PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 033/2021

Aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Sr. Secretário de Administração de Material, Alessandro Dintof, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de ns.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o(s) preço(s) abaixo indicado(s), para fornecimento de tintas, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa PLANED COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, classificada em primeiro lugar para o(s) item(ns) abaixo discriminado(s), observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 029/2021:

Item	Qtde
Estimada	Descrição	
Marca	Preço 
Unitário	
06	10 (dez)
unidades

(galão de 3,6 litros)	Tinta esmalte premium base água de secagem rápida para metais e madeira, acabamento brilhante, cor branca. Classificada na ABNT/NBR – 11702/2019 - tipo 4.2.2.1. Composição: resina acrílica modificada, pigmentos ativos e inertes, coalescentes, espessantes, microbicidas não metálicos e água. Apresentada em galão de 3,6 litros. Rendimento de até 75 m²/demão/galão. 

Universo	

R$ 97,44

(noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos)	
08	30 (trinta) unidades

(galão de 3,6 litros)
	Tinta esmalte premium base água de secagem rápida para metais e madeira, acabamento brilhante, cor preta. Classificada na ABNT/NBR 11702/2019– tipo 4.2.2.1; Composição: resina acrílica modificada, pigmentos ativos e inertes, coalescentes, espessantes, microbicidas não metálicos e água. Apresentada em galão de 3,6 litros. Rendimento de até 75 m²/demão/galão. 

Universo	

R$ 97,44

(noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos)	
09	50 (cinquenta) unidades

(galão de 3,6 litros)
	Tinta esmalte premium base água de secagem rápida para metais e madeira, acabamento brilhante, cor cinza platina. Classificada na ABNT/ NBR  11702/2019 tipo - 4.2.2.1. Composição: resina acrílica modificada, pigmentos ativos e inertes, coalescentes, espessantes, microbicidas não metálicos e água. Apresentada em galão de 3,6 litros. Rendimento de até 75 m²/demão/galão. 

Universo	

R$ 97,44

(noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos)	
10	30 (trinta)  unidades

(galão de 3,6 litros)
	Tinta esmalte premium, base solvente, cor grafite escuro, acabamento fosco, aplicação superfícies madeira e metal para áreas internas e externas, aspecto físico líquido e viscoso. Apresentada em galão de 3,6 litros. Classificada na ABNT/ NBR 11702/2019 – tipo 4.2.1.1. 

Universo	
R$ 82,60

(oitenta e dois reais e sessenta centavos)	

LOCAL DE ENTREGA: Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, São Paulo – SP, telefone (11) 3822-2066, CEP 01201-020, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, na Seção de Logística/Recebimento, observada a exceção disposta abaixo.

Durante o período de restrição de circulação de pessoas dentro da sede do TRE-SP, em razão da manutenção dos protocolos sanitários visando ao combate da COVID – 19, o agendamento da entrega do material deverá ser feito, excepcionalmente, por meio do e-mail: astrec@tre-sp.jus.br.

PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS: 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho, devolvida digitalizada e assinada na forma prevista no subitem 7.2 do Termo de Referência (Anexo I).

PRAZOS DE VALIDADE: 
Para os itens 6, 8 e 9: 24 (vinte e quatro) meses;
Para o item 10: 36 (trinta e seis) meses.

Observação 1: Os produtos deverão ser entregues com 80% (oitenta por cento) dos prazos de validade a transcorrer, contados a partir da data da efetiva entrega do material, nos termos do item 2 da cláusula  XXV do Edital.

Observação 2: Todos os itens deverão ser entregues acompanhados da FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), contendo informações relativas aos produtos químicos (substâncias ou misturas), aos riscos à saúde e ao meio ambiente, além das recomendações sobre as medidas de proteção e ações em situação de emergência, de acordo com a NBR 14725/2001.

A presente Ata tem vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. 

A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.

 Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

 A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:

 	a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
 	b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
 		c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.

 O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

 O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

 Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital.

 Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material

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Nome da Empresa:  PLANED COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP
CNPJ n.º:  20.776.492/0001-19
Endereço:  Rua Oclezio Dias, nº 219 – Jardim Regina – São Paulo/SP
CEP: 05175-100
Telefone(s) da empresa: (11) 3643-3612, (11) 98395-3536
E-mail: licitacao@planedcomercio.com.br
Representante:  Marcos Proença Júnior
RG: 53.716.830-8 SSP/SP
CPF: 494.734.128-94