PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. º 065/2021
 
Aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Sr. Secretário de Administração de Material, Sr. Alessandro Dintof, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de ns.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o preço abaixo indicado, para AQUISIÇÃO de gêneros de alimentação e materiais para copa, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa EXITUS COMERCIAL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. EPP, classificada em primeiro lugar para o item abaixo discriminado, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 067/2021.
 
ITEM	QUANTIDADE
ESTIMADA	DESCRIÇÃO	MARCA	PREÇO UNITÁRIO	
03	6.540
(caixas com 10 saquinhos)	Caixa de chá de flores camomila (Matricaria recutita), 100% natural, livre de corantes ou conservantes em caixas com 10 saquinhos.
 	KISABOR	R$ 2,89	
 
LOCAL DE ENTREGA: Seção de Logística/Recebimento do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, São Paulo – SP, CEP 01201-020, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h. Telefone (11) 3822-2066, observada a exceção disposta abaixo.
 
Durante o período de restrição de circulação de pessoas dentro da sede do TRE-SP, em razão da manutenção dos protocolos sanitários visando ao combate da COVID – 19, deverá ser feito o agendamento prévio, pelo e-mail astrec@tre-sp.jus.br, com 2 dias úteis de antecedência.
 
PRAZOS DE ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.
 
PRAZOS DE VALIDADE: mínimo de 12 (doze) meses, impressos nas embalagens, contados da data efetiva de entrega dos produtos.
 
A presente Ata tem vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
 
A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.
 
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.
 
A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
            a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
            b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
            c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
 
O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.
 
O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.
 
Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital.
Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
 
Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material
 
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Nome da Empresa: EXITUS COMERCIAL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. EPP
CNPJ n.º 14.163.479/0001-91
Endereço: Rua das Orquídeas, 587 – Chácara Primavera – Campinas / SP
CEP: 13.087-430
Telefones da empresa: (19) 3256-1446 e (19) 3395-3580
E-mail: exitus@exituscomercial.com
Representante: Carmen Regina Spadaccia Mazzon
RG: 23.932.643-X - SSP/SP
CPF: 120.671.088-83

 
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