PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. º 064/2021
 
Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Sr. Secretário de Administração de Material, Alessandro Dintof, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de ns.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das Propostas apresentadas, RESOLVE registrar o(s) preço(s) abaixo indicado(s), para FORNECIMENTO de material para pintura, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa SALESFIVE SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. ME, classificada em primeiro lugar para os itens abaixo discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 068/2021:
 
ITEM	QTDE ESTIMADA
- unidades -	DESCRIÇÃO / MARCA	MARCA	VALOR UNITÁRIO	
2	30
(Lata de 25 kg)	Massa corrida para uso em ambientes internos, apresentada em lata de 25 Kg, classificada na NBR – 11702, tipo 4.7.2.	EUCATEX	R$ 63,00	
3	150
(Lata de 18 litros)	Tinta acrílica para ambientes internos e externos, cor branca, acabamento fosco, classificada na NBR – 11702, tipo 4.5.1, categoria premium, resina à base de dispersão aquosa de copolímero estireno-acrílico, pigmentos isentos de metais pesados, sem cheiro e resistente à lavabilidade (norma NBR 14940), rendimento por demão de até 380m²/18 litros. Apresentada em lata de 18 litros.	EUCATEX	R$ 275,00	
 
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos, contados da devolução eletrônica ao TRE-SP da Nota de Empenho digitalizada e assinada na forma prevista no subitem 8.2 do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
 
LOCAL DE ENTREGA: Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, CEP 01201-020, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, na Seção de Logística/Recebimento, telefone (11) 3822-2066, observada a exceção disposta abaixo.
 
Observação 1: Durante o período de restrição de circulação de pessoas dentro da sede do TRE-SP, em razão da manutenção dos protocolos sanitários visando ao combate da COVID – 19, o agendamento da entrega do material deverá ser feito, excepcionalmente, por meio do e-mail: astrec@tre-sp.jus.br.
 
PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS:
 -  item 2 - 24 (vinte e quatro)  meses;
 -  item 3 - 36 (trinta e seis) meses.
 
Observação 2: Os produtos deverão ser entregues com os prazos de validade de 80% (oitenta por cento) ainda a transcorrer, contados a partir da data de efetiva entrega do material.
 
Observação 3:. Todos os itens do material devem ser entregues acompanhados da FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), contendo informações relativas aos produtos químicos (substâncias ou misturas), aos riscos à saúde e ao meio ambiente, além das recomendações sobre as medidas de proteção e ações em situação de emergência, de acordo com as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Materiais desacompanhados da FISPQ serão rejeitados.
 
A presente Ata terá vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura.
 
A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.
 
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.
 
A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
            a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
            b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
            c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
 
O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.
 
O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.
 
Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital.
 
Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
 
Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material
 
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Nome da Empresa: SALESFIVE SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. ME
CNPJ N.º 42.181.034/0001-70
Endereço: Rua Nara, 36 – casa 1 – Nakamura Park – Cotia – São Paulo
CEP: 06716-755
Telefone(s) da empresa: (11) 94737-5688; (11) 4148-1885
E-mail: salesfive@terra.com.br
Representante: Reginaldo Sales
RG: 18.282.480-9

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