Author: ROBERTA DE LORENZO NOGUEIRA
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Company: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 093/2021
 
Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Senhor Secretário de Administração de Material, Alessandro Dintof, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de ns.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nsº 147, de 07 de agosto de 2014, e 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das Propostas apresentadas, RESOLVE registrar os preços abaixo indicados para a aquisição de fitas para backup Ultrium, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecidos pela empresa LSF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO EIRELI, classificada em primeiro lugar para os itens abaixo discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 94/2021:

Item

Quantidade.
estimada

Descrição detalhada

Marca/Modelo/
Referência

Preço unitário

01

120
(cento e vinte)
 
unidades

Fitas para backup Ultrium LTO V 1.5 TB (sem compactação) / 3.0 TB (compactados), especificações:
•	Fitas magnéticas LTO Ultrium
•	Tipo de fita LTO V;
•	Fabricado e encapsulado em uma única bobina em cartucho fechado;
•	Capacidade compactada de dados 3 TB;
•	Velocidade máxima: 140 (mb/s);
•	Espessura da fita 6.4 ụm
•	Tamanho da fita 846 m;
•	Trilha:1280;
•	Elementos de escrita: 16;
•	Voltas por banda: 20;
•	Densidade linear :15142 (bits/mm)

Marca: FUJIFILM
 
Fabricante: FUJIFILM
 
Modelo/Versão:
LTO 05

R$ 200,92
 
(duzentos reais e noventa e dois centavos)

04

50
(cinquenta)
 
unidades

Fitas para Limpeza Ultrium LTO,    especificações técnicas:
•	Fitas magnéticas LTO Ultrium de Limpeza;
•	Espessura da fita 8,9 ụm;
•	Fabricado e encapsulado em uma única bobina em cartucho fechado;
•	Comprimento da fita 319 m;
•	Memória do cartucho 32.768 bytes;
•	Durabilidade: até 50 utilizações * (depende da unidade);
•	LTO de Limpeza é Universal, ou seja, atende todas unidades desde a LTO 0 até LTO 8

Marca: FUJIFILM
 
Fabricante: FUJIFILM
 
Modelo/Versão:
LTO LIMPEZA

R$ 307,45
 
(trezentos e sete reais e quarenta e cinco centavos)

LOCAL DE ENTREGA: Seção de Logística/Assistência de Recebimento do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, São Paulo – SP, CEP 01201-020, telefone (11) 3130-2694, no horário das 9:00 às 18:00 horas, mediante agendamento prévio, com 2 (dois) dias úteis de antecedência, pelo e-mail astrec@tre-sp.jus.br.
 
PRAZO PARA ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho;
 
PRAZO DE GARANTIA (PARA TODOS OS ITENS): 12 (doze) meses, contados a partir da data efetiva de entrega dos produtos.
 
PRAZO DE VALIDADE (PARA TODOS OS ITENS): 90 (noventa) dias corridos, contados da data efetiva da entrega dos produtos, nos termos do item 2 e subitem 2.1 da cláusula XXV do Edital.

A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
 
A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer os produtos  solicitados, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.
 
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.
 
A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
b) não aceitar diminuir os preços registrados, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
c)  sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
 
O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.
 
O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da Ata, devidamente comprovado e justificado, por razão de interesse público ou a pedido da detentora.
 
Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital.
           
Autorizada a aquisição do objeto, o Órgão Gerenciador convocará a detentora desta Ata de Registro de Preços para, dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de recebimento da notificação, aceitar a Nota de Empenho.
 
 Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
 
Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material
 
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Nome da Empresa: LSF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO EIRELI
CNPJ N.º: 29.500.349/0001-74
Endereço:  Rua Taquari nº 1.295 – Moóca, São Paulo / SP
CEP: 03166-001
Telefone da empresa: (11) 2292-6819
E-mail: lsf.29500@gmail.com
Representante:  Leandro de Souza Franco
RG: 28.157.748-1 SSP/SP
CPF: 271.203.068-04

 
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