PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. º 066/2021
 
Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Sr. Secretário de Administração de Material, Alessandro Dintof, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelo de n.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de ns.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das Propostas apresentadas, RESOLVE registrar os preços abaixo indicados para AQUISIÇÃO de aparelhos de cortinas de ar, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa UNIDAS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., classificada em primeiro lugar para os itens abaixo discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 066/2021:
 
ITEM	QTDE.
ESTIMADA	DESCRIÇÃO	MARCA / MODELO / REFERÊNCIA	PREÇO UNITÁRIO	
1	18
(dezoito)
unidades	Cortina de Ar, comprimento: 0,90m; tensão: 220V; controle remoto; no mínimo, duas opções de velocidade; manual de instruções e certificado de garantia em português	CAR09-02
Agratto	R$ 625,00	

2
 
 	10
(dez)
unidades	Cortina de Ar, comprimento: 1,20m; tensão: 220V; controle remoto; no mínimo, duas opções de velocidade; manual de instruções e certificado de garantia em português	CAR12-02
Agratto	R$ 755,00	

3
 
 	14
(quatorze)
unidades	Cortina de Ar, comprimento: 1,50m; tensão: 220V; controle remoto; no mínimo, duas opções de velocidade; manual de instruções e certificado de garantia em português	CAR15-02
Agratto	R$ 915,00	
 
LOCAL DE ENTREGA: Os equipamentos deverão ser entregues pela DETENTORA DA ATA, nos locais indicados no Apêndice A do Termo de Referência, de 2ª a 6ª feira, das 12h às 18h, mediante prévio agendamento por meio de correio eletrônico informado no referido Apêndice, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.
 
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.
 
PRAZO DE GARANTIA: 90 (noventa) dias, contados da data efetiva de entrega dos produtos, nos termos do item 2 e subitem 2.1 da cláusula XXV do Edital.
 
INDICAÇÃO DE ASSISTÊNCIA  TÉCNICA BALCÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO E/OU EM SUA REGIÃO METROPOLITANA:
 
A&C Refrigeração
Estrada do Schmidt nº 65, Casa 1, Jardim Morais Prado – São Paulo / SP
Telefones: (11) 97791-2107 e (11) 94337-9557
 
Demais Assistências que atendem toda a região de São Paulo, no link:
https://www.agratto.com.br/assistencia-agratto/?aid_cat=&s_aid=&aid_uf=sp
 
A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
 
A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.
 
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.
 
A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
 
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
b) não aceitar diminuir os preços registrados, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
 
O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.
 
O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovado e justificado, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.
 
Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital.
           
Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material
 
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Nome da Empresa: UNIDAS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ N.º:39.885.427/0001-50
Endereço: Rua Tejuaçu, 100, Quadra 44, Lote 7/8, Sala 9 – Parque Amazônia – Goiânia / GO
CEP: 74.840-280
Telefones da empresa: (062) 3434-3491 / (062) 99117-7157
E-mail: dayane.bardales@gmail.com ; adm.unidas@outlook.com.br
Representante: Daiane Cristine Nascimento Bardales Oliveira
RG: 7510714 – SSP/GO
CPF: 983.228.262-49

 
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