PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. º 070/2021
 
Aos nove dias no mês de novembro de dois mil e vinte e um, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Sr. Secretário de Administração de Material, Alessandro Dintof, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de ns.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, e, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar os preços abaixo indicados, para confecção e fornecimento de camisetas, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa BETBI INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES EIRELI, classificada em primeiro lugar para os itens abaixo discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 081/2021.
 
Item 01
11.500 (onze mil e quinhentas) unidades de CAMISETAS DE COR VERDE - “COORDENADOR DE ACESSIBILIDADE”: a) Cor: Corpo na cor verde com letras em preto. b) Tamanho: Grande (G). c) Tecido: Malha 100% algodão, fio 30.1, penteado, 160g/m² (mínimo). d) Detalhes: Decote careca em malha 100% algodão, fio 30.1, penteado, 160 g/m² (mínimo). e) Estampa: Serigrafia (silk screen) – frente e costas, conforme Apêndice A. f) Referência das cores utilizadas: Composição do verde: Y 100 - C 70 Composição do preto: K 100 g) Especificação dos tamanhos e fontes para inscrição: “COORDENADOR DE”: Arial – 110 pt. “ACESSIBILIDADE”: Arial – 130 pt “JUSTIÇA ELEITORAL”: Arial – 200 pt. “www.tre-sp.jus.br”: Swiss Cn Bt Bold - 130 pt. h) Especificação das medidas da camiseta: Altura - 72cm; Largura - 54cm; Ombro – 48cm; Manga - 22cm. i) Especificação dos tamanhos dos pictogramas: a imagem na parte frontal da camiseta deverá possuir 15 centímetros de altura por 13 centímetros de largura, sendo composta pelo símbolo de usuário de cadeira de rodas, centralizado e abaixo dos dizeres “COORDENADOR DE ACESSIBILIDADE”. j) Localização do texto frontal e posterior: o limite superior dos dizeres na parte frontal deverá estar localizado a 20 centímetros da gola posterior, que é naturalmente o ponto extremo superior do produto, enquanto que os dizeres nas costas deverá se iniciar a 10 centímetros dessa mesma gola. k) Etiqueta: O produto deverá possuir etiqueta contendo as informações exigidas nos termos da Resolução n.º 02, de 6 de maio de 2008, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – CONMETRO. l) Forma de entrega: as camisetas deverão ser embaladas em pacotes com 20 unidades cada. 575 pacotes perfazendo um total de 11.500 unidades. Marca: Betbi, modelo próprio. - Preço unitário: R$ 11,35
 	
Item 02
1.000 (um mil) unidades de CAMISETAS DE COR LARANJA - “ACESSÍVEL EM LIBRAS”: a) Cor: Corpo na cor laranja com letras em preto. b) Tamanho: Grande (G). c) Tecido: Malha 100% algodão, fio 30.1, penteado, 160g/m² (mínimo). d) Detalhes: Decote careca em malha 100% algodão, fio 30.1, penteado, 160 g/m² (mínimo). e) Estampa: Serigrafia (silk screen) – frente e costas, conforme Apêndice B. f) Referência das cores utilizadas composição do laranja: M70 – Y100. Composição do preto: k100. g) Especificação dos tamanhos e fontes para inscrição: “www.tre-sp.jus.br”: Swiss Cn Bt Bold - 137 pt. “Eleições”: Arial – 130 pt. “Acessível”: Arial – 50 pt. “em LIBRAS”: Arial – 60 pt “Justiça Eleitoral”: Arial – 20 pt . h) Especificação das medidas da camiseta: Altura - 72cm; Largura - 54cm; Ombro – 48cm; Manga - 22cm. i) Especificação dos tamanhos dos pictogramas: a imagem na parte frontal da camiseta deverá possuir 20 centímetros de altura, sendo composta pelos 2 pictogramas que representam o atendimento em LIBRAS e a deficiência auditiva; enquanto que a imagem nas costas deverá possuir 35 centímetros de altura na totalidade, ou seja, desde os dizeres “Eleições” até o pictograma que representa o símbolo internacional de surdez. Quanto à largura das imagens, em ambos os casos, elas deverão possuir cerca de 75% da largura total do traje, ou seja, 40 centímetros de largura. j) Localização da imagem frontal e da imagem posterior: o limite superior da imagem na parte frontal deverá estar localizado a 20 centímetros da gola posterior, que é naturalmente o ponto extremo superior do produto, enquanto que a imagem nas costas deverá se iniciar a 10 centímetros dessa mesma gola. k) Etiqueta: O produto deverá possuir etiqueta contendo as informações exigidas nos termos da Resolução n.º 02, de 6 de maio de 2008, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – CONMETRO. l) Forma de entrega: as camisetas deverão ser embaladas em pacotes com 20 unidades cada. 50 pacotes perfazendo um total de 1.000 unidades. Marca: Betbi, modelo próprio - Preço unitário: R$ 12,10.
 	
Item 03
38.680 (trinta e oito mil, seiscentos e oitenta) unidades  de CAMISETAS - “#SEU VOTO FAZ O PAÍS”: a) Cor: preta. b) Tecido: malha 100% algodão, fio 30.1, penteado, 160g/m² (mínimo), com decote careca em malha 100% algodão, fio 30.1, penteado, 160g/m² (mínimo). c) Estampa: serigrafia (silk screen) - frente e costas, conforme Apêndice (a arte da estampa em cores será fornecida pela Seção de Mídias e Campanhas) d) Especificação das medidas da camiseta: 5.802 unidades - Tamanho M: Altura - 70 cm; Largura – 52 cm; Ombro – 46 cm; Manga - 20 cm; 5.802 unidades - Tamanho G: Altura - 72 cm; Largura - 54 cm; Ombro - 48 cm; Manga - 22 cm; 27.076 unidades - Tamanho GG: Altura - 74 cm; Largura - 56 cm; Ombro - 50 cm; Manga - 24 cm. e) Especificação dos tamanhos dos pictogramas: a imagem na parte frontal da camiseta, deverá possuir 10 cm de altura por 9,83 cm de largura, sendo composta por 1 pictograma que representa a marca do TRE/SP, nas cores nas cores C=40 M=0 Y=20 K=60 – verde, C=0 M=25 Y=100 K=0 – amarelo, C=60 M=40 Y=0 K=30 – azul, mais a cor branca; enquanto que a imagem nas costas deverá possuir 19,34 cm de altura por 29 cm de largura na totalidade, sendo composta pelo o texto TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, pela marca das Eleições 2022, mais o texto APOIO, nas rosa C=0 M= 81 Y=51 K=0 – laranja - C=0 M=40 Y=99 K=0, roxa - C=69 M= 81 Y=0 K=0, mais a cor branca. f) Localização da imagem frontal e da imagem posterior: o limite superior da imagem na parte frontal deverá estar localizado a 20 centímetros da gola posterior, que é naturalmente o ponto extremo superior do produto, enquanto que a imagem nas costas deverá se iniciar a 10 centímetros dessa mesma gola. g) Etiqueta: O produto deverá possuir etiqueta contendo as informações exigidas nos termos da Resolução n.º 02, de 6 de maio de 2008, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – CONMETRO. Forma de entrega: as camisetas deverão ser embaladas em pacotes com 20 unidades cada. 1.934 pacotes perfazendo um total de 38.680 unidades. Marca: Betbi, modelo próprio - Preço unitário: R$ 11,40

LOCAL DE ENTREGA: Seção de Logística/Recebimento, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199 – Santa Cecília, São Paulo – SP, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, telefones: 3130-2696 / 3130-2692, mediante agendamento, com 2 (dois) dias úteis de antecedência, pelo e-mail astrec@tre-sp.jus.br.
 
PRAZO PARA ENTREGA DAS PROVAS: 05 (cinco) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho e respectiva arte.
 
PRAZO PARA EVENTUAIS AJUSTES NA PROVA: 03 (três) dias úteis.
 
PRAZO PARA ENTREGA FINAL: 30 (trinta) dias corridos, contados da aprovação da prova.
 
Observação 1: Caso haja atraso na entrega da prova e/ou de eventuais ajustes, o prazo de entrega para o primeiro pedido de fornecimento do produto será reduzido na mesma proporção.
 
Observação 2: Após a aprovação das provas, os produtos a serem produzidos deverão seguir o mesmo padrão de qualidade, sendo que uma unidade será devolvida à empresa detentora do registro e a outra unidade ficará com o TRE/SP para conferência quando da entrega efetiva dos quantitativos solicitados.
 
Observação 3: O prazo de entrega será contado a partir da aprovação da prova somente para o primeiro pedido de fornecimento do produto. Para os pedidos posteriores, o prazo contar-se-á a partir do recebimento da Nota de Empenho.
 
A presente Ata tem vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
           
A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.
        
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.
 
A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
        
O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.
        
O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.
 
Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital.
        
Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
 
Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material
 
___________________________
Nome da Empresa: BETBI INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES EIRELI
CNPJ n.º 01.237.548/0001-12
Endereço: Rua Silício, 100 – Bloco 01, Parque Industrial, Zona Norte – Apucarana / PR
CEP: 86806-460
Telefone da empresa: (43) 3033-7571
E-mail: licitacao.betbi@gmail.com
Representante: Elizabete Ardigo
RG: 5.941.400-3 – SSP/PR
CPF: 004.505.559-92

 
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES