PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 054/2021
 
Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Sr. Secretário de Administração de Material, Alessandro Dintof, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de ns.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o preço abaixo indicado, para FORNECIMENTO de materiais químicos, durante o período de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa F. REIS DISTRIBUIDORA DE TINTAS EIRELI, classificada em primeiro lugar para o item abaixo discriminado, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 51/2021:
 
ITEM	Quantidade Estimada	DESCRIÇÃO	Marca/ Modelo/ Referência	PREÇO UNITÁRIO(embala gem, lata, tubo, pote, galão)	
1	60 (sessenta) embalagens de 280 g	Bisnaga de vedante silicone neutro, incolor em embalagem de 280g. Validade mínima de 01 (um) ano da data efetiva de entrega do produto. Necessário possuir FISPQ e estar lacrado pelo fabricante. Admitida tolerância no peso não maior do que 10% para mais ou para menos.	 Marca: Kala.	R$ 23,62	
2	20 (vinte) latas de 750g	Cola adesivo de contato, à base de policloropreno e solventes orgânicos, teor de sólidos de 22% a 24%, capacidade de colagem de vidros e espelhos, em lata de 750g aproximado. Validade mínima de 01 (um) ano da data efetiva de entrega do produto. Necessário possuir FISPQ e estar lacrado pelo fabricante. Admitida tolerância no peso não maior do que 10% para mais ou para menos. 	Marca: Kala.	R$ 38,83	
3	50 (cinquenta) tubos de 300 ml.	Óleo anticorrosivo, estado físico líquido límpido, cor âmbar, composição aditivos anticorrosivos/hidrocarbonetos/desingripante. Hidrorrepelente, não atacando plásticos ou borrachas. Em frascos do tipo Spray. Validade mínima de 01 (um) ano da data efetiva de entrega do produto. Necessário possuir FISPQ e estar lacrado pelo fabricante. 	Marca: Mundial Prime. 	R$ 31,38	
5	04 (quatro) galões de 3,6 litros	Seladora concentrada, à base de nitrocelulose, para madeira, em galão com 3,6 litros, validade mínima de 01 (um) ano da data efetiva de entrega do produto. Necessário possuir FISPQ e estar lacrado pelo fabricante.	Marca: Eucatex.	R$ 100,98	
6	15 (quinze) latas de 900 ml 	Solvente thinner profissional para lustração, diluição de seladora concentrada e vernizes à base de nitrocelulose, com efeito retardador e antibranqueador. Composição: hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos, álcoois, ésteres, ceton. Validade mínima de 01 (um) ano da data efetiva de entrega do produto. Necessário possuir FISPQ e estar lacrado pelo fabricante. 	Marca: Itaqua.	 R$ 15,48. 	
 
LOCAL DE ENTREGA: Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, São Paulo – SP, telefone (11) 3822-2066, CEP 01201-020, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, na Seção de Logística/Recebimento, observada a exceção disposta abaixo.
Durante o período de restrição de circulação de pessoas dentro da sede do TRE-SP, em razão da manutenção dos protocolos sanitários visando ao combate da COVID – 19, o agendamento da entrega do material deverá ser feito, excepcionalmente, por meio do e-mail: astrec@tre-sp.jus.br.
 
PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS: 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.
 
PRAZOS DE VALIDADE:
Para todos os itens: mínimo de 01 (um) ano.
Observação 1: Os prazos de validade serão contados a partir da data efetiva de entrega dos produtos, nos termos dos itens 4 e 5 da Cláusula XXIII do Edital.
Observação 2: A marca do material entregue deverá estar indicada no próprio produto ou em sua embalagem. Produtos sem identificação serão rejeitados quando da sua entrega.
Observação 3: Todos os itens deverão ser entregues acompanhados da FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), contendo informações relativas aos produtos químicos (substâncias ou misturas), aos riscos à saúde e ao meio ambiente, além das recomendações sobre as medidas de proteção e ações em situação de emergência, de acordo com a NBR 14725-2:2019.
Observação 4: Com vistas à neutralização do perigo causado pelo manuseio, armazenagem e transporte dos produtos, as embalagens deverão estar lacradas pelo fabricante, atendendo aos requisitos da NBR 11.564/2002, quando for o caso.
 
A presente Ata tem validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.
A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.
O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.
Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXV do Edital.
Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
 
Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material
 
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Nome da Empresa: F. REIS DISTRIBUIDORA DE TINTAS EIRELI
CNPJ N.º 15.025.286/0001-37
Endereço: Av. Anita Garibaldi, 1.987 - Ahú - Curitiba – PR
CEP: 82.200-530
Telefone(s) da empresa: (41) 9.9987-8618 / 3252-4141 / 3044-5100
E-mail: administrativo@reidastintas.net.br / fernando@reidastintas.net.br
Representante: Fernando dos Reis
RG: 6.842.139-0 
CPF: 023.353.949-24

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