PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 013/2021
 
Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e um, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO - CAPITAL, o Sr. Secretário de Administração de Material, Alessandro Dintof, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelo de n.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de n.ºs 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o(s) preço(s) abaixo indicado(s), para FORNECIMENTO de material de pintura e acessórios de pintura durante o período de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido(s) pela empresa I. O. SILVA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE VARIADOS LTDA., classificada em primeiro lugar para o(s) item(ns) abaixo discriminado(s), observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 07/2021:
Item	Quantidade Estimada	Descrição	Marca	Valor Unitário	
2	30 (trinta) unidades	Corante   para   tinta   látex/pva/acrílica/base   água, marrom, líquido, em   bisnaga   com   50ml   e   em conformidade com a NBR 11702 –tipo 4.7.6. Prazo de validade de mínimo de 12 (doze) meses, com 80% do prazo ainda a transcorrer, contados a partir da data de efetiva entrega do material e acompanhados da FISPQ	Xadrez	R$ 3,96	
3	30 (trinta) unidades	Corante   tinta   látex/pva/acrílica/base   água, ocre, líquido, em bisnaga com 50ml e em conformidade com a NBR 11702 –tipo 4.7.6. Prazo de validade de mínimo de 12 (doze) meses, com 80% do prazo ainda a transcorrer, contados a partir da data de efetiva entrega do material e   acompanhados da FISPQ	Xadrez	R$ 3,96	
4	30 (trinta) unidades 	Corante tinta látex/pva/acrílica/base água, vermelho, líquido, em   bisnaga com 50ml e em conformidade com a NBR 11702 –tipo 4.7.6. Prazo de validade de mínimo de 12 (doze) meses, com 80% do prazo ainda a transcorrer, contados a partir da data de efetiva entrega do material. e   acompanhados da FISPQ	Xadrez	R$ 3,96	
6	500 (quinhentas) unidades	Fita adesiva, material crepe, tipo monoface, largura 18mm, comprimento 50m, cor branca, aplicação multiuso/imobiliária.  Prazo de validade de mínimo de 12 (doze) meses, com 80% do prazo ainda a transcorrer, contados a partir da data de efetiva entrega   do   material	Adelbras	R$ 3,76	
12	100 (cem) unidades	Rolo de lã de carneiro para pintura predial de 23 cm de   comprimento, com   cabo   plástico   resistente	Compel	R$ 18,81 	
 
LOCAL DE ENTREGA: Almoxarifado do TRE-SP, situado na Alameda Nothmann, n. º 1146, bairro Campos Elíseos, São Paulo – SP, CEP 1216001, telefone (11) 3130-2690 de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h.
Durante a restrição do atendimento presencial nas dependências da Secretaria, provocada pelos notórios fatos da pandemia coronavírus (COVID -19), nos termos das Resoluções TRE/SP nos 496 e 517/2020, o agendamento da entrega do material deverá ser feito, excepcionalmente, através do e-mail: astrec@tre-sp.jus.br
 
PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS: 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho, devolvida digitalizada e assinada na forma prevista na subcláusula 7.2 do Termo de Referência (Anexo I deste Edital).
 
PRAZO DE VALIDADE:
a) Itens 2; 3; 4; 6 e 7: validade mínima de 12 (doze) meses, com 80% do prazo ainda a transcorrer, contado a partir da data de efetiva entrega do material.
b) Demais itens: prazo de validade indeterminado.
 
A presente Ata tem validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital e seus Anexos, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a(s) empresa(s) detentora(s) deverá(ão), a cada fatura emitida, comprovar sua(s) regularidade(s) perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.
A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.
O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.
Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital.
Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material

 
 
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Nome da Empresa: I. O. SILVA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE VARIADOS LTDA
CNPJ n.º 28.928.801/0001-30
Endereço: Rua Camaiorê, 41 – Vila Castelo Branco - Campinas – SP
CEP: 13.061-240
Telefone(s) da empresa: (19) 9 9834-1780
E-mail: acantoatacadista@gmail.com
Representante: Jhonata Cesar Mendes Camilo
RG: 48.299.398-4
CPF: 406.563.978-61

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