PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º.023/2021
 
Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Senhor Presidente Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelo de n.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de ns.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das Propostas apresentadas, RESOLVE registrar o preço abaixo indicado para aquisição de aparelhos de ar condicionado e cortinas de ar, durante o período de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa FRIOLAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETROELETRÔNICOS LTDA., classificada em primeiro lugar para o item abaixo discriminado, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 14/2021:
 
ITEM	QTDE. ESTIMADA	DESCRIÇÃO	MARCA / MODELO / REFERÊNCIA	PREÇO UNITÁRIO	
02	41 (quarenta e uma) unidades	Aparelhos de ar-condicionado modelo SPLIT Piso-Teto: Capacidade de refrigeração: 60.000 BTU/h; Tensão: 220V; Trifásico; Mínimo de três velocidades de insuflamento (alta, média e baixa); Controle remoto digital sem fio, acionamento na unidade interna no caso de perda ou dano do controle remoto; Manual de instruções e certificado de garantia em português; Selo de eficiência energética no formato da ENCE, indicado no Anexo da Portaria INMETRO nº 410/2013, que demonstre Coeficiente de Eficiência Energética (CEE) de no mínimo 3,02 W/W, Selo Procel ‘B’.	Marca: ELGIN PISO TETO ATUALLE ECO PTFI60B2ID OUFE60B3CB.	R$ 6.750,00	

LOCAL DE ENTREGA: Os equipamentos deverão ser entregues pela DETENTORA DA ATA, nos locais indicados no Apêndice do Termo de Referência, de 2ª a 6ª feira, das 12h às 18h, mediante prévio agendamento por meio de correio eletrônico informado no referido Apêndice, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.
 
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.
 
PRAZO DE GARANTIA: mínimo 90 dias, incluindo compressor, contados da data efetiva de entrega dos produtos, nos termos do item 2 e subitem 2.1 da cláusula XXV do Edital.
 
INDICAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA BALCÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO E/OU EM SUA REGIÃO METROPOLITANA:
Razão social: Split Rei AR – Condicionado. Autorizada Elgin ar-condicionado.
Endereço/CEP: R. Henrique Perdigão, 440 - Jardim Ipanema (Zona Leste), São Paulo, 03582-110
Telefone: (11) 95847-1682.
 
Razão social: INFINITY – Assistência Técnica e Instalação de Ar-Condicionado. Autorizada Elgin.
Endereço: R. Francisco Marengo, 871B - Tatuapé, São Paulo - SP, 03313-000
Telefone: (11) 2225-2868.
 
A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
 
A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.
 
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.
 
A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
 
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
b) não aceitar diminuir os preços registrados, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
 
O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.
 
O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovado e justificado, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.
 
Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital.
 
Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior
Presidente

 
________________________________
Nome da Empresa: FRIOLAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETROELETRÔNICOS LTDA
CNPJ n.º 36.850.598/0001-55
Endereço: Rua Trinta e Três, 32, Qd. 78 – Bairro Santa Cruz II - Cuiabá - MT
CEP: 78077-015
Telefone(s) da empresa: (65) 2127-8550 / 9 9361-0705
E-mail: licitacao@friolareletro.com.br
Representante: Luiz Carlos Machado
RG: 05316979 SJ MT
CPF: 318.356.861-68
Seção de Compras e Licitações