PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 056/2021

Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte um, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO - CAPITAL, Sr. Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelo de n.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de n.ºs 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o(s) preço(s) abaixo indicado(s), para FORNECIMENTO de material de hidráulica durante o período de vigência  da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido(s) pela empresa NOGUEIRA SERVIÇOS E INDÚSTRIA LTDA, classificada em primeiro lugar para o(s) item(ns) abaixo discriminado(s), observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal  62/2021:

ITEM	QUANTIDADE
ESTIMADA	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR
UNITÁRIO	
3	15 (quinze) unidades	Boia para caixa d'água de 3/4” corpo e haste fabricados em latão e balão plástico, para pressão de até 75 mca, com a marca do fabricante gravada no próprio material.	marca Amanco, referência 3313	R$ 16,00	
14	10 (dez) unidades	Registro de Esfera em PVC , em 50 mm, com a marca do fabricante e medidas gravadas no próprio material ABNT/NBR 5626	marca Unifortte, referência 5238	R$ 19,30	
 20	25 (vinte e cinco) unidades	Válvula de escoamento de inox, de 7/8”, para lavatório, longa, sem ladrão com a marca do fabricante e medidas gravadas no próprio material.	  marca Rebouças, referência 2886	R$ 6,90	
 
LOCAL DE ENTREGA: Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, São Paulo – SP, telefone (11) 3822-2066, CEP 01201-020, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, na Seção de Logística/Recebimento, observada a exceção disposta abaixo.
Durante o período de restrição de circulação de pessoas dentro da sede do TRE-SP, em razão da manutenção dos protocolos sanitários visando ao combate da COVID – 19, o agendamento da entrega do material deverá ser feito, excepcionalmente, mediante agendamento prévio pelo e-mail astrec@tre-sp.jus.br.
 
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho;
 
A presente Ata tem vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
             A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.
            Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.
            A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
            a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
            b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
            c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
            O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.
            O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.
            Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXV do Edital.
            Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
 
Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material

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Nome da Empresa: NOGUEIRA SERVIÇOS E INDÚSTRIA LTDA.
CNPJ n.º 21.859.785/0001-22
Endereço: Rua Princesa Dona Paula, 423 – Galpão 5 - Áreas B – Corrêas, Petrópolis / RJ
CEP: 25.730-100
Telefone(s) da empresa: (24) 2221-2353 
E-mail: licitacao.nogueira@gmail.com
Representante: Mario Antônio Silva Martins
RG: 058512245 IFPRJ
CPF: 701.593.867-72