à Administração, sem prejuízo de se aplicar a sanção prevista no item 2.3 e subitem 2.3.1 da cláusula XXIII, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.

1.2.1 – Obtida proposta que atenda a todas as exigências do edital e verificada a habilitação do licitante, o pregoeiro adjudicará o objeto licitado a licitante vencedora.

1.3 – Formalizada a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, a empresa detentora estará obrigada ao seu cumprimento, bem como ao de todas as demais condições estabelecidas neste Edital, sem prejuízo de serem aplicadas as sanções cabíveis, constantes da cláusula XXIII (Das Penalidades) deste Edital.

2 – A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas nos artigos 17 a 19 do Decreto n.º 7.892/2013.

XVIII – DO PRAZO DE VALIDADE DA ATA

A Ata de Registro de Preços terá validade de 1 (um) ano, contado a partir da data de sua assinatura.

XIX – DO FORNECIMENTO

1 – O fornecimento do produto será efetuado mediante encaminhamento, pela Seção de Compras e Licitações, de Nota de Empenho, que corresponde à autorização de entrega, devendo nela constar: especificações do produto, quantitativo, prazo, local de entrega e preços unitário e total.

1.1 – A aplicação das vacinas deverá ser realizada nos locais indicados no Apêndice A, de acordo com as especificações e cronograma estabelecidos nas cláusulas 4 e 5 do Anexo I (Termo de Referência) deste Edital.  

1.2 – O cronograma poderá sofrer alterações de acordo com a necessidade da CONTRATANTE, podendo ser estabelecidas novas datas para aplicação a serem agendadas entre CONTRATADA e CONTRATANTE.

2 – Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, sua detentora fica obrigada a fornecer o produto de acordo com o preço registrado, nas quantidades indicadas em cada Nota de Empenho.
3 – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo não está obrigado a adquirir qualquer quantidade do objeto licitado, ficando a seu exclusivo critério definir a quantidade e o momento da aquisição daquele, de acordo com as especificações constantes deste Edital.

4 – A detentora não poderá, sem motivo justo, devidamente comprovado e informado, recusar-se a fornecer o bem solicitado pelo TRE/SP.

5 – Caso os produtos não estejam de acordo com as especificações do Anexo I deste Edital, a detentora deverá proceder sua regularização, respeitado o cronograma de aplicação.

XX – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES 

1 – Mediante anuência da Administração poderá ocorrer, desde que devidamente justificada a vantagem, a utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos e entidades da administração pública federal, municipal, estadual ou distrital não participantes desta licitação. 

2 – Os órgãos e entidades mencionados no item 1, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão registrar sua intenção no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, ou em caso de indisponibilidade do Sistema, poderão consultar esta Administração, pelo e-mail sccl@tre-sp.jus.br, para manifestação sobre a possibilidade de adesão. 

2.1 – Para os órgãos e entidades da administração pública federal que desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, a manifestação da Administração estará condicionada à realização de estudo, pelos citados órgãos e entidades, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública federal da utilização da ata de registro de preços.

2.1.1 – O estudo de que trata o subitem 2.1, após a aprovação da Administração, será divulgado no Portal de Compras do Governo federal.

2.1.2 – Considerada a natureza de norma de eficácia limitada dos §§1º-A e 1º-B do artigo 22 do Decreto n.º 7.892/13, na redação dada pelo Decreto n.º 9.488/18, as exigências acima mencionadas nos subitens 2.1 e 2.1.1 subordinam-se à regulamentação pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 

3 – Caberá à detentora da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da Ata, assumidas com esta Administração. 

4 – As aquisições ou contratações decorrentes de adesão não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento (50%) dos quantitativos do item deste Edital e registrado na Ata de Registro de Preços, bem como, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item, independentemente do número de órgãos que aderirem.

5 – Competirá aos órgãos e entidades da administração pública federal, municipal, estadual ou distrital não participantes os atos relativos à cobrança do cumprimento pela detentora das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando ao órgão gerenciador as ocorrências decorrentes. 

XXI – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas decorrentes desta licitação serão suportadas pelos recursos destinados no Orçamento Geral da União ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para os exercícios de 2019 e 2020. O programa de trabalho e o elemento de despesa específicos constarão quando da emissão da respectiva Nota de Empenho.

XXII – DO PAGAMENTO

1 – O pagamento será efetuado pela Seção de Pagamento de Pessoal, Benefícios e Fornecedores por ordem bancária, até o 20º dia após a finalização das aplicações das vacinas, conforme cronograma e quantidade da vacina aplicada, dispostos na cláusula 5 do Anexo I (Termo de Referência) deste Edital mediante atesto emitido pela Fiscalização, acompanhado(s) da correspondente nota fiscal/fatura, cujo documento deverá estar em conformidade com as condições estabelecidas na cláusula XII, subitem 2.5.1 deste Edital. Na hipótese de o valor a ser pago enquadrar-se no § 3º do art. 5º da Lei n.º 8.666/93, parágrafo esse acrescido pela Lei n.º 9.648/98, o prazo para pagamento será de até 5 (cinco) dias úteis.

1.1 – Este Tribunal descontará do valor devido as retenções previstas na legislação tributária vigente à época do pagamento.

1.1.1 – Caso a licitante goze de algum benefício fiscal, ficará responsável pela apresentação de documentação hábil ou, no caso de optante pelo SIMPLES NACIONAL – Lei Complementar n.º 123/06, alterada pela Lei Complementar n.º 155 de 27 de outubro de 2016, pela entrega de declaração, conforme modelo constante da IN nº 1.234/12, alterada pela IN 1.244/12, ambas da Secretaria da Receita Federal. Após a apresentação da referida comprovação, a licitante vencedora ficará responsável por comunicar a este TRE qualquer alteração posterior na situação declarada, a qualquer tempo, durante a vigência da ata.

1.2 – A documentação mencionada no subitem 1.1.1, imprescindível para a efetivação do pagamento, deverá ser fornecida juntamente com a nota fiscal/fatura.

2 – Em caso de atraso na entrega dos produtos ou inexecução parcial do ajuste, ocorrerá o pagamento somente da parte adimplida, podendo ser retido o valor estimado das penalidades previstas na cláusula XXIII, subitens 2.2, 2.2.1, 2.3.3 e 2.3.4 deste Edital até a apuração no regular procedimento administrativo, assegurado o contraditório e ampla defesa. 

XXIII – DAS PENALIDADES

1 – A licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta não assinar a Ata de Registro de Preços, deixar de entregar documentação exigida neste Edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com a União, e será descredenciada no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital.

1.1 – Configuram-se como não manutenção da proposta, pedidos de troca de marca e atrasos não justificados na entrega do produto, ficando a detentora sujeita à pena prevista no item 1.

1.2 – O pedido de prorrogação do prazo de entrega de produtos será analisado pela Administração somente após a efetiva entrega do bem e desde que apresente as condições seguintes:
 
a)	seja solicitado até a data final inicialmente prevista para a entrega; e

b)	instruído com as justificativas e respectiva comprovação. 

1.2.1 – Os pedidos de prorrogação posteriores ao primeiro serão analisados pela Administração somente após a efetiva entrega do produto e desde que sejam formulados até o final do prazo solicitado anteriormente e estejam instruídos conforme o disposto na alínea "b" do subitem 1.2 desta cláusula.
1.2.2 – Os pedidos instruídos em condições diversas das previstas nas alíneas do subitem 1.2 serão indeferidos de pronto.

1.3 – Nas situações em que restar justificado o desinteresse no objeto pendente de entrega, decorrido o prazo contratual, a Administração poderá, a qualquer tempo, notificar a detentora sobre a inexecução parcial ou total do ajuste, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento.

2 – Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas nesta licitação, erros ou atraso na execução do objeto e quaisquer outras irregularidades, a Administração poderá, isolada ou cumulativamente, aplicar à detentora as seguintes penalidades:

2.1 – ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para as quais tenha concorrido;

2.2 – MULTA MORATÓRIA – de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor da obrigação não cumprida dentro do prazo contratual, na hipótese de atraso injustificado, até o máximo de 30 (trinta) dias, após o que a Administração poderá considerar como inexecução parcial ou total do ajuste, conforme disposto no subitem 2.2.1 e 2.3.3, além das demais consequências previstas em lei;

2.2.1 – Findo o prazo do subitem anterior, se, por motivo justificado, a Administração entender ser o caso de receber o objeto, aplicar-se-á a multa nele prevista cumulativamente com os seguintes percentuais, podendo a qualquer tempo considerar que houve inexecução total do ajuste:

a) 5% para atrasos de 31 a 40 dias; 
b) 10% para atrasos de 41 a 50 dias; 
c) 15% para atrasos superiores a 50 dias.

2.3 – MULTA COMPENSATÓRIA – nas seguintes ocorrências:

2.3.1 – de até 30% (trinta por cento) sobre o valor total proposto pela licitante vencedora, caso haja recusa em assinar a Ata de Registro de Preços no prazo estabelecido no item 1 e subitem 1.1 da cláusula XVII, ou no caso de não regularização da documentação, no prazo previsto nos subitens 7.2 e 7.2.1 da cláusula XIII; 

2.3.2 – de até 30% (trinta por cento) sobre o valor total a ser empenhado ou da Nota de Empenho, nos casos de recusa da detentora da Ata de Registro de Preços em aceitá-la, ato que caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida; 

2.3.3 – de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do(s) produto(s) não entregue(s), hipótese esta caracterizada como inexecução parcial ou total do ajuste, inclusive na hipótese de que trata o subitem 1.3;

2.3.4 – de até 30% (trinta por cento) sobre o valor contratado pelo inadimplemento de quaisquer outras cláusulas, também podendo caracterizar inexecução parcial ou total do ajuste, dependendo do caso.

3 – Independentemente da data de emissão do documento fiscal da empresa, considera-se como data de entrega aquela atestada pela Administração, na forma do art. 73, II, da Lei n.º 8.666/93.

4 – Nos termos do parágrafo 3º do art. 86 e do parágrafo 1º do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, a multa, caso aplicada após regular processo administrativo, será descontada do pagamento eventualmente devido pela Administração ou, ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente, em conformidade com a legislação específica.

5 – A aplicação das sanções previstas nesta cláusula será feita mediante procedimento administrativo específico. A Administração comunicará à licitante sua intenção de aplicação da penalidade, assegurando-lhe o direito ao contraditório e à defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da comunicação.

5.1 – Para assegurar a ampla defesa, pretendendo-se cominar as penas de impedimento de licitar e contratar com a União c.c. o descredenciamento no SICAF, o prazo para oferecimento de defesa prévia será de 10 (dez) dias corridos.

5.2 – Decidida pela Administração a aplicação de sanção, fica assegurado à interessada o uso dos recursos previstos em lei.

XXIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1 – Estabelece-se que a simples apresentação de proposta pelas licitantes implicará a aceitação de todas as disposições do presente Edital.

2 – Assegura-se a este Tribunal o direito de:

2.1 – promover, em qualquer fase da licitação, diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo (art. 43, § 3º, da Lei n.º 8.666/93), fixando as licitantes, prazos para atendimento, vedada a inclusão posterior de informação que deveria constar originalmente da proposta;

2.1.1 – Caso entenda necessário examinar mais detidamente a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital, bem como o preenchimento das exigências habilitatórias, poderá o pregoeiro, a seu exclusivo critério, suspender a sessão respectiva, hipótese em que comunicará às licitantes, desde logo, a data e horário em que o resultado do julgamento será divulgado no sistema eletrônico.

2.1.2 – O pregoeiro ou a autoridade superior poderão subsidiar-se em pareceres emitidos por técnicos ou especialistas no assunto objeto desta licitação.

2.2 – revogar a presente licitação por razões de interesse público (art. 49, caput, da Lei n.º 8.666/93), decorrente de fato superveniente devidamente comprovado;

2.3 – adiar a data da sessão pública;

2.4 – rescindir unilateralmente o ajuste, nos termos do inciso I do art. 79 da Lei n.º 8.666/93, precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente; e

2.5 – adquirir ou não o objeto do Sistema de Registro de Preços.

3 – As empresas licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados, em qualquer época ou fase do processo licitatório.

4 – O desatendimento de exigências formais, não essenciais, não importará o afastamento da licitante, desde que sejam possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta durante a realização da sessão pública do pregão.

5 – As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa, desde que não comprometam o interesse da Administração e a segurança da contratação.

6 – Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentos relativos à presente licitação.

7 – Aplicam-se à presente licitação, subsidiariamente, a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor e demais normas legais pertinentes.
8 – Na contagem dos prazos será observado o disposto no art. 110 da Lei n.º 8.666/93.

9 – Cópias deste Edital poderão ser obtidas, a partir de 03/04/2019, na Rua Francisca Miquelina, 123 – Seção de Elaboração de Editais e Contratos – 10º andar (sala 1007) – Prédio Brigadeiro – Bela Vista – São Paulo/SP, ao valor de R$ 8,64, (correspondente a R$ 0,16 por folha), bem como nos endereços eletrônicos http://www.tre-sp.jus.br/transparencia/licitacoes/editais-1/ e www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações adicionais e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 11-3130-2185 ou pelo fax 11-3130-2195, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.

São Paulo, 29 de março de 2019.

Vânia Cristina Guarnieri
Chefe da Seção de Elaboração de Editais e Contratos
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 36/2019

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1 – OBJETO

O objeto da presente licitação consiste no Registro de Preços para contratação de empresa especializada para aplicação (Gesto Vacinal) de Vacina Antigripal (Vacina contra Influenza Trivalente) na apresentação monodose, em seringa preenchida, montada, uso individual, contendo 0,5 ml (dosagem) de suspensão para uso intramuscular ou subcutâneo, incluindo todos os materiais necessários para sua aplicação, bem como o armazenamento por parte da empresa CONTRATADA.

Quantidade estimada: 859 doses

2 – JUSTIFICATIVA

Faz-se necessária a aplicação da vacina antigripal em servidores ativos da Justiça Eleitoral de São Paulo, de forma que os efeitos imunizantes se façam sentir na chegada do “inverno”, período em que a virose se manifesta de forma mais acentuada.

3 – DESCRIÇÃO E QUANTIDADE ESTIMADA

3.1 – O serviço consiste na realização de, aproximadamente, 859 aplicações de vacinas contra a gripe nos servidores do TRE-SP lotados nos Cartórios do interior do Estado de São Paulo, conforme discriminado abaixo:

Unidade	Munícipio	Quantidade de Avaliações	
157ª ZE	ADAMANTINA	2	
007ª ZE	AGUDOS	2	
202ª ZE	ALTINÓPOLIS	3	
158ª ZE	AMERICANA	4	
384ª ZE	AMERICANA	2	
239ª ZE	AMÉRICO BRASILIENSE	3	
008ª ZE	AMPARO	3	
009ª ZE	ANDRADINA	2	
215ª ZE	ANGATUBA	1	
190ª ZE	APARECIDA	2	
010ª ZE	APIAÍ	2	
011ª ZE	ARAÇATUBA	2	
299ª ZE	ARAÇATUBA	2	
013ª ZE	ARARAQUARA	3	
385ª ZE	ARARAQUARA	3	
014ª ZE	ARARAS	2	
335ª ZE	ARUJÁ	3	
015ª ZE	ASSIS	2	
290ª ZE	ASSIS	2	
016ª ZE	ATIBAIA	2	
225ª ZE	AURIFLAMA	2	
017ª ZE	AVARÉ	2	
301ª ZE	AVARÉ	2	
018ª ZE	BANANAL	2	
019ª ZE	BARIRI	2	
200ª ZE	BARRA BONITA	2	
021ª ZE	BARRETOS	3	
199ª ZE	BARUERI	3	
386ªZE	BARUERI	3	
022ª ZE	BATATAIS	2	
023ª ZE	BAURU	6	
300ª ZE	BAURU	2	
387ª ZE	BAURU	4	
024ª ZE	BEBEDOURO	3	
210ª ZE	BILAC	1	
025ª ZE	BIRIGUI	2	
369ª ZE	BOITUVA	2	
026ª ZE	BOTUCATU	5	
027ª ZE	BRAGANÇA PAULISTA	2	
298ª ZE	BRAGANÇA PAULISTA	3	
028ª ZE	BROTAS	2	
214ª ZE	BURITAMA	2	
029ª ZE	CAÇAPAVA	2	
145ª ZE	CACHOEIRA PAULISTA	2	
030ª ZE	CACONDE	2	
031ª ZE	CAFELÂNDIA	2	
354ª ZE	CAJAMAR	3	
032ª ZE	CAJURU	2	
033ª ZE	CAMPINAS	4	
274ª ZE	CAMPINAS	4	
275ª ZE	CAMPINAS	3	
378ª ZE	CAMPINAS	4	
379ª ZE	CAMPINAS	3	
380ª ZE	CAMPINAS	3	
423ª ZE	CAMPINAS	3	
344ª ZE	CAMPO LIMPO PAULISTA	2	
035ª ZE	CAMPOS DO JORDÃO	2	
036ª ZE	CANANÉIA	2	
226ª ZE	CÂNDIDO MOTA	2	
037ª ZE	CAPÃO BONITO	2	
038ª ZE	CAPIVARI	2	
206ª ZE	CARAGUATATUBA	3	
303ª ZE	CARAPICUÍBA	2	
388ª ZE	CARAPICUÍBA	2	
224ª ZE	CARDOSO	1	
039ª ZE	CASA BRANCA	2	
040ª ZE	CATANDUVA	2	
179ª ZE	CATANDUVA	2	
205ª ZE	CERQUEIRA CÉSAR	2	
355ª ZE	CERQUILHO	2	
178ª ZE	COLINA	2	
041ª ZE	CONCHAS	1	
243ª ZE	CORDEIRÓPOLIS	2	
360ª ZE	COSMÓPOLIS	2	
227ª ZE	COTIA	2	
286ª ZE	COTIA	2	
042ª ZE	CRUZEIRO	2	
119ª ZE	CUBATÃO	2	
043ª ZE	CUNHA	2	
044ª ZE	DESCALVADO	2	
222ª ZE	DIADEMA	3	
329ª ZE	DIADEMA	3	
426ª ZE	DIADEMA	2	
149ª ZE	DRACENA	3	
159ª ZE	DUARTINA	2	
148ª ZE	ELDORADO	1	
341ª ZE	EMBU DAS ARTES	2	
391ª ZE	EMBU DAS ARTES	3	
370ª ZE	EMBU-GUAÇU	2	
091ª ZE	ESPÍRITO SANTO DO PINHAL	2	
233ª ZE	ESTRELA D'OESTE	2	
234ª ZE	FARTURA	2	
150ª ZE	FERNANDÓPOLIS	2	
302ª ZE	FERNANDÓPOLIS	1	
401ª ZE	FERRAZ DE VASCONCELOS	2	
046ª ZE	FRANCA	4	
240ª ZE	FRANCA	3	
291ª ZE	FRANCA	3	
367ª ZE	FRANCISCO MORATO	1	
192ª ZE	FRANCO DA ROCHA	2	
047ª ZE	GARÇA	4	
169ª ZE	GUAÍRA	2	
151ª ZE	GUARARAPES	2	
048ª ZE	GUARATINGUETÁ	4	
197ª ZE	GUARIBA	2	
212ª ZE	GUARUJÁ	3	
310ª ZE	GUARUJÁ	3	
176ª ZE	GUARULHOS	4	
185ª ZE	GUARULHOS	3	
278ª ZE	GUARULHOS	2	
279ª ZE	GUARULHOS	4	
393ª ZE	GUARULHOS	2	
394ª ZE	GUARULHOS	2	
395ª ZE	GUARULHOS	2	
361ª ZE	HORTOLÂNDIA	2	
049ª ZE	IBITINGA	2	
191ª ZE	IBIÚNA	2	
050ª ZE	IGARAPAVA	2	
051ª ZE	IGUAPE	2	
368ª ZE	ILHA SOLTEIRA	2	
211ª ZE	INDAIATUBA	3	
189ª ZE	ITANHAÉM	2	
201ª ZE	ITAPECERICA DA SERRA	2	
052ª ZE	ITAPETININGA	2	
053ª ZE	ITAPEVA	2	
359ª ZE	ITAPEVI	2	
054ª ZE	ITAPIRA	2	
055ª ZE	ITÁPOLIS	2	
056ª ZE	ITAPORANGA	1	
377ªZE	ITAQUAQUECETUBA	2	
419ª ZE	ITAQUAQUECETUBA	2	
057ª ZE	ITARARÉ	2	
058ª ZE	ITATIBA	2	
059ª ZE	ITU	2	
060ª ZE	ITUVERAVA	3	
061ª ZE	JABOTICABAL	2	
062ª ZE	JACAREÍ	3	
396ª ZE	JACAREÍ	2	
228ª ZE	JACUPIRANGA	2	
152ª ZE	JALES	1	
304ª ZE	JANDIRA	2	
204ª ZE	JARDINÓPOLIS	3	
063ª ZE	JAÚ	3	
241ª ZE	JAÚ	3	
064ª ZE	JOSÉ BONIFÁCIO	2	
065ª ZE	JUNDIAÍ	2	
281ª ZE	JUNDIAÍ	3	
424ª ZE	JUNDIAÍ	2	
196ª ZE	JUNQUEIRÓPOLIS	2	
223ª ZE	JUQUIÁ	1	
188ª ZE	LEME	3	
161ª ZE	LENÇÓIS PAULISTA	2	
066ª ZE	LIMEIRA	2	
399ª ZE	LIMEIRA	3	
067ª ZE	LINS	2	
297ª ZE	LINS	2	
068ª ZE	LORENA	3	
069ª ZE	LUCÉLIA	2	
237ª ZE	MAIRIPORÃ	2	
070ª ZE	MARÍLIA	4	
180ª ZE	MARÍLIA	3	
400ª ZE	MARÍLIA	3	
071ª ZE	MARTINÓPOLIS	2	
170ª ZE	MATÃO	2	
217ª ZE	MAUÁ	3	
339ª ZE	MAUÁ	4	
365ª ZE	MAUÁ	1	
208ª ZE	MIGUELÓPOLIS	2	
218ª ZE	MIRACATU	2	
153ª ZE	MIRANDÓPOLIS	1	
072ª ZE	MIRASSOL	3	
073ª ZE	MOCOCA	2	
074ª ZE	MOGI DAS CRUZES	2	
287ª ZE	MOGI DAS CRUZES	2	
319ª ZE	MOGI DAS CRUZES	2	
216ª ZE	MOGI GUAÇU	2	
075ª ZE	MOGI MIRIM	2	
076ª ZE	MONTE ALTO	2	
077ª ZE	MONTE APRAZÍVEL	2	
171ª ZE	MONTE AZUL PAULISTA	3	
358ª ZE	MONTE MOR	2	
336ª ZE	MORRO AGUDO	2	
162ª ZE	NHANDEARA	2	
078ª ZE	NOVA GRANADA	2	
292ª ZE	NOVA ODESSA	3	
079ª ZE	NOVO HORIZONTE	2	
080ª ZE	OLÍMPIA	2	
081ª ZE	ORLÂNDIA	2	
213ª ZE	OSASCO	3	
276ª ZE	OSASCO	3	
277ª ZE	OSASCO	3	
315ª ZE	OSASCO	2	
331ª ZE	OSASCO	2	
332ª ZE	OSASCO	4	
163ª ZE	OSVALDO CRUZ	2	
082ª ZE	OURINHOS	2	
313ª ZE	OURINHOS	3	
232ª ZE	PALMEIRA D'OESTE	2	
083ª ZE	PALMITAL	3	
012ª ZE	PARAGUAÇU PAULISTA	1	
084ª ZE	PARAIBUNA	2	
323ª ZE	PAULÍNIA	2	
164ª ZE	PAULO DE FARIA	2	
086ª ZE	PEDERNEIRAS	2	
155ª ZE	PEDREGULHO	2	
333ª ZE	PEDREIRA	3	
087ª ZE	PENÁPOLIS	2	
289ª ZE	PENÁPOLIS	3	
088ª ZE	PEREIRA BARRETO	2	
295ª ZE	PERUÍBE	2	
089ª ZE	PIEDADE	2	
090ª ZE	PINDAMONHANGABA	2	
092ª ZE	PIRACAIA	2	
093ª ZE	PIRACICABA	3	
244ª ZE	PIRACICABA	2	
270ª ZE	PIRACICABA	2	
094ª ZE	PIRAJU	2	
095ª ZE	PIRAJUÍ	2	
261ª ZE	PIRAPOZINHO	2	
096ª ZE	PIRASSUNUNGA	3	
098ª ZE	PITANGUEIRAS	2	
219ª ZE	POÁ	2	
099ª ZE	POMPÉIA	2	
100ª ZE	PORTO FELIZ	2	
194ª ZE	PORTO FERREIRA	2	
122°POSTO01	POSTO - AGUAÍ	1	
184°POSTO01	POSTO - BASTOS	0	
272°POSTO01	POSTO - BERTIOGA	1	
16°POSTO01	POSTO - BOM JESUS DOS PERDÕES	0	
53°POSTO01	POSTO - BURI	0	
293°POSTO01	POSTO - CRAVINHOS	1	
241°POSTO01	POSTO - DOIS CÓRREGOS	0	
225°POSTO01	POSTO - GENERAL SALGADO	1	
297°POSTO01	POSTO - GETULINA	1	
37°POSTO01	POSTO - GUAPIARA	0	
60°POSTO01	POSTO - GUARÁ	0	
410°POSTO01	POSTO - IBATÉ	1	
369°POSTO01	POSTO - IPERÓ	0	
243°POSTO01	POSTO - IRACEMÁPOLIS	0	
065°POSTO01	POSTO - ITUPEVA	0	
333°POSTO01	POSTO - JAGUARIÚNA	1	
16°POSTO02	POSTO - JARINU	0	
142°POSTO01	POSTO - LARANJAL PAULISTA	1	
345POSTO01	POSTO - LOUVEIRA	0	
290°POSTO01	POSTO - MARACAÍ	2	
165°POSTO01	POSTO - MIRANTE DO PARANAPANEMA	1	
189°POSTO01	POSTO - MONGAGUÁ	1	
081°POSTO01	POSTO - NUPORANGA	1	
196_POSTO01	POSTO - PACAEMBU	2	
224°POSTO01	POSTO - PALESTINA	2	
46°POSTO01	POSTO - PATROCÍNIO PAULISTA	1	
089°POSTO01	POSTO - PILAR DO SUL	0	
068°POSTO01	POSTO - PIQUETE	2	
23°POSTO01	POSTO - PIRATININGA	1	
106°POSTO01	POSTO - QUATÁ	0	
42°POSTO01	POSTO - QUELUZ	1	
112°POSTO01	POSTO - SALESÓPOLIS	0	
39°POSTO01	POSTO - SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS	1	
133°POSTO01	POSTO - SANTA ROSA DE VITERBO	2	
314°POSTO01	POSTO - SÃO BENTO DO SAPUCAÍ	0	
229°POSTO01	POSTO - SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA	2	
116°POSTO01	POSTO - TAMBAÚ	2	
098°POSTO01	POSTO - VIRADOURO	2	
303°PONTO01	POUPATEMPO - CARAPICUÍBA	0	
222°PONTO01	POUPATEMPO - DIADEMA	0	
291°PONTO01	POUPATEMPO - FRANCA	0	
185°PONTO01	POUPATEMPO - GUARULHOS	0	
265°PONTO01	POUPATEMPO - MAUÁ	0	
074°PONTO01	POUPATEMPO - MOGI DAS CRUZES	1	
213°PONTO01	POUPATEMPO - OSASCO	2	
406°PONTO01	POUPATEMPO - PRAIA GRANDE	0	
263°PONTO01	POUPATEMPO - SANTO ANDRÉ	1	
409°PONTO01	POUPATEMPO - SÃO BERNARDO DO CAMPO	0	
342°PONTO01	POUPATEMPO - SOROCABA	1	
317ª ZE	PRAIA GRANDE	2	
406ª ZE	PRAIA GRANDE	3	
165ª ZE	PRESIDENTE BERNARDES	2	
195ª ZE	PRESIDENTE EPITÁCIO	2	
101ª ZE	PRESIDENTE PRUDENTE	4	
182ª ZE	PRESIDENTE PRUDENTE	2	
402ª ZE	PRESIDENTE PRUDENTE	3	
102ª ZE	PRESIDENTE VENCESLAU	2	
103ª ZE	PROMISSÃO	2	
106ª ZE	RANCHARIA	2	
167ª ZE	REGENTE FEIJÓ	2	
172ª ZE	REGISTRO	3	
107ª ZE	RIBEIRÃO BONITO	2	
183ª ZE	RIBEIRÃO PIRES	3	
382ª ZE	RIBEIRÃO PIRES	2	
108ª ZE	RIBEIRÃO PRETO	3	
265ª ZE	RIBEIRÃO PRETO	4	
266ª ZE	RIBEIRÃO PRETO	3	
293ª ZE	RIBEIRÃO PRETO	3	
305ª ZE	RIBEIRÃO PRETO	4	
110ª ZE	RIO CLARO	2	
245ª ZE	RIO CLARO	2	
288ª ZE	RIO CLARO	2	
221ª ZE	SALTO	3	
111ª ZE	SANTA ADÉLIA	2	
186ª ZE	SANTA BÁRBARA D'OESTE	3	
112ª ZE	SANTA BRANCA	2	
114ª ZE	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	1	
187ª ZE	SANTA FÉ DO SUL	2	
115ª ZE	SANTA ISABEL	2	
116ª ZE	SANTA RITA DO PASSA QUATRO	2	
117ª ZE	SANTO ANASTÁCIO	2	
156ª ZE	SANTO ANDRÉ	4	
263ª ZE	SANTO ANDRÉ	3	
264ª ZE	SANTO ANDRÉ	4	
306ª ZE	SANTO ANDRÉ	4	
307ª ZE	SANTO ANDRÉ	2	
383ª ZE	SANTO ANDRÉ	2	
118ª ZE	SANTOS	5	
272ª ZE	SANTOS	5	
273ª ZE	SANTOS	5	
174ª ZE	SÃO BERNARDO DO CAMPO	3	
283ª ZE	SÃO BERNARDO DO CAMPO	3	
284ª ZE	SÃO BERNARDO DO CAMPO	2	
296ª ZE	SÃO BERNARDO DO CAMPO	3	
409ª ZE	SÃO BERNARDO DO CAMPO	2	
414ª ZE	SÃO BERNARDO DO CAMPO	2	
166ª ZE	SÃO CAETANO DO SUL	3	
269ª ZE	SÃO CAETANO DO SUL	2	
121ª ZE	SÃO CARLOS	3	
410ª ZE	SÃO CARLOS	2	
122ª ZE	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	4	
123ª ZE	SÃO JOAQUIM DA BARRA	2	
124ª ZE	SÃO JOSÉ DO RIO PARDO	1	
125ªZE	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	4	
126ª ZE	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	3	
267ª ZE	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	3	
268ª ZE	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	3	
312ª ZE	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	4	
127ª ZE	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	4	
282ª ZE	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	6	
411ª ZE	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	5	
412ª ZE	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	5	
128ª ZE	SÃO LUIZ DO PARAITINGA	3	
129ª ZE	SÃO MANUEL	3	
318ª ZE	SÃO MIGUEL ARCANJO	2	
130 ZE	SÃO PEDRO	3	
131ª ZE	SÃO ROQUE	2	
132ª ZE	SÃO SEBASTIÃO	3	
133ª ZE	SÃO SIMÃO	2	
177ª ZE	SÃO VICENTE	3	
340ª ZE	SÃO VICENTE	3	
134ª ZE	SERRA NEGRA	2	
109ª ZE	SERRANA	2	
135ª ZE	SERTÃOZINHO	2	
136ª ZE	SOCORRO	2	
137ª ZE	SOROCABA	4	
271ª ZE	SOROCABA	3	
294ª ZE	SOROCABA	4	
342ª ZE	SOROCABA	3	
343ª ZE	SOROCABA	3	
356ª ZE	SOROCABA	5	
230ª ZE	SUMARÉ	2	
362ª ZE	SUMARÉ	2	
181ª ZE	SUZANO	2	
415ª ZE	SUZANO	2	
324ª ZE	TABOÃO DA SERRA	3	
416 ZE	TABOÃO DA SERRA	2	
138ª ZE	TANABI	2	
139ª ZE	TAQUARITINGA	2	
236ª ZE	TAQUARITUBA	2	
140ª ZE	TATUÍ	2	
141ª ZE	TAUBATÉ	3	
407ª ZE	TAUBATÉ	5	
330ª ZE	TEODORO SAMPAIO	2	
142ª ZE	TIETÊ	2	
314ª ZE	TREMEMBÉ	3	
143ª ZE	TUPÃ	2	
184ª ZE	TUPÃ	2	
175ª ZE	TUPI PAULISTA	2	
144ª ZE	UBATUBA	4	
427ª ZE	URÂNIA	1	
207ª ZE	URUPÊS	2	
034ª ZE	VALINHOS	2	
146ª ZE	VALPARAÍSO	2	
229ª ZE	VARG GRANDE DO SUL	2	
242ª ZE	VÁRZEA PAULISTA	2	
345ª ZE	VINHEDO	3	
220ª ZE	VOTORANTIM	5	
147ª ZE	VOTUPORANGA	2	
TOTAL		859	
Legenda:
ZE: Zona Eleitoral

4 – ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO E SERVIÇO

4.1 – A vacina deverá ser composta pelas cepas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde – OMS para a versão 2019 do Hemisfério Sul e para o Brasil, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Resolução - RE n.º 2.714, de 4 de outubro de 2019) – Vacina Influenza Trivalente.

4.2 – O objeto compreende o fornecimento e a aplicação das vacinas propriamente ditas, incluindo todos os materiais necessários (tais como algodão, álcool e seringas, entre outros), por parte da empresa CONTRATADA.

4.3 – A empresa CONTRATADA deverá fornecer comprovante individual de vacinação a cada servidor contendo informações importantes como nome da vacina, data da aplicação, n.º do lote, assim como folheto informativo com as principais características da vacina (composição, eficácia, efeito protetor, contraindicações, efeitos colaterais). A CONTRATADA deverá entregar cópia do comprovante individual com assinatura do servidor para a Coordenadoria de Atenção à Saúde do TRE-SP.

4.4 – A aplicação das vacinas será de responsabilidade da empresa CONTRATADA que deverá disponibilizar Clínica de Vacinação distando, no máximo, até 50 km do município do Cartório Eleitoral, conforme tabela da cláusula 3.

4.5 – Para qualificação técnica na fase habilitatória serão exigidos os seguintes documentos:

4.5.1 – Atestado (s) de Capacidade Técnica, expedido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa licitante tenha executado satisfatoriamente serviços de características semelhantes ao objeto da licitação, conforme especificações constantes do presente Termo de Referência.

4.5.2 – Licença de Funcionamento, emitida pela Vigilância Sanitária, específica para realização da atividade de vacinação, conforme previsão contida no art. 3° da Portaria Conjunta 01 ANVISA/FUNASA n.° 01, de 02 de agosto de 2000.

4.5.3 – Declaração de que dispõe de meios para armazenamento das vacinas para garantir a sua perfeita conservação, conforme as normas técnicas emitidas pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), e as especificações do fabricante.

4.5.4 – Declaração de que as vacinas que serão utilizadas são registradas no Ministério da Saúde.

4.5.5 – Autorização das Autoridades Sanitárias para aplicação de vacina fora do endereço constante da licença sanitária.

4.5.6 – As obrigações constantes dos subitens 4.5.2 a 4.5.6 acima estão respaldadas legalmente, de acordo com o que determina a Portaria Conjuntiva ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) / FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) n.º 01, de 02 de agosto de 2000, que estabelece as exigências para o funcionamento de estabelecimentos privados de vacinação, seu licenciamento, fiscalização e controle, e dá outras providências.

4.6 – A CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE relação de rede credenciada no Estado de São Paulo no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Início de Serviço. 

4.6.1 – A CONTRATADA deverá disponibilizar a relação das Clínicas de Vacinação que atendam aos requisitos deste Termo de Referência para realizarem as vacinações contra a gripe nos municípios relacionados na tabela do item 3.1 em que não possua rede credenciada.

4.6.2 – No mesmo prazo indicado no item 4.6, em caso de subcontratação, a Contratada deverá fornecer a relação das Clínicas de Vacinação subcontratadas e os locais onde serão feitas as vacinações contra a gripe nos municípios em que não tenha rede credenciada, observadas as exigências de qualificação da CONTRATADA.

5 – CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO

5.1 – A aplicação das vacinas será realizada pela empresa CONTRATADA e deverá atender à previsão constante do seguinte cronograma:

Data de Vacinação em horário comercial:

20.05.2019 das 09h às 18h.
21.05.2019 das 09h às 18h.
22.05.2019 das 09h às 18h.
23.05.2019 das 09h às 18h.
24.05.2019 das 09h às 18h.

5.2 – O cronograma poderá sofrer alterações de acordo com a necessidade da CONTRATANTE, podendo ser estabelecidas novas datas para aplicação a serem agendadas entre CONTRATADA e CONTRATANTE.

5.3 – A CONTRATADA deverá fornecer, no ato da vacinação, documento que comprove as especificações da vacina. O documento em referência deverá ser encaminhado à Coordenadoria de Atenção à Saúde.

5.4 – Caso os produtos não estejam de acordo com as especificações deste Termo de Referência, a CONTRATADA deverá proceder sua regularização, respeitado o cronograma de aplicação.

5.5 – Após a verificação da qualidade, quantidade e aplicação das vacinas, em conformidade com as especificações constantes deste Termo de Referência, ao final da campanha, a CONTRATADA apresentará a Nota Fiscal que deverá ser atestada pela Fiscalização para fins de pagamento.

6 – PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO

O prazo de validade deverá ser durante o ano de 2019.

7 – LOCAL DE IMUNIZAÇÃO

As vacinas serão aplicadas nas Clínicas de Vacinação, de acordo com o cronograma estabelecido na cláusula 5 deste Termo de Referência. As clínicas deverão disponibilizar as vacinas todos os dias indicados no quadro da cláusula 3, independentemente do quantitativo de servidores. 

8 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1 – Elaborar toda a logística e o cronograma de operacionalização das vacinações contra a gripe, sendo que cópia do cronograma deverá ser entregue à CAS no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Início de Serviço.
 
8.1.1 – Ao elaborar o cronograma, a CONTRATADA deverá observar a data para início das vacinações indicada na Ordem de Início de Serviço. 

8.2 – Comunicar ao chefe de cada cartório por e-mail, com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência, os dias, o local e o horário para a realização das vacinações contra a gripe.

8.3 – Responsabilizar-se pelos formulários, equipamentos, materiais necessários, despesas com refeições e deslocamentos dos seus respectivos profissionais.

9	– OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9.1 – Coordenar os trabalhos, por intermédio da Coordenadoria de Atenção à Saúde (CAS).
 
9.2 – Emitir, no prazo de 10 dias úteis, a contar da assinatura da Ata, a Ordem de Início de Serviço, indicando a data para início das vacinações contra a gripe para, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, a contar de sua emissão.
 
9.3 – Comunicar, no mesmo prazo disposto no subitem 8.2, todos os servidores, por meio da chefia dos Cartórios Eleitorais, acerca da efetivação da contratação e da importância da realização da vacinação contra a gripe.
 
9.4 – Fornecer as informações imprescindíveis para a execução do contrato.

9.5 – Emitir as respectivas Notas de Empenho para custearem as despesas correspondentes.

10 – DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 – A CONTRATANTE remunerará a CONTRATADA pelo total de aplicações de vacinas contra a gripe efetivamente realizadas.

10.1.1 – O pagamento será efetuado pela CONTRATANTE à CONTRATADA até o 20º dia após a finalização das aplicações das vacinas, mediante atesto emitido pela fiscalização acompanhada da correspondente nota fiscal/fatura.
APÊNDICE A

RELAÇÃO DE ENDEREÇOS DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS

Cidade	Zona Eleitoral	Endereço	Bairro	CEP	E-mail da Zona Eleitoral	Nome do Chefe	
ADAMANTINA	157	Alameda Fernão Dias, 219	Centro	17800-000	ze157@tre-sp.jus.br	ARIANE MAZZO JOSÉ	
AGUAI	334	Rua Carlos Gomes, 606 	Centro	13860-000	ze334@tre-sp.jus.br	PATRÍCIA DE ASSIS LELO COUTINHO	
AGUDOS	7	Avenida Celidônio Neto, 165	Centro	17120-000	ze007@tre-sp.jus.br	FERNANDO PINHEIRO CAVINI	
ALTINOPOLIS	202	Rua Coronel Joaquim Alberto , 10	Centro	14350-000	ze202@tre-sp.jus.br	ANA MARIA GOMES	
AMERICANA	158	Rua Presidente Vargas, 343	Vila Pavan	13465-150	ze158@tre-sp.jus.br	MÁRCIO NATSUKI UCHIDA	
AMERICANA	384	Rua Antonio Cia, 391	Pq. Res. Boa Vista	13477-450	ze384@tre-sp.jus.br	ROBERTO YOSHIO HASOBE	
AMPARO	8	Rua Capitão Miranda, 57	Centro	13900-030	ze008@tre-sp.jus.br	SONIA MARIA RAMOS DEZOTTI	
ANDRADINA	9	Rua Iguaçu, n.º 589	Stella Maris	16901-165	ze009@tre-sp.jus.br	ANDREIA EIDAM CAMARGO CASTELLO PEREIRA	
ANGATUBA	215	Rua Antonio Bento Rodrigues, 1605	Bela Vista	18240-000	ze215@tre-sp.jus.br	FRANSERGIO AUGUSTO DE SOUZA	
APARECIDA	190	Praça Padre Vitor Coelho de Almeida, 342	Jardim São Paulo	12570-000	ze190@tre-sp.jus.br	GISELLI RODRIGUES CAMARGO	
APIAI	10	Rua Major Augusto Francisco Rios Carneiro, 44	Centro	18320-000	ze010@tre-sp.jus.br	LEANDRO PRESTES	
ARACATUBA	11	Rua Brigadeiro Luiz Antonio, 46	Higienópolis	16010-680	ze011@tre-sp.jus.br	FLÁVIO STIPP VAZ	
ARACATUBA	299	Rua Brigadeiro Luiz Antônio, 46	Higienópolis	16010-680	ze299@tre-sp.jus.br	CARLOS AUGUSTO STOCCO COTRIM	
ARARAQUARA	13	Rua Itália, 1673 	Centro	14801-350	ze013@tre-sp.jus.br	REGINA FUJITA	
ARARAQUARA	239	Rua Gonçalves Dias, 1.101	Centro	14801-290	ze239@tre-sp.jus.br	MÁRCIO KANASHIRO	
ARARAQUARA	385	Alameda Paulista, 2.380	Jardim Viaduto	14810-264	ze385@tre-sp.jus.br	JOSÉ ADILSON DE ABREU JUNIOR	
ARARAS	14	Avenida Zurita, 681 - 	Belvedere	13601-020	ze014@tre-sp.jus.br	JULIANA DOTTA	
ARUJA	335	Rua Albino Rodrigues Neves, 301	Center Ville	07401-125	ze335@tre-sp.jus.br	DEMERVAL PINTO DA COSTA	
ASSIS	15	Rua Doutor Clybas Pinto Ferraz, 75	Vila Xavier	19800-040	ze015@tre-sp.jus.br	MISAEL DA SILVA MAIA	
ASSIS	290	Rua Doutor Clybas Pinto Ferraz , 75 – Sala B	Vila Xavier	19800-040	ze290@tre-sp.jus.br	LUÍS CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA	
ATIBAIA	16	Rua José Ignácio, 329 - 	Centro	12940-630	ze016@tre-sp.jus.br	ANDRÉ LOURENÇO ANDRADE DE VASCONCELOS	
AURIFLAMA	225	Rua Doutor Marcio da Mata Bianco, 52-25 – Edifício do Fórum	Centro	15350-000	ze225@tre-sp.jus.br	JUNEI DOS REIS LULHO	
AVARE	17	Rua Santa Catarina, 781	Centro	18700-005	ze017@tre-sp.jus.br	MICHEL SAAB	
AVARE	301	Rua Goiás, 999	Centro	18700-140	ze301@tre-sp.jus.br	JOÃO HENRIQUE ALVES DA SILVA	
BANANAL	18	Praça Rubiao Junior, 305 - Forum	Centro	12850-000	ze018@tre-sp.jus.br	RAQUEL NEVES GONÇALVES	
BARIRI	19	Rua Francisco de Paula Carvalho, 41	Centro	17250-000	ze019@tre-sp.jus.br	LEONARDO ARAUJO DE OLIVEIRA	
BARRA BONITA	200	Rua Prudente de Morais, 624	Centro	17340-000	ze200@tre-sp.jus.br	DANILO CESAR LOURENÇÃO	
BARRETOS	21	Avenida 15, 749 (ruas 18 x 20)	Centro	14780-280	ze021@tre-sp.jus.br	ALESSANDRA MONTEIRO PRADO TAMAROZI	
BARUERI	199	Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 55 – Térreo	Jardim dos Camargos	06410-080	ze199@tre-sp.jus.br	ERIK HADDAD	
BARUERI	386	Rua da Liberdade, 422	Vila Boa Vista	06411-190	ze386@tre-sp.jus.br	MELISSA LACERDA TERWEDOW	
BATATAIS	22	Praça Doutor José Arantes Junqueira, 01 – Fórum	Centro	14300-000	ze022@tre-sp.jus.br	LILIAN GARCIA MALTA DA FREIRIA	
BAURU	23	Rua Antonio Alves, 21-35	Vila Santa Tereza	17012-060	ze023@tre-sp.jus.br	MUNIR SAYED	
BAURU	300	Rua Silva Jardim, 2-17	Jardim Bela Vista	17060-240	ze300@tre-sp.jus.br	PRISCILA AZNAR DE BRITO SILVA	
BAURU	387	Rua Agenor Meira, 17-41	Vila Noemy	17014-460	ze387@tre-sp.jus.br	WILSON DE ROSSI JÚNIOR	
BEBEDOURO	24	Rua Antonio Alves de Toledo, 161	Centro	14700-100	ze024@tre-sp.jus.br	DENILSON CERQUEIRA CANTARIN	
BILAC	210	Rua Olavo Bilac, 455	Centro	16210-000	ze210@tre-sp.jus.br	NATÁLIA SAKAMOTO	
BIRIGUI	25	Rua Antonio Simões, 65 	Centro	16200-027	ze025@tre-sp.jus.br	SUELI KAVAMURA	
BOITUVA	369	Avenida Pereira Inácio, 264	Centro	18550-000	ze369@tre-sp.jus.br	MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA	
BOTUCATU	26	Rua Monsenhor Ferrari, 466	Centro	18600-310	ze026@tre-sp.jus.br	IGOR IGNACIO	
BRAGANCA PAULISTA	27	Rua Monsenhor Kholy, 190	Centro	12900-400	ze027@tre-sp.jus.br	MARCOS APARECIDO MORI	
BRAGANCA PAULISTA	298	Rua Santa Madalena, 65	Centro	12900-440	ze298@tre-sp.jus.br	GLAUCO FRANCO TRISTINI	
BROTAS	28	Praça Nove de Julho, 137	Centro	17380-000	ze028@tre-sp.jus.br	ELVIS NIVALDO DOS SANTOS PAVAN	
BURITAMA	214	Avenida Frei Marcelo Manília , 695 – Salas 8 e 9	Centro	15290-000	ze214@tre-sp.jus.br	EMERSON GIL MAYER	
CACAPAVA	29	Rua Dom Pedro II, 195	Centro	12282-370	ze029@tre-sp.jus.br	GRAZIANO LEANDRO DE MELO	
CACHOEIRA PAULISTA	145	Rua Severino Moreira Barbosa, 176 e 178 (superior)	Centro	12630-000	ze145@tre-sp.jus.br	DIEGO LEÃO DINIZ	
CACONDE	30	Rua Moura Andrade, 35	Centro	13770-000	ze030@tre-sp.jus.br	FLAMAREON CARLOS HONÓRIO RICARTE	
CAFELANDIA	31	Rua Arnaldo Ferreira Lima, 383	Centro	16500-000	ze031@tre-sp.jus.br	ALCIMAR GILBERT	
CAJAMAR	354	Avenida Arnaldo Rojek, 111	JORDANÉSIA	07786-525	ze354@tre-sp.jus.br	ANDRÉ DE MORAES DOELITZSCH	
CAJURU	32	Rua Doutor Matta, 169	Centro	14240-000	ze032@tre-sp.jus.br	PABLO LEONARDO VIANA DE SOUZA	
CAMPINAS	33	Rua Regente Feijó, s/n – Palácio da Justiça	Centro	13013-907	ze033@tre-sp.jus.br	CLAUDIA SPERB	
CAMPINAS	274	Rua Regente Feijó, s/n – 2º andar	Centro – Palácio da Justiça	13013-900	ze274@tre-sp.jus.br	EGLE PRADO VILHENA	
CAMPINAS	275	Rua Regente Feijó, s/n – 4º andar – sala 406	Centro – Palácio da Justiça	13013-900	ze275@tre-sp.jus.br	JOSE BENEDITO DO NASCIMENTO	
CAMPINAS	378	Rua Regente Feijó, s/n – Palácio da Justiça	CENTRO	13013-900	ze378@tre-sp.jus.br	ELAYNE MELO CANTO E SILVA	
CAMPINAS	379	Rua Regente Feijó (Palácio da Justiça de Campinas), s/n – 4º Andar – sala 419	Centro – Palácio da Justiça – Fórum Central de Campinas	13013-900	ze379@tre-sp.jus.br	MAURICIO GUARACI LINS	
CAMPINAS	380	Rua Regente Feijó, s/n – 2º andar – sala 219 	Centro – Palácio da Justiça	13013-900	ze380@tre-sp.jus.br	CLEANO CAVALCANTE LOCIO	
CAMPINAS	423	Rua Regente Feijó, s/n – Palácio da Justiça	Centro	13013-900	 Ze423@tre-sp.jus.br	ANTONIO CARLOS FIDELIS	
CAMPO LIMPO PAULISTA	344	Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 530 	Vila Tavares	13230-130	ze344@tre-sp.jus.br	IASNAYA CRISTINA CARDOSO LEITE	
CAMPOS DO JORDAO	35	Avenida Brigadeiro Jordão, 553	Abernéssia	12460-000	ze035@tre-sp.jus.br	KAROL DANTAS CARVALHO	
CANANEIA	36	Rua Doutor Paulo de Almeida Gomes, 106 – antiga Santa Casa	Centro	11990-000	ze036@tre-sp.jus.br	FERNANDO ORSI VIEIRA	
CANDIDO MOTA	226	Rua São Paulo, 988	Centro	19880-000	ze226@tre-sp.jus.br	FERNANDA VALERIA DA SILVA ORTIZ BALDO	
CAPAO BONITO	37	Rua Rafael Machado Neto, 50	Vila Nova Capão Bonito	18304-130	ze037@tre-sp.jus.br	MICHELE DA SILVA COSTA	
CAPIVARI	38	Rua Doutor João Adolfo Stein, 171	Centro	13360-000	ze038@tre-sp.jus.br	JOSÉ REINALDO DE FARIA	
CARAGUATATUBA	206	Avenida Brasil, 772	Sumaré	11661-200	ze206@tre-sp.jus.br	CLAISSON ALVES FERREIRA	
CARAPICUIBA	303	Avenida Fernanda, 141 – sobreloja	Centro	06320-080	ze303@tre-sp.jus.br	FRANKLIN CALDERÓN PEREIRA	
CARAPICUIBA	388	Avenida Fernanda, 141	Centro	06320-080	ze388@tre-sp.jus.br	VENÂNCIA MEDINA LOPES	
CARDOSO	224	Rua São Paulo, s/n	Jardim Gouvea	15570-000	ze224@tre-sp.jus.br	MARCOS ANTONIO SAENZ	
CASA BRANCA	39	Rua Luiz Piza, 885	Centro	13700-000	ze039@tre-sp.jus.br	EVANIA BITTENCOURT SARTORI	
CATANDUVA	40	Rua Sete de Fevereiro, 885	Centro	15801-160	ze040@tre-sp.jus.br	MARCELO PEREIRA MICENA	
CATANDUVA	179	Rua Teresina, 333	Centro	15800-300	ze179@tre-sp.jus.br	MARIA CRISTINA JARDIM	
CERQUEIRA CESAR	205	Rua Olímpio Pavan, 304	Centro	18760-000	ze205@tre-sp.jus.br	MÁRCIA APARECIDA INACIO	
CERQUILHO	355	Rua Nossa Senhora Aparecida, 167	Centro	18520-000	ze355@tre-sp.jus.br	PAULO ENEAS ROSSI	
COLINA	178	Avenida Doutor Manoel Palomino Fernandes, 659	Centro	14770-000	ze178@tre-sp.jus.br	CARLOS HUMBERTO CAMPOS JUNIOR	
CONCHAS	41	Rua Goiás, 446	Centro	18570-000	ze041@tre-sp.jus.br	EDUARDO MANTEGAZZA CAMARGO	
CORDEIROPOLIS	243	Rua Sete de Setembro, 482	Centro	13490-000	ze243@tre-sp.jus.br	FERNANDA CRISTINA ROCHA	
COSMOPOLIS	360	Rua Santa Gertrudes, 496	Centro	13150-000	ze360@tre-sp.jus.br	PEDRO LUCAS CABRAL	
COTIA	227	Rua Jorge Caixe, 306	Portão	06716-690	ze227@tre-sp.jus.br	ALEXANDRE HEIJI SUMIDA	
COTIA	286	Avenida Professor Joaquim Barreto, 710	Granja Carolina	06700-170	 Ze286@tre-sp.jus.br	RICARDO DIAS CIRQUEIRA	
CRAVINHOS	193	Avenida Dona Rita Cândida Nogueira, 354-A	Centro	14140-000	ze193@tre-sp.jus.br	ANA PAULA RAMOS DA SILVA LIMA	
CRUZEIRO	42	Rua Coronel Joaquim do Prado, 477	Centro	12701-370	ze042@tre-sp.jus.br	LEONARDO MONTEIRO GARCEZ	
CUBATAO	119	Rua Bahia, 67	Vila Paulista	11510-070	ze119@tre-sp.jus.br	MIGUEL DOS SANTOS FREITAS	
CUNHA	43	Rua Coronel Macedo, 400 – térreo	Alto Do Cruzeiro	12530-000	ze043@tre-sp.jus.br	CRISTINA BRAGA	
DESCALVADO	44	Rua Doutor Anastácio Viana, 1005	Centro	13690-000	ze044@tre-sp.jus.br	EDUARDO ITIRO OKABAYASHI	
DIADEMA	222	Avenida Sete de Setembro, 189	Chácara Húngara	09912-010	ze222@tre-sp.jus.br	RICARDO KENJI HIRATA	
DIADEMA	329	Rua Professora Vitalina Caiafa Esquivel, 78 	Centro	09911-180	ze329@tre-sp.jus.br	RITA EGLE MARINARO BORTOLOTO	
DIADEMA	426	Rua João de Almeida, 126	Centro	09920-140	 Ze426@tre-sp.jus.br	DANUSA DE MORAES 	
DOIS CORREGOS	45	Avenida José Alves Mira, 18	Centro	17300-000	ze045@tre-sp.jus.br	ROSANE CRISTINA DA SILVA	
DRACENA	149	Avenida Expedicionários, 1381 	Centro	17900-000	ze149@tre-sp.jus.br	MOACIR AURESCO JUNIOR	
DUARTINA	159	Avenida Expedicionário Antonio Aparecido, 427	Centro	17470-000	ze159@tre-sp.jus.br	ANTONIO EDSON CAMACHO ESTEVES	
ELDORADO	148	Rua Nove de Julho, 9	Centro	11960-000	ze148@tre-sp.jus.br	JOSE ROBERTO DOS REIS	
EMBU DAS ARTES	341	Rua José de Alencar, 48	Vila Salim	06840-020	ze341@tre-sp.jus.br	SUZANI ZORZANELLI COELHO	
EMBU DAS ARTES	391	Rua São Lucas, 225	Jardim Vazame	06814-310	ze391@tre-sp.jus.br	DENISE MENDES DUARTE	
EMBU GUACU	370	Rua Coronel Luiz Tenório de Brito, 530	Centro	06900-000	ze370@tre-sp.jus.br	ANDRÉA LIRA SAPEDE	
ESPIRITO SANTO DO PINHAL	91	Avenida Doutor Quirino dos Santos, 130	Centro	13990-000	ze091@tre-sp.jus.br	JOSÉ CARLOS MACEDO	
ESTRELA D OESTE	233	Rua Minas Gerais, s/n	Centro	15650-000	ze233@tre-sp.jus.br	ELIANE DE CASTRO COMENDA	
FARTURA	234	Rua Luiz Ribeiro Salgado, 20 – salas 7, 8 e 9	Centro	18870-000	ze234@tre-sp.jus.br	MARCIA KAWATA	
FERNANDOPOLIS	150	Avenida Expedicionários Brasileiros, 638	Jardim América	15600-000	ze150@tre-sp.jus.br	LUIZ GUSTAVO MOTTA	
FERNANDOPOLIS	302	Avenida Líbero de Almeida Silvares, 2304	Coester	15600-000	ze302@tre-sp.jus.br	EDER DE SOUZA BORGES	
FERRAZ DE VASCONCELOS	401	Rua Antônio Trevisani, 93	Centro	08500-340	ze401@tre-sp.jus.br	RICARDO HISAO UCHIDA	
FRANCA	46	Rua Francisco Jorge, 2112	São José	14400-840	ze046@tre-sp.jus.br	MARCELO QUEIROZ FERREIRA	
FRANCA	240	Rua Francisco Jorge, 2112	São José	14400-840	ze240@tre-sp.jus.br	JOALINA DE FRANÇA OLIVEIRA	
FRANCA	291	Avenida Frei Germano, 2039	Estação	14405-215	ze291@tre-sp.jus.br	NILVA FALEIROS PIMENTA CARAMORI	
FRANCISCO MORATO	367	Rua João Mendes Júnior, 418	Centro	07910-210	ze367@tre-sp.jus.br	ROSELI TOMAZ DOS SANTOS	
FRANCO DA ROCHA	192	Rua General Vicente de Paula Coutinho, 22 – piso térreo/superior	Centro	07803-050	ze192@tre-sp.jus.br	DENISE ROSA TRINDADE	
GARCA	47	Rua Plínio de Godoy, 236	Williams	17400-000	ze047@tre-sp.jus.br	MARCELA MARIA GALVÃO LAMKOWSKI MIGUEL	
GENERAL SALGADO	168	Rua José Desidério Fernandes, 995 	Centro	15300-000	ze168@tre-sp.jus.br	FRANCISCO ANTONIO AMARAL CARDIA	
GETULINA	160	Rua Doutor Wenceslau Brás, 716 	Centro	16450-000	ze160@tre-sp.jus.br	NIVIA CUNHA DA SILVA	
GUAIRA	169	Avenida 11, 885 B	Centro	14790-000	ze169@tre-sp.jus.br	MAÍSA LELIS GREGÓRIO	
GUARA	338	Rua Carlos de Campos, 260	Centro	14580-000	ze338@tre-sp.jus.br	GUILHERME TERRA CARNIO	
GUARARAPES	151	Rua Luiz Lincoln de Oliveira, 280 A	Centro	16700-000	ze151@tre-sp.jus.br	RAFAEL CAVINATO SANCHEZ	
GUARATINGUETA	48	Rua Marechal Deodoro, 203 	Centro	12500-210	ze048@tre-sp.jus.br	CINTHIA MARIA CARDOSO ROSSMANN	
GUARATINGUETA	316	Rua Marechal Deodoro, 203	Centro	12500-210	ze316@tre-sp.jus.br	DENISE GIL DE NEGREIROS SAYÃO LOBATO SILVA	
GUARIBA	197	Avenida Da Saudade, 65	Centro	14840-000	ze197@tre-sp.jus.br	ELIDIA APARECIDA DE PAULA FERREIRA	
GUARUJA	212	Rua Washington, 473	Vila Maia	11410-150	ze212@tre-sp.jus.br	CLÁUDIA FAGUNDES THEODORO FRIEDMAN	
GUARUJA	310	Avenida Santos Dumont, 689	Sitio Paecará	11460-001	ze310@tre-sp.jus.br	MAYRA REGINA CORRÊA AZZOLINI	
GUARULHOS	176	Rua Luiz Faccini, 344 – 2º andar	Centro	07110-000	ze176@tre-sp.jus.br	GUSTAVO PIRES DE OLIVEIRA	
GUARULHOS	185	Avenida Moteiro Lobato, 1025	Macedo	07112-000	ze185@tre-sp.jus.br	ANTONIO WILLYAMS DA SILVA ASSIS	
GUARULHOS	278	Rua Luiz Faccini, 344 – 1º andar	Centro	07110-000	ze278@tre-sp.jus.br	ROBERTO LANGANKE	
GUARULHOS	279	Rua Luiz Faccini, 346 – Térreo	Centro	07110-000	ze279@tre-sp.jus.br	GLEISSE DANIELLE GONÇALO DA SILVA	
GUARULHOS	393	Avenida Ítalo Brasileiro Piva, 83 – casa	Picanço	07080-020	ze393@tre-sp.jus.br	LUIZ LEITE FILHO	
GUARULHOS	394	Avenida João Veloso da Silva, 1181	Cidade Jardim Cumbica	07180-010	ze394@tre-sp.jus.br	ANDRÉ MARIANO DE SOUZA	
GUARULHOS	395	Rua Cariri Açu, 32	Cidade Jardim Cumbica	07180-250	ze395@tre-sp.jus.br	JORGE SOARES	
HORTOLANDIA	361	Rua Líbero Badaró, 451	Jardim Do Bosque	13186-260	ze361@tre-sp.jus.br	DALBERSON BERNARDINO DE ALMEIDA	
IBITINGA	49	Avenida Sete de Setembro, 458	Centro	14940-000	ze049@tre-sp.jus.br	CONRADO CAETANO FERRAZ	
IBIUNA	191	Rua Zico Soares, 250 – casa	Centro	18150-000	ze191@tre-sp.jus.br	MARFISA FREITAS DE SOUZA	
IGARAPAVA	50	Rua Capitão Vitoriano Machado, 166	Centro	14540-000	ze050@tre-sp.jus.br	THEANGELIS NUNES TEIXEIRA	
IGUAPE	51	Rua Capitão Dias, 222	Centro	11920-000	ze051@tre-sp.jus.br	DANIELLE SALCEDO AREUNETE DE LIMA	
ILHA SOLTEIRA	368	Passeio Icaraí, 424	Zona Norte	15385-000	ze368@tre-sp.jus.br	RODRIGO FERNANDO DE MENDONÇA FURTADO	
INDAIATUBA	211	Rua Treze de Maio, 834 	Centro	13330-120	ze211@tre-sp.jus.br	LILIAN DALVA SILVA DE LIMA	
ITANHAEM	189	Rua Professora Dinorah Cruz, 71	Centro	11740-000	ze189@tre-sp.jus.br	CIBELLE NASCIMENTO NERY	
ITAPECERICA DA SERRA	201	Rua David Farah, 25 	Jd. Santa Izabel	06850-845	ze201@tre-sp.jus.br	BRÁULIO GONÇALVES WERNECK BUZZULINI	
ITAPETININGA	52	Rua Capitão Venancio Ayres, 514 – casa	Centro	18200-013	ze052@tre-sp.jus.br	GILVANE RODRIGUES DOS SANTOS	
ITAPEVA	53	Avenida Dona Paulina de Moraes, 191	Vila Ophélia	18400-818	ze053@tre-sp.jus.br	JOSÉ ROBERTO BIOLCHINI PIRES POULA	
ITAPEVI	359	Praça José Baptista Silveira – próximo a Caixa Econômica Federal , 27/31	Nova Itapevi – (ao Lado Da Igreja Cristo Rei)	06694-160	ze359@tre-sp.jus.br	JOSÉ FERNANDO BARSKA	
ITAPIRA	54	Rua Prudente de Moraes, 194	Centro	13970-050	ze054@tre-sp.jus.br	PAULO ROBERTO NASCIMENTO	
ITAPOLIS	55	Rua Padre Tarallo, 581	Centro	14900-000	ze055@tre-sp.jus.br	LUIZ ALVES DE OLIVEIRA	
ITAPORANGA	56	Rua XV de Novembro, 941	Centro	18480-000	ze056@tre-sp.jus.br	ABDON COSME DE ARAUJO NETO	
ITAQUAQUECETUBA	377	Avenida Vereador João Fernandes da Silva, 180	Vila Virginia	08576-000	ze377@tre-sp.jus.br	REGINA SAYURI HASEGAWA	
ITAQUAQUECETUBA	419	Avenida Vereador João Fernandes da Silva, 314	Vila Virgínia	08576-000	ze419@tre-sp.jus.br	JOSÉ ANGELO CASTANHARO	
ITARARE	57	Rua Coronel Frutuoso, 235	Centro	18460-000	ze057@tre-sp.jus.br	ACÁCIO BUENO NETO	
ITATIBA	58	Rua Professor Brito, 200	Centro	13250-060	ze058@tre-sp.jus.br	ANTONIO CARLOS DE LIMA	
ITU	59	Rua São Paulo, 50	Brasil	13301-380	ze059@tre-sp.jus.br	RENATA CÉLIA GUIMARÃES MARINS	
ITUVERAVA	60	Rua Capitão Florindo José da Silva, 1374 – cs	Cidade Universitária	14500-000	ze060@tre-sp.jus.br	DENISE LELES CARDOZO	
JABOTICABAL	61	Avenida Benjamin Constant, 539	Centro	14870-140	ze061@tre-sp.jus.br	FABIANA OLIVEIRA DE TOLEDO	
JACAREI	62	Rua Doutor Waldemar Berardinelli, 86	Centro	12308-340	ze062@tre-sp.jus.br	RODRIGO ESTEVES GRILO	
JACAREI	396	Rua Olímpio Catão, 499	Centro	12308-051	ze396@tre-sp.jus.br	HENRIQUE JOSÉ AMARAL	
JACUPIRANGA	228	Avenida Vinte e Três de Junho, 619	Vila Elias	11940-000	ze228@tre-sp.jus.br	REGINALDO GIOVANI VIEIRA	
JALES	152	Rua Nove, 2147 	Centro	15700-018	ze152@tre-sp.jus.br	MARIA CAROLINA DOS SANTOS	
JANDIRA	304	Avenida Antonio Bardella, 401	Jd. São Luiz	06618-000	ze304@tre-sp.jus.br	RAFAELA SOARES MARQUES	
JARDINOPOLIS	204	Praça Doutor Mario Lins, 76 	Centro	14680-000	ze204@tre-sp.jus.br	FABIANA FORCELINI RODRIGUES	
JAU	63	Rua Cônego Anselmo Valvekens, 169	Centro	17201-250	ze063@tre-sp.jus.br	GUSTAVO HENRIQUE DANTAS DE MIRANDA	
JAU	241	Alameda Doutor Julio Esperança, 103	Centro	17201-380	ze241@tre-sp.jus.br	FÁBIO FREDERICO DE ALMEIDA	
JOSE BONIFACIO	64	Rua 21 de Abril, 666	Centro	15200-000	ze064@tre-sp.jus.br	CRISTINE PERES BET	
JUNDIAI	65	Rua dos Bandeirantes, 103	Centro	13201-130	ze065@tre-sp.jus.br	VASCO JOSÉ MONTEIRO	
JUNDIAI	281	Avenida Doutor Cavalcanti, 702	Centro	13201-003	ze281@tre-sp.jus.br	GISELE TAKAKUWA	
JUNDIAI	424	Rua dos Bandeirantes, 103	Centro	13201-130	ze424@tre-sp.jus.br	JANESSA CAROLINA DE AVELAR BASTOS ALVES PAPATELLA	
JUNQUEIROPOLIS	196	Rua Porto Alegre, 1.230 	Centro	17890-000	ze196@tre-sp.jus.br	ALEX PITTA FERNANDES	
JUQUIA	223	Rua Major Martins Coelho, 439	Centro	11800-000	ze223@tre-sp.jus.br	ERIKA SOARES CALANDRIELLO	
LARANJAL PAULISTA	209	Avenida Prefeito Hermelindo Pillon, s/n	Jardim Elite	18500-000	ze209@tre-sp.jus.br	OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA	
LEME	188	Rua Doutor Armando de Salles Oliveira, 391	Centro	13610-220	ze188@tre-sp.jus.br	FABRICIO RODRIGUES GONÇALVES	
LENCOIS PAULISTA	161	Rua Anita Garibaldi, 821	Centro	18682-043	ze161@tre-sp.jus.br	MARCELA ESTEVES ROCHA COELHO MONTEIRO	
LIMEIRA	66	Rua Tiradentes, 627	Centro	13480-082	ze066@tre-sp.jus.br	RAFAEL FALCÃO COSTA CARVALHO	
LIMEIRA	399	Rua Presidente Roosevelt, 543-A	Centro	13480-060	ze399@tre-sp.jus.br	EDSON FRANCISCO DE CARVALHO	
LINS	67	Rua Nove de Julho, 816	Centro	16400-110	ze067@tre-sp.jus.br	FABÍOLA SCIULLI KUDSE	
LINS	297	Rua 9 de Julho, 816	Centro	16400-110	ze297@tre-sp.jus.br	EVANDRO LUIS MARQUES DE ALMEIDA	
LORENA	68	Praça Firmino Borges Escada, 100	Centro	12600-480	ze068@tre-sp.jus.br	PRISCILLA DA SILVA GONÇALVES	
LUCELIA	69	Rua Eduardo Rapacci, 171	Centro	17780-000	ze069@tre-sp.jus.br	ALTEMIR JOSÉ DA SILVA	
MAIRIPORA	237	Rua RUA IPIRANGA, 84	Centro	07600-000	ze237@tre-sp.jus.br	CÉLIA REGINA FERNANDES DE BRITTO	
MARACAI	363	Rua Nove de Julho, 58	Centro	19840-000	ze363@tre-sp.jus.br	JEAN ELIAS CAMARGO DE ALMEIDA	
MARILIA	70	Avenida Brasil, 440	Marília	17509-052	ze070@tre-sp.jus.br	KARINA MARCUSSI GOMES	
MARILIA	180	Avenida Brasil, 440	Centro	17509-052	ze180@tre-sp.jus.br	MÁRIO JORGE RODRIGUES DAFLON	
MARILIA	400	Avenida Brasil, 440	Centro	17509-052	ze400@tre-sp.jus.br	ADRIANO CAMARGO DE BARROS	
MARTINOPOLIS	71	Rua José Teodoro, 246	Centro	19500-000	ze071@tre-sp.jus.br	MARIANA NASTARI PINZAN FACHIANO	
MATAO	170	Rua João Pessoa, 1180	Centro	15990-020	ze170@tre-sp.jus.br	TALITA CRISTINA LOPES BANHOS PAULA	
MAUA	217	Rua Rio Branco, 85 –  Piso 02	Centro	09310-110	ze217@tre-sp.jus.br	FABIANA DE FREITAS CANELA	
MAUA	339	Rua Rio Branco, 85 – sala 224	Centro	09310-110	ze339@tre-sp.jus.br	PRISCILA LAUREANO DA COSTA ROSSI	
MAUA	364	Rua Rio Branco, 85 – 2º andar salas 205 à 210	Centro	09310-110	ze364@tre-sp.jus.br	MARCIA RAVANELLI DE LIMA	
MAUA	365	Rua Rio Branco, 85 – 2º andar	Centro	09310-110	ze365@tre-sp.jus.br	CYNTIA ALVES CONCEIÇÃO DE LIMA	
MIGUELOPOLIS	208	Avenida Álvaro da Cunha Barros, 1069	Jardim Paulista	14530-000	ze208@tre-sp.jus.br	WILLIAN FERREIRA DE ARAÚJO	
MIRACATU	218	Rua Doutor Emílio Martins Ribeiro, s/n	Centro	11850-000	ze218@tre-sp.jus.br	ANDRE COSTA RODRIGUES	
MIRANDOPOLIS	153	Praça Papa João XXIII, 135	Centro	16800-000	ze153@tre-sp.jus.br	RODOLFO COELHO	
MIRANTE DO PARANAPANEMA	238	Rua Antonio Serafim de Souza, 814 	Centro	19260-000	ze238@tre-sp.jus.br	SILVIO DOS SANTOS RETAMIRO	
MIRASSOL	72	Avenida Lauro Luchesi, 26-05	Nossa Senhora	15130-000	ze072@tre-sp.jus.br	RENATO MILHIM SHIÓTA	
MOCOCA	73	Rua Doutor Adolpho Barreto, 71	Vila Mariana	13730-120	ze073@tre-sp.jus.br	JOSÉ ALBERTO NUNES DA SILVA	
MOGI DAS CRUZES	74	Rua Major Pinheiro Franco, 21	Centro	08710-220	ze074@tre-sp.jus.br	MARCOS CHAVES DOS REIS	
MOGI DAS CRUZES	287	Rua Major Pinheiro Franco, 13	Centro	08710-220	ze287@tre-sp.jus.br	MARILUCI PORFIRIO DA SILVA LOREDO DOS SANTOS	
MOGI DAS CRUZES	319	Rua Major Pinheiro Franco, 17-T	Centro	08710-220	ze319@tre-sp.jus.br	ELIANE SOBRINHO ALEXANDRE	
MOGI GUAÇU	216	Rua Presidente John Fritzgerald Kennedy, 311	Jardim Centenário	13845-232	ze216@tre-sp.jus.br	HUGO NEVES ORNELAS	
MOGI MIRIM	75	Rua Treze de Maio, 430/A e 442	Centro	13800-051	ze075@tre-sp.jus.br	ROGÉRIA BEATRIZ LOURA	
MONTE ALTO	76	Rua Jeremias de Paula Eduardo, 1089	Centro	15910-000	ze076@tre-sp.jus.br	CASSIA ALBINO BORGES SANTOS	
MONTE APRAZIVEL	77	Rua Presidente Vargas, 661	Centro	15150-000	ze077@tre-sp.jus.br	RAQUEL DE OLIVEIRA MATOS	
MONTE AZUL PAULISTA	171	Rua Floriano Peixoto, 515 	Centro	14730-000	ze171@tre-sp.jus.br	MARIA DOS ANJOS LUIZ BATISTA	
MONTE MOR	358	Rua Siqueira Campos, 65	Centro	13190-000	ze358@tre-sp.jus.br	MARCUS AUGUSTO TRINDADE	
MORRO AGUDO	336	Rua Carlos Gomes, 613	Centro	14640-000	ze336@tre-sp.jus.br	MARCELO AMORIM DE OLIVEIRA ALVES	
NHANDEARA	162	Rua Onofre Alves Ferreira, 286 – casa	Centro	15190-000	ze162@tre-sp.jus.br	VALTEMIR DE LIMA CAMPOS	
NOVA GRANADA	78	Rua Jansem de Melo, 516 	Centro	15440-000	ze078@tre-sp.jus.br	DANIEL TAURIZANO JULIANO	
NOVA ODESSA	292	Rua Valdemar Ignowski, 62/66	Bosque Dos Cedros	13460-000	ze292@tre-sp.jus.br	RODRIGO FERNANDES GONÇALVES	
NOVO HORIZONTE	79	Rua Sete de Setembro, 957	Centro	14960-000	ze079@tre-sp.jus.br	CARLOS EDUARDO VALEO	
NUPORANGA	235	Avenida Padre Geraldo Trossel, 369	Centro	14670-000	ze235@tre-sp.jus.br	EDMIR FRANCISCO PEREIRA	
OLIMPIA	80	Rua Doutor Antônio Olímpio, 914	Centro	15400-000	ze080@tre-sp.jus.br	AILTON FIDENORI ISSAGAWA	
ORLANDIA	81	Avenida Seis, 730	Centro	14620-000	ze081@tre-sp.jus.br	RAFAEL PASSOS COSTA	
OSASCO	213	Rua Padre Damaso, 26	Centro	06016-010	ze213@tre-sp.jus.br	HELDER ITO DE MORAIS	
OSASCO	276	Praça Professor Anésio Cabral, 87	Jardim Rochdalle	06226-010	ze276@tre-sp.jus.br	PENELOPE CAMILHER MACHADO BRANDÃO WATANABE	
OSASCO	277	Avenida Hildebrando de Lima, 609	Km 18	06190-160	ze277@tre-sp.jus.br	NELSON ANTONIO MACHADO	
OSASCO	285	Avenida Lucianinho Melli, 65 	Jardim Bela Vista	06083-040	ze285@tre-sp.jus.br	IVANI DOS SANTOS NASCIMENTO	
OSASCO	315	Avenida Internacional, 618	Jardim Santo Antonio	06126-000	ze315@tre-sp.jus.br	LUCIANA VIGO PARADELLA	
OSASCO	331	Rua General Labatut, 174	Jardim Piratininga	06233-060	ze331@tre-sp.jus.br	LUIZ FERNANDO NOVAES DE ALMEIDA TELLES	
OSASCO	332	Avenida Dr. Carlos Moraes Barros, 261 – prédio comercial	Vila Campesina	06023-000	ze332@tre-sp.jus.br	JULIA BALBI ALBERTIN	
OSVALDO CRUZ	163	Rua Bélgica, 440	Jardim Das Bandeiras	17700-000	ze163@tre-sp.jus.br	FERNANDO JORGE SIMÃO	
OURINHOS	82	Avenida Antonio de Almeida Leite, 580	Jardim Paulista	19907-000	ze082@tre-sp.jus.br	RAFAELA BENCK BIAGINI	
OURINHOS	313	Avenida Gastão Vidigal, 740	Jardim Matilde	19901-010	ze313@tre-sp.jus.br	NELSON ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR	
PACAEMBU	154	Avenida Vereador José Gomes Duda, 1015	Esplanada	17860-000	ze154@tre-sp.jus.br	MARTA AYUMI HOMMA	
PALESTINA	231	Rua Capitão Faria, 1048	Centro	15470-000	ze231@tre-sp.jus.br	JOSEMARA MACARELI ADAME	
PALMEIRA D OESTE	232	Avenida Euclides da Cunha, 4770	Centro	15720-000	ze232@tre-sp.jus.br	NILSON JÚNIOR PASTROLIN OZORIO	
PALMITAL	83	Avenida Reginalda Leão, 1500 – Fórum	Centro	19970-000	ze083@tre-sp.jus.br	CARLOS ALBERTO GUEDES	
PARAGUACU PAULISTA	12	Rua Manilio Gobbi, 287 – esquina com Correios	Centro	19700-000	ze012@tre-sp.jus.br	CLÁUDIA ELIANE MARCON	
PARAIBUNA	84	Avenida Major João Elias de Calazans, 565 	Centro	12260-000	ze084@tre-sp.jus.br	ANA LÚCIA SANT'ANA MACHADO BARBOSA	
PATROCINIO PAULISTA	85	Praça Nossa Senhora do Patrocinio, 1.118 	Centro	14415-000	ze085@tre-sp.jus.br	LUCIANO DE MELO BENELI	
PAULINIA	323	Avenida Nove de Julho, 158	Nova Paulínia	13140-287	ze323@tre-sp.jus.br	ADEMIR FERREIRA LIMA	
PAULO DE FARIA	164	Rua XV de Novembro, 809	Centro	15490-000	ze164@tre-sp.jus.br	RONALDO ORLANDO VICENTE	
PEDERNEIRAS	86	Avenida Bernardino Flora Furlan, 1640 – Norte 	Parque Industrial Fuad Razuk	17280-000	ze086@tre-sp.jus.br	MARCOS BELTRAMINI	
PEDREGULHO	155	Praça Padre Luis Sávio, 93	Centro	14470-000	ze155@tre-sp.jus.br	FLAVIA XAVIER MARTINS	
PEDREIRA	333	Avenida Presidente Costa e Silva, 171-A	Vila Monte Alegre	13920-000	ze333@tre-sp.jus.br	ELEINE NEGREIROS BARBOSA	
PENAPOLIS	87	Rua São Francisco, 140	Centro	16300-000	ze087@tre-sp.jus.br	SAMUEL DA SILVA PEREIRA	
PENAPOLIS	289	Rua São Francisco, 140-A	Centro	16300-000	ze289@tre-sp.jus.br	SERGIO MIKIO SUIZO	
PEREIRA BARRETO	88	Rua Francisca Senhorinha Carneiro, s/n 	Centro	15370-000	ze088@tre-sp.jus.br	CARLA CORONGIU	
PERUIBE	295	Rua dos Pescadores, 85	Centro	11750-000	ze295@tre-sp.jus.br	RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA	
PIEDADE	89	Rua Doutor Campos Sales , 66 – casa 02	Centro	18170-000	ze089@tre-sp.jus.br	NIVALDO DIAS DE MORAES	
PINDAMONHANGABA	90	Rua Francisco Glicério, 418	Jardim Boa Vista	12401-060	ze090@tre-sp.jus.br	JOÃO AMARO PINHEIRO	
PIQUETE	337	Avenida Presidente Tancredo Neves, 815 (antiga Estação)	Parque São Miguel	12620-000	ze337@tre-sp.jus.br	ANDRE LUIS GUIMARAES	
PIRACAIA	92	Rua Benedito Vieira da Silva, 300 	Centro	12970-000	ze092@tre-sp.jus.br	RODOLFO SANTOS OLIVEIRA	
PIRACICABA	93	Rua São José, 940	Centro	13400-330	ze093@tre-sp.jus.br	JOSÉ ANTONIO CAPELLI	
PIRACICABA	244	Rua São José, 940	Centro	13400-330	ze244@tre-sp.jus.br	LUÍS MARCOS BRUNO DE SOUSA	
PIRACICABA	270	Rua São José, 940	Centro	13400-330	ze270@tre-sp.jus.br	LUCIANA DINIZ DANIEL	
PIRAJU	94	Rua Coronel Joaquim Theotônio de Araújo, 211	Centro	18800-000	ze094@tre-sp.jus.br	ANTONIO APARECIDO FLORINDO	
PIRAJUI	95	Praça Doutor Pedro da Rocha Braga, 116	Centro	16600-000	ze095@tre-sp.jus.br	FABIANO MARQUES DO AMARAL	
PIRAPOZINHO	261	Rua Castro Alves, 962	Jardim Das Flores	19200-000	ze261@tre-sp.jus.br	LIA BRONDI DE PAULA RODRIGUES	
PIRASSUNUNGA	96	Rua José do Bonifácio, 132	Centro	13631-062	ze096@tre-sp.jus.br	EDUARDO TEIXEIRA DE CARVALHO	
PIRASSUNUNGA	311	Rua José Bonifácio, 132	Centro	13631-062	ze311@tre-sp.jus.br	LEANDRO SCHIAVINATO HILDEBRAND	
PIRATININGA	97	Rua Doutor José Lisboa Júnior, 67	Centro	17490-000	ze097@tre-sp.jus.br	PAULO ROBERTO DE FREITAS	
PITANGUEIRAS	98	Rua Doutor Euclides Zanini Caldas, 713 	Centro	14750-000	ze098@tre-sp.jus.br	HELOISA FURTADO COSTA FIOROTTO	
POA	219	Rua Marina La Regina, 167 – Térreo	Centro	08550-210	ze219@tre-sp.jus.br	VALERIA ROSA PAULILLO	
POMPEIA	99	Rua Gétulio Vargas, 197 – sala 11	Centro	17580-000	ze099@tre-sp.jus.br	ANDRÉ RICARDO CRUZ DIAS	
PORTO FELIZ	100	Avenida Doutor Jose Maurino, 283	Centro	18540-000	ze100@tre-sp.jus.br	FERNANDA CARVALHO ANTUNES FAIRBANKS	
PORTO FERREIRA	194	Rua Coronel Procópio de Carvalho, 327	Centro	13660-000	ze194@tre-sp.jus.br	NATHÁLIA BOCARDI	
PRAIA GRANDE	317	Avenida Guilhermina, 267 - térreo	Jardim Guilhermina	11701-500	ze317@tre-sp.jus.br	FREDERICO BORGES AFFONSO	
PRAIA GRANDE	406	Avenida Doutor Vicente De Carvalho, 220 - 230	Cidade Ocian	11704-300	ze406@tre-sp.jus.br	SUZANA SÉA	
PRESIDENTE BERNARDES	165	Rua Duque de Caxias, 108	Centro	19300-000	ze165@tre-sp.jus.br	FERNANDO PRETTI SERRAGLIO	
PRESIDENTE EPITACIO	195	Avenida Presidente Vargas, 1-31	Centro	19470-000	ze195@tre-sp.jus.br	VINICIUS DE CARVALHO	
PRESIDENTE PRUDENTE	101	Rua Capitão Walter Ribeiro, 140	Vila Jesus	19010-120	ze101@tre-sp.jus.br	FABIANO DE LIMA SEGALA	
PRESIDENTE PRUDENTE	182	Rua Sete de Setembro, 1370	Vila Dubus	19015-080	ze182@tre-sp.jus.br	PATRICIA CAMARGO SPOLADOR	
PRESIDENTE PRUDENTE	402	Avenida Coronel José Soares Marcondes, 3220	Jardim Bongiovani	19050-230	ze402@tre-sp.jus.br	LETÍCIA MACORATTI DE CASTILHO	
PRESIDENTE VENCESLAU	102	Rua Euclides da Cunha, 21	Centro	19400-000	ze102@tre-sp.jus.br	EDER MARINHO VIEIRA	
PROMISSAO	103	Avenida Bandeirantes, nº 711	Centro	16370-000	ze103@tre-sp.jus.br	HEITOR NISHIZAWA DE SOUZA	
QUATA	104	Avenida Doutor Rodolpho Sebastião Giorgi, 578	Centro	19780-000	ze104@tre-sp.jus.br	PAULINO TEJI NAKAOKA	
QUELUZ	105	Rua José Menotti Bernardini de Carvalho, 13	Centro	12800-000	ze105@tre-sp.jus.br	JOÃO PAULO ASSUNÇÃO LUZ	
RANCHARIA	106	Rua Vereador Manoel Tenório de Brito, 457	Centro	19600-000	ze106@tre-sp.jus.br	FABIO CEZAR BORTOLO	
REGENTE FEIJO	167	Rua Barão do Rio Branco, 347	Centro	19570-000	ze167@tre-sp.jus.br	CIRO MANZANO DE OLIVEIRA	
REGISTRO	172	Rua Eldorado, 10	Vila Tupi	11900-000	ze172@tre-sp.jus.br	FABIOLA LINO YOSHIMOTO	
RIBEIRAO BONITO	107	Rua Governador Pedro de Toledo, 259	Centro	13580-000	ze107@tre-sp.jus.br	FREDERICO CARLOS MARIN	
RIBEIRAO PIRES	183	Rua Domingos Balzani, 66	Centro	09400-060	ze183@tre-sp.jus.br	MIOSÓTIS TEIXEIRA LEAL	
RIBEIRAO PIRES	382	Rua Ovídio Abrantes, 19	Núcleo Colonial	09424-150	ze382@tre-sp.jus.br	ANA MARIA LAUER CARVALHO	
RIBEIRAO PRETO	108	Rua Cerqueira César, 333	Centro	14010-130	ze108@tre-sp.jus.br	FERNANDA DINIZ DE BRITO MORELLI	
RIBEIRAO PRETO	265	Rua Cerqueira Cesar, 333	Centro	14010-130	ze265@tre-sp.jus.br	MARIA ALEXANDRA SOARES DE ALCHIMIM	
RIBEIRAO PRETO	266	Rua Cerqueira Cesar, 333	Centro	14010-130	ze266@tre-sp.jus.br	EMÍLIA DE DEUS SILVA	
RIBEIRAO PRETO	293	Rua Cerqueira César, 333	Centro	14010-130	ze293@tre-sp.jus.br	GLAUCIANE PEREIRA	
RIBEIRAO PRETO	305	Rua Cerqueira Cesar, 333	Centro	14010-130	ze305@tre-sp.jus.br	VITOR HUGO MORETTI DE FREITAS	
RIBEIRAO PRETO	322	Rua Cerqueira Cesar, 333 	Centro	14010-130	ze322@tre-sp.jus.br	REINALDO DE SOUZA MORELLI	
RIO CLARO	110	Rua Oito, 819	Centro	13500-144	ze110@tre-sp.jus.br	GUILHERME DE OLIVEIRA DO VALLE TAUFIC	
RIO CLARO	245	Rua 14, 521	Consolação	13500-130	ze245@tre-sp.jus.br	JOÃO CARLOS DUCKUR	
RIO CLARO	288	Avenida 13, 634	Centro	13500-340	ze288@tre-sp.jus.br	ALEXANDRE SANCHES	
SALTO	221	Rua Barão do Rio Branco, 401	Centro	13320-000	ze221@tre-sp.jus.br	GIULIO CESAR MAGLIO	
SANTA ADELIA	111	Praça Doutor Adhemar de Barros, 40	Centro	15950-000	ze111@tre-sp.jus.br	ANDREA SILVEIRA BARDINI	
SANTA BARBARA D OESTE	186	Rua Tupis, 1136	Jardim Paulista	13456-032	ze186@tre-sp.jus.br	ARLENE GRAZZIOLI	
SANTA BRANCA	112	Rua Manoel Nunes de Souza, 510	Centro	12380-000	ze112@tre-sp.jus.br	LUCIANA GUERRA BOCARDI ALVARES	
SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS	113	Rua Santa Cruz, 468	Centro	13650-000	ze113@tre-sp.jus.br	GUILHERME HENRIQUES TEIXEIRA	
SANTA CRUZ DO RIO PARDO	114	Avenida Batista Botelho, 428	Centro	18900-000	ze114@tre-sp.jus.br	FLÁVIO ROBERTO DE OLIVEIRA	
SANTA FE DO SUL	187	Avenida Conselheiro Antonio Prado, 1.699 	Centro	15775-000	ze187@tre-sp.jus.br	CELSO SIMONETI JUNIOR	
SANTA ISABEL	115	Rua João Pessoa, 58 	Centro	07500-000	ze115@tre-sp.jus.br	AKEMI YAMASAKI	
SANTA RITA DO PASSA QUATRO	116	Rua Marechal Deodoro, 861	Jardim América	13670-000	ze116@tre-sp.jus.br	ROSILEIA LORENCETTI	
SANTA ROSA DE VITERBO	173	Rua Francisco Carvalho de Andrade, 278	Centro	14270-000	ze173@tre-sp.jus.br	MARIA CRISTINA BARDELLA	
SANTO ANASTACIO	117	Rua Visconde de Mauá, 565	Centro	19360-000	ze117@tre-sp.jus.br	BIANCA GOVEIA	
SANTO ANDRE	156	Rua Laura, 59 	Vila Bastos	09040-240	ze156@tre-sp.jus.br	SILVANA GORETE SOARES DE OLIVEIRA LIBERAL	
SANTO ANDRE	262	Rua Marquesa Santos, 52	Vila Assunção	09030-080	ze262@tre-sp.jus.br	LILIAN ALEXANDRE	
SANTO ANDRE	263	Avenida Itamarati, 241	Parque Jaçatuba	09290-730	ze263@tre-sp.jus.br	KEILA CORREA CERVIGLIERI	
SANTO ANDRE	264	Rua Mato Grosso, 428 	Santa Terezinha	09210-700	ze264@tre-sp.jus.br	MILTON DANTAS DE ALMEIDA JÚNIOR	
SANTO ANDRE	306	Travessa Doutor Rodrigo Antonio, 33	Vila Alpina	09090-750	ze306@tre-sp.jus.br	KELLY GONÇALVES SILVA BASSETO	
SANTO ANDRE	307	Rua Tancredo do Amaral, 31 – 1º andar	Vila Alzira	09015-430	ze307@tre-sp.jus.br	RENATA DINIZ DE BRITO	
SANTO ANDRE	308	Rua Angatuba, 320 	Vila São Pedro (Bangu)	09210-250	ze308@tre-sp.jus.br	AMÉRICO AIRES DE SOUZA VALE	
SANTO ANDRE	309	Avenida Brasil, 363	Parque Das Nações	09210-280	ze309@tre-sp.jus.br	MAURICIO BULCÃO FERNANDES	
SANTO ANDRE	321	Avenida Lino Jardim, 272	Vila Bastos	09041-030	ze321@tre-sp.jus.br	JULIANA WENZEL COELHO	
SANTO ANDRE	383	Avenida Pedro Américo, 674	Vila Homero Thon	09110-560	ze383@tre-sp.jus.br	ELENICE STABILE MÔNACO	
SANTOS	118	Rua Amador Bueno, 63	Centro	11013-151	ze118@tre-sp.jus.br	MICHELLE LAPA CORTEGIANO MOLARINO	
SANTOS	272	Rua Vereador Henrique Soler, 279	Ponta Da Praia	11030-111	ze272@tre-sp.jus.br	TAISI DEITOS	
SANTOS	273	Avenida Doutor Bernardino de Campos, 99	Vila Belmiro	11075-355	ze273@tre-sp.jus.br	MICHELLE VEIGA SANTOS RODRIGUES	
SAO BENTO DO SAPUCAI	120	Rua Capitão Procopio Marcondes Azeredo, 43	Centro	12490-000	ze120@tre-sp.jus.br	MARCELO VALENTE DE OLIVEIRA SANTOS	
SAO BERNARDO DO CAMPO	174	Avenida Paulo Afonso, 388	Nova Petrópolis	09770-350	ze174@tre-sp.jus.br	ANDREA VENTURELLI MOSCONI DE SOUZA FELDBERG	
SAO BERNARDO DO CAMPO	283	Avenida Lucas Nogueira Garcez, 59/65	Jardim Do Mar	09750-670	ze283@tre-sp.jus.br	MARCELO MORETTI	
SAO BERNARDO DO CAMPO	284	Avenida São João Batista, 427	Vila Helena - Rudge Ramos	09635-000	ze284@tre-sp.jus.br	CARLA FABÍOLA GIL DA SILVA PERFEITO	
SAO BERNARDO DO CAMPO	296	Rua Doutor Flaquer, 137	Centro	09710-180	ze296@tre-sp.jus.br	MARCELO PELOSINI MOTA	
SAO BERNARDO DO CAMPO	409	Rua Doutor Felício Laurito, 84 	Centro	09725-840	ze409@tre-sp.jus.br	MERCIA DOS SANTOS	
SAO BERNARDO DO CAMPO	414	Rua dos Vianas, 556	Baeta Neves	09760-000	ze414@tre-sp.jus.br	REGINA FELIX DA SILVA	
SAO CAETANO DO SUL	166	Rua Major Carlo Del Prete, 651	Centro	09530-000	ze166@tre-sp.jus.br	DENIS BATISTA AMORIM	
SAO CAETANO DO SUL	269	Rua Major Carlo Del Prete, 651	Centro	09530-000	ze269@tre-sp.jus.br	FELIPE GARCEZ DA PALMA	
SAO CARLOS	121	Rua Nove de Julho, 1932	Centro	13560-042	ze121@tre-sp.jus.br	LETÍCIA BRUMATO	
SAO CARLOS	410	Rua 9 de Julho, 1916	Centro	13560-042	ze410@tre-sp.jus.br	MARCO AURELIO CÂNDIDO PIÉ	
SAO JOAO DA BOA VISTA	122	Rua Dilo Gianelli, 88	Parque Das Nações	13870-574	ze122@tre-sp.jus.br	DOMENICO CIRQUEIRA COSTA	
SAO JOAQUIM DA BARRA	123	Rua Pernambuco, 338	Centro	14600-000	ze123@tre-sp.jus.br	HELENA FILGUEIRAS VIEIRA SILVA	
SAO JOSE DO RIO PARDO	124	Rua Benjamin Constant, 179	Centro	13720-000	ze124@tre-sp.jus.br	JOSÉ VALDIR DA COSTA CALADO	
SAO JOSE DO RIO PRETO	125	Rua Lafaiete Spínola de Castro, 1463	Boa Vista	15025-510	ze125@tre-sp.jus.br	LUCIANO HIROSHI UESAKA	
SAO JOSE DO RIO PRETO	126	Rua Américo Gomes Novoa, 711	Jardim Redentor	15085-330	ze126@tre-sp.jus.br	JULIANA FREIRE DOS SANTOS	
SAO JOSE DO RIO PRETO	267	Rua Lafayete Spínola de Castro, 1463	Boa Vista	15025-510	ze267@tre-sp.jus.br	RENATA DE ALCANTARA KFOURI	
SAO JOSE DO RIO PRETO	268	Rua Lafaiete Spínola de Castro, 1463 	Boa Vista	15025-510	ze268@tre-sp.jus.br	REGIS GAIDE PISTORI	
SAO JOSE DO RIO PRETO	312	Rua Lafayete Spínola de Castro, 1463 – 1º andar	Boa Vista	15025-510	ze312@tre-sp.jus.br	ANA MARIA SUARES ROCHA	
SAO JOSE DOS CAMPOS	127	Rua Doutor Paulo Setubal, 220 – Fórum antigo	Vila Adyanna	12245-460	ze127@tre-sp.jus.br	ERNANDI RAMOS DA SILVA	
SAO JOSE DOS CAMPOS	282	Rua Paulo Setubal, 220 – Fórum	Vila Adyanna	12245-460	ze282@tre-sp.jus.br	LUIZ FELIPE MARQUES LOPES MORATORI	
SAO JOSE DOS CAMPOS	411	Rua Paulo Setúbal, 220 – Fórum	Vila Adyanna	12245-460	ze411@tre-sp.jus.br	RENATA TRAVASSOS DE BARROS	
SAO JOSE DOS CAMPOS	412	Rua Doutor Paulo Setubal, 220 – Fórum 	Vila Adyanna	12245-912	ze412@tre-sp.jus.br	SILVIA SANTOS MARTINS	
SAO LUIS DO PARAITINGA	128	Avenida Vereador José Pinto de Souza, s/n	Varzea Dos Passarinhos	12140-000	ze128@tre-sp.jus.br	MARIA ISMALIA GUEDES GARCIA BARUFFALDI	
SAO MANUEL	129	Rua Dr. Abílio Gomes, 322	Vila Ipiranga	18650-000	ze129@tre-sp.jus.br	NILMAR AUGUSTO SANCHES	
SAO MIGUEL ARCANJO	318	Rua Sadamita Iwassaki, 538 – Prédio Azul	Centro	18230-000	ze318@tre-sp.jus.br	THIAGO ESTACIO ROSEIRO	
SAO PEDRO	130	Avenida Dos Imigrantes, 255 – sala 47 – shopping	São Benedito	13520-000	ze130@tre-sp.jus.br	LÉA AMADOR COSTA PALMA	
SAO ROQUE	131	Rua Duque de Caxias, 277	Centro	18130-150	ze131@tre-sp.jus.br	MARIA ESMERALDA HENGLER	
SAO SEBASTIAO	132	Rua Praça Professor Antônio Argino, 120	Centro	11608-554	ze132@tre-sp.jus.br	FABIO DE ALENCAR MENEZES	
SAO SEBASTIAO DA GRAMA	366	Praça São Sebastião, 147 – sala 05	Centro	13790-000	ze366@tre-sp.jus.br	FERNANDO FRANCO GURGEL	
SAO SIMAO	133	Rua XX de Agosto, 234	Centro	14200-000	ze133@tre-sp.jus.br	GISELLE KIKUGAVA PACHECO	
SAO VICENTE	177	Avenida Presidente Wilson, 884	Gonzaguinha	11320-001	ze177@tre-sp.jus.br	PABLO LUIZ LOBO	
SAO VICENTE	340	Rua Santa Cruz, 110	Centro	11310-290	ze340@tre-sp.jus.br	ADRIANA NUNES MUNHOZ VERGARA	
SERRA NEGRA	134	Praça Barão do Rio Branco, 41	Centro	13930-000	ze134@tre-sp.jus.br	GABRIELA ADAM PEREIRA DA SILVA	
SERRANA	109	Rua João Aprígio Barbosa, 100	Jardim Boa Vista	14150-000	ze109@tre-sp.jus.br	ROBERTO SILVERIO	
SERTAOZINHO	135	Rua Elpidio Gomes, 1284	Centro	14160-620	ze135@tre-sp.jus.br	LEANDRO HENRIQUE KOCKEL CINTRA	
SOCORRO	136	Rua Doutor Alfredo de Carvalho Pinto, 259 – Prédio 2	Centro	13960-000	ze136@tre-sp.jus.br	VAGNER LEANDRO GOMEZ CECAN	
SOROCABA	137	Praça da Maçonaria, s/n	Jardim Paulistano	18040-295	ze137@tre-sp.jus.br	LAURINDA ANA DE NEGREIROS	
SOROCABA	271	Praça da Maçonaria, s/n	Jardim Paulistano	18040-295	ze271@tre-sp.jus.br	SAMARA FERREIRA DE OLIVEIRA	
SOROCABA	294	Rua Máximo Baldo, 54	Vila Lucy	18043-010	ze294@tre-sp.jus.br	FABIO AMARAL GERMANO	
SOROCABA	342	Praça da Maçonaria, s/n	Jardim Paulistano	18040-295	ze342@tre-sp.jus.br	DENISE MARIA DOS SANTOS COSTA	
SOROCABA	343	Praça da Maçonaria, s/n	Jardim Paulistano	18040-295	ze343@tre-sp.jus.br	JOÃO MARIA DE OLIVEIRA LIMA	
SOROCABA	356	Praça da Maçonaria, s/n	Jardim Paulistano	18040-295	ze356@tre-sp.jus.br	VIVIAN ARIANE BERTON DE AZEVEDO	
SOROCABA	357	Praça da Maçonaria, s/n	Jardim Paulistano	18040-295	ze357@tre-sp.jus.br	JOÃO FARIAS FREITAS	
SUMARE	230	Rua Antônio do Valle Melo, 1332	Centro	13170-011	ze230@tre-sp.jus.br	VALÉRIA ATANES DA SILVA	
SUMARE	362	Avenida da Amizade, 3995	Nova Veneza	13175-375	ze362@tre-sp.jus.br	PATRICIA DE IPANEMA MOREIRA DO VALLE	
SUZANO	181	Travessa Mirambava, 118	Centro	08674-130	ze181@tre-sp.jus.br	IMACULADA DA CONCEIÇÃO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA	
SUZANO	415	Rua Benjamin Constant, 1029	Centro	08674-011	ze415@tre-sp.jus.br	ANTONIA IZÂNIA ALVES DO NASCIMENTO	
TABOAO DA SERRA	324	Rua Elisabeta Lips, 303	Jardim Bom Tempo	06763-190	ze324@tre-sp.jus.br	MANUEL SANCHEZ PORTAL	
TABOAO DA SERRA	416	Avenida Laurita Ortega Mari, 1412	Parque Pinheiros	06766-361	ze416@tre-sp.jus.br	LUANA NAOMI UEKI	
TAMBAU	198	Avenida José Gatto, 964	Centro	13710-000	ze198@tre-sp.jus.br	FERNANDA DIAS FRANCO ZURLO	
TANABI	138	Rua Capitão Daniel da Cunha Moraes, 685	Centro	15170-000	ze138@tre-sp.jus.br	ANGELICA KARINA ANTUNES DA SILVA ROCHA	
TAQUARITINGA	139	Rua Barão do Triunfo, 459 – Salas 7, 8, 9 e 10	Centro	15900-000	ze139@tre-sp.jus.br	MARIO MASARO YAMADA JÚNIOR	
TAQUARITUBA	236	Avenida Coronel João Quintino, 137	Centro	18740-000	ze236@tre-sp.jus.br	LEANDRO DO BONFIM GOZZO	
TATUI	140	Rua Juvenal de Campos, 327	Centro	18270-330	ze140@tre-sp.jus.br	RODRIGO RICARDO DE PROENÇA SOARES	
TAUBATE	141	Avenida Granadeiro Guimarães, 135	Centro	12020-130	ze141@tre-sp.jus.br	PATRÍCIA LÚCIA OLIVEIRA	
TAUBATE	407	Avenida John Fitzgerald Kennedy, 1230	Jardim Das Nações	12030-200	ze407@tre-sp.jus.br	ANA FLÁVIA ARMANI	
TEODORO SAMPAIO	330	Avenida Manoel Guirado Segura, 1573 	Vila Furlan	19280-000	ze330@tre-sp.jus.br	JOÃO HORTENCIO DE OLIVEIRA BESERRA	
TIETE	142	Rua Lara Campos, 105	Centro	18530-000	ze142@tre-sp.jus.br	CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA	
TREMEMBE	314	Rua Costa Cabral, 985	Residencial Ana Candida	12120-000	ze314@tre-sp.jus.br	SOLANGE DOS SANTOS MOLICA	
TUPA	143	Rua Mandaguaris, 106	Centro	17600-050	ze143@tre-sp.jus.br	LUCIANA NONATO BARRETTO	
TUPA	184	Rua Mandaguaris, 106	Centro	17600-050	ze184@tre-sp.jus.br	GIOVANNI LOPES DE FARIAS JUNIOR	
TUPI PAULISTA	175	Rua Tiradentes, 877	Centro	17930-000	ze175@tre-sp.jus.br	HÉLIA YUMIE MIYAGAKI TAYA	
UBATUBA	144	Praça 13 de maio, 238	Centro	11680-000	ze144@tre-sp.jus.br	PAULO CESAR GARCIA	
URUPES	207	Praça Bela Vista, s/n	Centro	15850-000	ze207@tre-sp.jus.br	LUCAS FERREIRA SILVERIO	
VALINHOS	34	Rua Doutor Cândido Ferreira, 63	Centro	13270-040	ze034@tre-sp.jus.br	ANDRÉA BETTY CRESTA	
VALPARAÍSO	146	Avenida Nove de Julho, 346	Centro	16880-000	ze146@tre-sp.jus.br	PAULO ROBERTO KITADANI	
VARGEM GRANDE DO SUL	229	Rua José Bonifácio, 417	Centro	13880-000	ze229@tre-sp.jus.br	SILVIO LUIS D'AMICO	
VARZEA PAULISTA	242	Rua Maria Aparecida, 84	Vila Santa Terezinha	13220-090	ze242@tre-sp.jus.br	FRANCY MARLEN RUTH MILANETTO QUIRINO	
VINHEDO	345	Rua dos Bandeirantes, 375	Jardim Brasil	13280-000	ze345@tre-sp.jus.br	DAISY ESCÓSSIA DE CARVALHO GARCIA	
VIRADOURO	203	Rua José Borelli, 10	Centro	14740-000	ze203@tre-sp.jus.br	EDUARDO AUGUSTO CARREIRA	
VOTORANTIM	220	Avenida São João, 578	Parque Bela Vista	18110-210	ze220@tre-sp.jus.br	MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES	
VOTUPORANGA	147	Rua São Paulo, 3431	Centro	15500-010	ze147@tre-sp.jus.br	IVAN OLIVEIRA DE SOUSA	

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 36/2019

ANEXO II

MODELO DE PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS

PROPONENTE:.....................................................................................................................................	

ENDEREÇO:..................................................................................................................N.º...................	

BAIRRO:............................................................CIDADE......................................................UF............	

FONE:..................................FAX.................................E-mail ...............................................................	

CEP:.................................................................C.N.P.J.........................................................................

REPRESENTANTE LEGAL QUE FIRMARÁ A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
NOME: .................................................................................................................................................
R.G......................................................................C.P.F.........................................................................
PREPOSTO QUE REPRESENTARÁ A DETENTORA DURANTE A VIGÊNCIA DO AJUSTE: 
NOME: .................................................................................................................................................
R.G....................................................................C.P.F...........................................................................	
BANCO	AGÊNCIA	PRAÇA PAGAMENTO	CONTA-CORRENTE

Observações:

1) Fornecer preço à vista, inclusas todas as despesas (tributos, frete, mão de obra, imunização, aplicação, conservação e outras de quaisquer naturezas, descontos inclusos);
2) Pagamento exclusivamente por ordem bancária;
3) Local de entrega/imunização: a aplicação das vacinas será de responsabilidade da empresa CONTRATADA que deverá disponibilizar Clínica de Vacinação distando, no máximo, até 50 km do município do Cartório Eleitoral, conforme tabela da cláusula 3 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.

ITEM	Especificação	MARCA/
FABRICANTE	PREÇO UNITÁRIO	
ÚNICO	Contratação de empresa especializada para fornecimento e aplicação (Gesto Vacinal) de Vacina Antigripal (Vacina contra Influenza Trivalente) na apresentação monodose, em seringa preenchida, montada, uso individual, contendo 0,5 ml (dosagem) de suspensão para uso Intramuscular ou Subcutâneo, incluindo todos os materiais necessários para sua aplicação, bem como o armazenamento delas por parte da empresa CONTRATADA, visando o atendimento dos servidores lotados nos Cartórios Eleitorais do Interior, conforme Apêndice A do Termo de Referência (Anexo I).

Quantidade estimada: 859 doses		
R$ 

QUANTITATIVO ESTIMADO POR MUNICÍPIO

Unidade	Município	QTDE. DE AVALIAÇÕES	
157ª ZE	ADAMANTINA	2	
007ª ZE	AGUDOS	2	
202ª ZE	ALTINÓPOLIS	3	
158ª ZE	AMERICANA	4	
384ª ZE	AMERICANA	2	
239ª ZE	AMÉRICO BRASILIENSE	3	
008ª ZE	AMPARO	3	
009ª ZE	ANDRADINA	2	
215ª ZE	ANGATUBA	1	
190ª ZE	APARECIDA	2	
010ª ZE	APIAÍ	2	
011ª ZE	ARAÇATUBA	2	
299ª ZE	ARAÇATUBA	2	
013ª ZE	ARARAQUARA	3	
385ª ZE	ARARAQUARA	3	
014ª ZE	ARARAS	2	
335ª ZE	ARUJÁ	3	
015ª ZE	ASSIS	2	
290ª ZE	ASSIS	2	
016ª ZE	ATIBAIA	2	
225ª ZE	AURIFLAMA	2	
017ª ZE	AVARÉ	2	
301ª ZE	AVARÉ	2	
018ª ZE	BANANAL	2	
019ª ZE	BARIRI	2	
200ª ZE	BARRA BONITA	2	
021ª ZE	BARRETOS	3	
199ª ZE	BARUERI	3	
386ªZE	BARUERI	3	
022ª ZE	BATATAIS	2	
023ª ZE	BAURU	6	
300ª ZE	BAURU	2	
387ª ZE	BAURU	4	
024ª ZE	BEBEDOURO	3	
210ª ZE	BILAC	1	
025ª ZE	BIRIGUI	2	
369ª ZE	BOITUVA	2	
026ª ZE	BOTUCATU	5	
027ª ZE	BRAGANÇA PAULISTA	2	
298ª ZE	BRAGANÇA PAULISTA	3	
028ª ZE	BROTAS	2	
214ª ZE	BURITAMA	2	
029ª ZE	CAÇAPAVA	2	
145ª ZE	CACHOEIRA PAULISTA	2	
030ª ZE	CACONDE	2	
031ª ZE	CAFELÂNDIA	2	
354ª ZE	CAJAMAR	3	
032ª ZE	CAJURU	2	
033ª ZE	CAMPINAS	4	
274ª ZE	CAMPINAS	4	
275ª ZE	CAMPINAS	3	
378ª ZE	CAMPINAS	4	
379ª ZE	CAMPINAS	3	
380ª ZE	CAMPINAS	3	
423ª ZE	CAMPINAS	3	
344ª ZE	CAMPO LIMPO PAULISTA	2	
035ª ZE	CAMPOS DO JORDÃO	2	
036ª ZE	CANANÉIA	2	
226ª ZE	CÂNDIDO MOTA	2	
037ª ZE	CAPÃO BONITO	2	
038ª ZE	CAPIVARI	2	
206ª ZE	CARAGUATATUBA	3	
303ª ZE	CARAPICUÍBA	2	
388ª ZE	CARAPICUÍBA	2	
224ª ZE	CARDOSO	1	
039ª ZE	CASA BRANCA	2	
040ª ZE	CATANDUVA	2	
179ª ZE	CATANDUVA	2	
205ª ZE	CERQUEIRA CÉSAR	2	
355ª ZE	CERQUILHO	2	
178ª ZE	COLINA	2	
041ª ZE	CONCHAS	1	
243ª ZE	CORDEIRÓPOLIS	2	
360ª ZE	COSMÓPOLIS	2	
227ª ZE	COTIA	2	
286ª ZE	COTIA	2	
042ª ZE	CRUZEIRO	2	
119ª ZE	CUBATÃO	2	
043ª ZE	CUNHA	2	
044ª ZE	DESCALVADO	2	
222ª ZE	DIADEMA	3	
329ª ZE	DIADEMA	3	
426ª ZE	DIADEMA	2	
149ª ZE	DRACENA	3	
159ª ZE	DUARTINA	2	
148ª ZE	ELDORADO	1	
341ª ZE	EMBU DAS ARTES	2	
391ª ZE	EMBU DAS ARTES	3	
370ª ZE	EMBU-GUAÇU	2	
091ª ZE	ESPÍRITO SANTO DO PINHAL	2	
233ª ZE	ESTRELA D'OESTE	2	
234ª ZE	FARTURA	2	
150ª ZE	FERNANDÓPOLIS	2	
302ª ZE	FERNANDÓPOLIS	1	
401ª ZE	FERRAZ DE VASCONCELOS	2	
046ª ZE	FRANCA	4	
240ª ZE	FRANCA	3	
291ª ZE	FRANCA	3	
367ª ZE	FRANCISCO MORATO	1	
192ª ZE	FRANCO DA ROCHA	2	
047ª ZE	GARÇA	4	
169ª ZE	GUAÍRA	2	
151ª ZE	GUARARAPES	2	
048ª ZE	GUARATINGUETÁ	4	
197ª ZE	GUARIBA	2	
212ª ZE	GUARUJÁ	3	
310ª ZE	GUARUJÁ	3	
176ª ZE	GUARULHOS	4	
185ª ZE	GUARULHOS	3	
278ª ZE	GUARULHOS	2	
279ª ZE	GUARULHOS	4	
393ª ZE	GUARULHOS	2	
394ª ZE	GUARULHOS	2	
395ª ZE	GUARULHOS	2	
361ª ZE	HORTOLÂNDIA	2	
049ª ZE	IBITINGA	2	
191ª ZE	IBIÚNA	2	
050ª ZE	IGARAPAVA	2	
051ª ZE	IGUAPE	2	
368ª ZE	ILHA SOLTEIRA	2	
211ª ZE	INDAIATUBA	3	
189ª ZE	ITANHAÉM	2	
201ª ZE	ITAPECERICA DA SERRA	2	
052ª ZE	ITAPETININGA	2	
053ª ZE	ITAPEVA	2	
359ª ZE	ITAPEVI	2	
054ª ZE	ITAPIRA	2	
055ª ZE	ITÁPOLIS	2	
056ª ZE	ITAPORANGA	1	
377ªZE	ITAQUAQUECETUBA	2	
419ª ZE	ITAQUAQUECETUBA	2	
057ª ZE	ITARARÉ	2	
058ª ZE	ITATIBA	2	
059ª ZE	ITU	2	
060ª ZE	ITUVERAVA	3	
061ª ZE	JABOTICABAL	2	
062ª ZE	JACAREÍ	3	
396ª ZE	JACAREÍ	2	
228ª ZE	JACUPIRANGA	2	
152ª ZE	JALES	1	
304ª ZE	JANDIRA	2	
204ª ZE	JARDINÓPOLIS	3	
063ª ZE	JAÚ	3	
241ª ZE	JAÚ	3	
064ª ZE	JOSÉ BONIFÁCIO	2	
065ª ZE	JUNDIAÍ	2	
281ª ZE	JUNDIAÍ	3	
424ª ZE	JUNDIAÍ	2	
196ª ZE	JUNQUEIRÓPOLIS	2	
223ª ZE	JUQUIÁ	1	
188ª ZE	LEME	3	
161ª ZE	LENÇÓIS PAULISTA	2	
066ª ZE	LIMEIRA	2	
399ª ZE	LIMEIRA	3	
067ª ZE	LINS	2	
297ª ZE	LINS	2	
068ª ZE	LORENA	3	
069ª ZE	LUCÉLIA	2	
237ª ZE	MAIRIPORÃ	2	
070ª ZE	MARÍLIA	4	
180ª ZE	MARÍLIA	3	
400ª ZE	MARÍLIA	3	
071ª ZE	MARTINÓPOLIS	2	
170ª ZE	MATÃO	2	
217ª ZE	MAUÁ	3	
339ª ZE	MAUÁ	4	
365ª ZE	MAUÁ	1	
208ª ZE	MIGUELÓPOLIS	2	
218ª ZE	MIRACATU	2	
153ª ZE	MIRANDÓPOLIS	1	
072ª ZE	MIRASSOL	3	
073ª ZE	MOCOCA	2	
074ª ZE	MOGI DAS CRUZES	2	
287ª ZE	MOGI DAS CRUZES	2	
319ª ZE	MOGI DAS CRUZES	2	
216ª ZE	MOGI GUAÇU	2	
075ª ZE	MOGI MIRIM	2	
076ª ZE	MONTE ALTO	2	
077ª ZE	MONTE APRAZÍVEL	2	
171ª ZE	MONTE AZUL PAULISTA	3	
358ª ZE	MONTE MOR	2	
336ª ZE	MORRO AGUDO	2	
162ª ZE	NHANDEARA	2	
078ª ZE	NOVA GRANADA	2	
292ª ZE	NOVA ODESSA	3	
079ª ZE	NOVO HORIZONTE	2	
080ª ZE	OLÍMPIA	2	
081ª ZE	ORLÂNDIA	2	
213ª ZE	OSASCO	3	
276ª ZE	OSASCO	3	
277ª ZE	OSASCO	3	
315ª ZE	OSASCO	2	
331ª ZE	OSASCO	2	
332ª ZE	OSASCO	4	
163ª ZE	OSVALDO CRUZ	2	
082ª ZE	OURINHOS	2	
313ª ZE	OURINHOS	3	
232ª ZE	PALMEIRA D'OESTE	2	
083ª ZE	PALMITAL	3	
012ª ZE	PARAGUAÇU PAULISTA	1	
084ª ZE	PARAIBUNA	2	
323ª ZE	PAULÍNIA	2	
164ª ZE	PAULO DE FARIA	2	
086ª ZE	PEDERNEIRAS	2	
155ª ZE	PEDREGULHO	2	
333ª ZE	PEDREIRA	3	
087ª ZE	PENÁPOLIS	2	
289ª ZE	PENÁPOLIS	3	
088ª ZE	PEREIRA BARRETO	2	
295ª ZE	PERUÍBE	2	
089ª ZE	PIEDADE	2	
090ª ZE	PINDAMONHANGABA	2	
092ª ZE	PIRACAIA	2	
093ª ZE	PIRACICABA	3	
244ª ZE	PIRACICABA	2	
270ª ZE	PIRACICABA	2	
094ª ZE	PIRAJU	2	
095ª ZE	PIRAJUÍ	2	
261ª ZE	PIRAPOZINHO	2	
096ª ZE	PIRASSUNUNGA	3	
098ª ZE	PITANGUEIRAS	2	
219ª ZE	POÁ	2	
099ª ZE	POMPÉIA	2	
100ª ZE	PORTO FELIZ	2	
194ª ZE	PORTO FERREIRA	2	
122°POSTO01	POSTO - AGUAÍ	1	
184°POSTO01	POSTO - BASTOS	0	
272°POSTO01	POSTO - BERTIOGA	1	
16°POSTO01	POSTO - BOM JESUS DOS PERDÕES	0	
53°POSTO01	POSTO - BURI	0	
293°POSTO01	POSTO - CRAVINHOS	1	
241°POSTO01	POSTO - DOIS CÓRREGOS	0	
225°POSTO01	POSTO - GENERAL SALGADO	1	
297°POSTO01	POSTO - GETULINA	1	
37°POSTO01	POSTO - GUAPIARA	0	
60°POSTO01	POSTO - GUARÁ	0	
410°POSTO01	POSTO - IBATÉ	1	
369°POSTO01	POSTO - IPERÓ	0	
243°POSTO01	POSTO - IRACEMÁPOLIS	0	
065°POSTO01	POSTO - ITUPEVA	0	
333°POSTO01	POSTO - JAGUARIÚNA	1	
16°POSTO02	POSTO - JARINU	0	
142°POSTO01	POSTO - LARANJAL PAULISTA	1	
345POSTO01	POSTO - LOUVEIRA	0	
290°POSTO01	POSTO - MARACAÍ	2	
165°POSTO01	POSTO - MIRANTE DO PARANAPANEMA	1	
189°POSTO01	POSTO - MONGAGUÁ	1	
081°POSTO01	POSTO - NUPORANGA	1	
196_POSTO01	POSTO - PACAEMBU	2	
224°POSTO01	POSTO - PALESTINA	2	
46°POSTO01	POSTO - PATROCÍNIO PAULISTA	1	
089°POSTO01	POSTO - PILAR DO SUL	0	
068°POSTO01	POSTO - PIQUETE	2	
23°POSTO01	POSTO - PIRATININGA	1	
106°POSTO01	POSTO - QUATÁ	0	
42°POSTO01	POSTO - QUELUZ	1	
112°POSTO01	POSTO - SALESÓPOLIS	0	
39°POSTO01	POSTO - SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS	1	
133°POSTO01	POSTO - SANTA ROSA DE VITERBO	2	
314°POSTO01	POSTO - SÃO BENTO DO SAPUCAÍ	0	
229°POSTO01	POSTO - SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA	2	
116°POSTO01	POSTO - TAMBAÚ	2	
098°POSTO01	POSTO - VIRADOURO	2	
303°PONTO01	POUPATEMPO - CARAPICUÍBA	0	
222°PONTO01	POUPATEMPO - DIADEMA	0	
291°PONTO01	POUPATEMPO - FRANCA	0	
185°PONTO01	POUPATEMPO - GUARULHOS	0	
265°PONTO01	POUPATEMPO - MAUÁ	0	
074°PONTO01	POUPATEMPO - MOGI DAS CRUZES	1	
213°PONTO01	POUPATEMPO - OSASCO	2	
406°PONTO01	POUPATEMPO - PRAIA GRANDE	0	
263°PONTO01	POUPATEMPO - SANTO ANDRÉ	1	
409°PONTO01	POUPATEMPO - SÃO BERNARDO DO CAMPO	0	
342°PONTO01	POUPATEMPO - SOROCABA	1	
317ª ZE	PRAIA GRANDE	2	
406ª ZE	PRAIA GRANDE	3	
165ª ZE	PRESIDENTE BERNARDES	2	
195ª ZE	PRESIDENTE EPITÁCIO	2	
101ª ZE	PRESIDENTE PRUDENTE	4	
182ª ZE	PRESIDENTE PRUDENTE	2	
402ª ZE	PRESIDENTE PRUDENTE	3	
102ª ZE	PRESIDENTE VENCESLAU	2	
103ª ZE	PROMISSÃO	2	
106ª ZE	RANCHARIA	2	
167ª ZE	REGENTE FEIJÓ	2	
172ª ZE	REGISTRO	3	
107ª ZE	RIBEIRÃO BONITO	2	
183ª ZE	RIBEIRÃO PIRES	3	
382ª ZE	RIBEIRÃO PIRES	2	
108ª ZE	RIBEIRÃO PRETO	3	
265ª ZE	RIBEIRÃO PRETO	4	
266ª ZE	RIBEIRÃO PRETO	3	
293ª ZE	RIBEIRÃO PRETO	3	
305ª ZE	RIBEIRÃO PRETO	4	
110ª ZE	RIO CLARO	2	
245ª ZE	RIO CLARO	2	
288ª ZE	RIO CLARO	2	
221ª ZE	SALTO	3	
111ª ZE	SANTA ADÉLIA	2	
186ª ZE	SANTA BÁRBARA D'OESTE	3	
112ª ZE	SANTA BRANCA	2	
114ª ZE	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	1	
187ª ZE	SANTA FÉ DO SUL	2	
115ª ZE	SANTA ISABEL	2	
116ª ZE	SANTA RITA DO PASSA QUATRO	2	
117ª ZE	SANTO ANASTÁCIO	2	
156ª ZE	SANTO ANDRÉ	4	
263ª ZE	SANTO ANDRÉ	3	
264ª ZE	SANTO ANDRÉ	4	
306ª ZE	SANTO ANDRÉ	4	
307ª ZE	SANTO ANDRÉ	2	
383ª ZE	SANTO ANDRÉ	2	
118ª ZE	SANTOS	5	
272ª ZE	SANTOS	5	
273ª ZE	SANTOS	5	
174ª ZE	SÃO BERNARDO DO CAMPO	3	
283ª ZE	SÃO BERNARDO DO CAMPO	3	
284ª ZE	SÃO BERNARDO DO CAMPO	2	
296ª ZE	SÃO BERNARDO DO CAMPO	3	
409ª ZE	SÃO BERNARDO DO CAMPO	2	
414ª ZE	SÃO BERNARDO DO CAMPO	2	
166ª ZE	SÃO CAETANO DO SUL	3	
269ª ZE	SÃO CAETANO DO SUL	2	
121ª ZE	SÃO CARLOS	3	
410ª ZE	SÃO CARLOS	2	
122ª ZE	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	4	
123ª ZE	SÃO JOAQUIM DA BARRA	2	
124ª ZE	SÃO JOSÉ DO RIO PARDO	1	
125ªZE	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	4	
126ª ZE	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	3	
267ª ZE	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	3	
268ª ZE	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	3	
312ª ZE	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	4	
127ª ZE	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	4	
282ª ZE	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	6	
411ª ZE	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	5	
412ª ZE	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	5	
128ª ZE	SÃO LUIZ DO PARAITINGA	3	
129ª ZE	SÃO MANUEL	3	
318ª ZE	SÃO MIGUEL ARCANJO	2	
130 ZE	SÃO PEDRO	3	
131ª ZE	SÃO ROQUE	2	
132ª ZE	SÃO SEBASTIÃO	3	
133ª ZE	SÃO SIMÃO	2	
177ª ZE	SÃO VICENTE	3	
340ª ZE	SÃO VICENTE	3	
134ª ZE	SERRA NEGRA	2	
109ª ZE	SERRANA	2	
135ª ZE	SERTÃOZINHO	2	
136ª ZE	SOCORRO	2	
137ª ZE	SOROCABA	4	
271ª ZE	SOROCABA	3	
294ª ZE	SOROCABA	4	
342ª ZE	SOROCABA	3	
343ª ZE	SOROCABA	3	
356ª ZE	SOROCABA	5	
230ª ZE	SUMARÉ	2	
362ª ZE	SUMARÉ	2	
181ª ZE	SUZANO	2	
415ª ZE	SUZANO	2	
324ª ZE	TABOÃO DA SERRA	3	
416 ZE	TABOÃO DA SERRA	2	
138ª ZE	TANABI	2	
139ª ZE	TAQUARITINGA	2	
236ª ZE	TAQUARITUBA	2	
140ª ZE	TATUÍ	2	
141ª ZE	TAUBATÉ	3	
407ª ZE	TAUBATÉ	5	
330ª ZE	TEODORO SAMPAIO	2	
142ª ZE	TIETÊ	2	
314ª ZE	TREMEMBÉ	3	
143ª ZE	TUPÃ	2	
184ª ZE	TUPÃ	2	
175ª ZE	TUPI PAULISTA	2	
144ª ZE	UBATUBA	4	
427ª ZE	URÂNIA	1	
207ª ZE	URUPÊS	2	
034ª ZE	VALINHOS	2	
146ª ZE	VALPARAÍSO	2	
229ª ZE	VARG GRANDE DO SUL	2	
242ª ZE	VÁRZEA PAULISTA	2	
345ª ZE	VINHEDO	3	
220ª ZE	VOTORANTIM	5	
147ª ZE	VOTUPORANGA	2	
		859	

PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO: O prazo de validade deverá ser durante o ano de 2019.

PRAZO DE ENTREGA E APLICAÇÃO DAS VACINAS: conforme cronograma disposto na cláusula 5 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.

VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias, a contar da data fixada para a sessão pública.

............................................ / ............. / ............/2019.

________________________________________
Assinatura do responsável

________________________________________
						        Nome legível
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 36/2019

ANEXO III

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º....../2019
Aos _________________________________________________, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Pregoeiro, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelo de n.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de ns.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o preço abaixo indicado, para FORNECIMENTO e aplicação de Vacina Antigripal (Vacina contra Influenza Trivalente), durante o período de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa XXXXXXX, classificada em primeiro lugar para os itens abaixo discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal XX/2019:

QUANTIDADE
ESTIMADA	DESCRIÇÃO	PREÇO
UNITÁRIO	
XXX	XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX	 R$	

PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO: o prazo de validade deverá ser durante o ano de 2019.

PRAZO DE ENTREGA E APLICAÇÃO DAS VACINAS: conforme cronograma disposto na cláusula 5 do Anexo I (Termo de Referência) deste Edital;

A presente Ata tem validade de 1 (um) ano, a partir da data de sua assinatura. 
A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.

Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a Fazenda Federal e a Justiça do Trabalho.

 	A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
 	b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
		c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.

 	O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXIII do Edital.

Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Ricardo Mendonça Falcão
Pregoeiro
__________________________________
Nome da Empresa: 
CNPJ N.º 
Endereço: 
CEP:
Telefone(s) da empresa:
E-mail:
Representante: 
RG: 
CPF: