ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 027/2021

Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Senhor Secretário de Administração de Material, Sr. Alessandro Dintof,  nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de ns.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o preço abaixo indicado, para FORNECIMENTO de software REVIT, durante o período de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa MAPDATA TECNOLOGIA INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA., classificada em primeiro lugar para o item abaixo discriminado, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 026/2021:

QUANTIDADE
ESTIMADA
(unidade)	DESCRIÇÃO	VALOR
UNITÁRIO	
6 
(seis)

Licenças Revit 2021 New Single-user ELD 3-Year Subscription
Fabricante: Autodesk
Idioma: Português
Plataforma: Windows 10
Versão Mínima: 2021
Categoria: Único usuário – assinatura de 3 (três) anos
Formato de entrega: Mídia ou Download
	R$ 17.820,00
(Dezessete mil, oitocentos e vinte reais)	
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 106.920,00 (cento e seis mil, novecentos e vinte reais).

Local de entrega/disponibilização: Coordenadoria de Suporte e Equipamentos do TRE-SP, localizado na Rua Francisca Miquelina, 123, 4º andar, sala 402, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01316-900, de 2ª a 6ª feira, das 12h às 18h, mediante prévio agendamento pelo e-mail cse@tre-sp.jus.br, ou disponibilização pelo mesmo e-mail.

PRAZO DE ENTREGA/DISPONIBILIZAÇÃO:  20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho. 

Observação: As licenças devem estar registradas em nome do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo ou permitir registro em nome do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo no site do fabricante.
 
PRAZO DE SUPORTE TÉCNICO: 36 (trinta e seis) meses contados da data do recebimento definitivo do produto.
Dados responsável legal para gerar contrato: Paulo Eduardo Onuchic, nascido em 01/fevereiro/1963, Sócio-Diretor, casado, engenheiro, CPF: 092.764.978-03, RG: 07.101.399-4.
Endereço: Rua Itamambuca, 175 - Jardim Portal da Colina – Americana/SP- CEP: 13478-544.
E-mail pessoal: administrativo@mapdata.com.br
E-mail institucional: comercial@mapdata.com.br
 
LINK SUPORTE TÉCNICO:  http://www.mapdata.com.br/servicos/suporte/contrato-de-suporte/
 
A presente Ata tem vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. 
A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.

Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

 A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
 a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
 b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
 c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.

O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXV do Edital. 

Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material

________________________________
Nome da Empresa:  MAPDATA TECNOLOGIA INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA .
CNPJ n.º  66.582.784/0001-11
Endereço:  Avenida Geraldo Gobbo, 278 – Parque Boa Vista – Americana / SP
CEP: 13477-410
Telefone da empresa: (19) 3475-4100
E-mail: debora.cassim@mapdata.com.br, comercial@mapdata.com.br
Representante:  Débora Cristina Cassim
RG: 12.294.128-7 SSP/SP
CPF: 175.745.628-73