PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º. 009/2021
 
Aos dois dias do mês de março de 2021, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Senhor Presidente Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelo de n.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de ns.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das Propostas apresentadas, RESOLVE registrar o preço abaixo indicado para aquisição de aparelhos de ar condicionado e cortinas de ar, durante o período de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa CCK COMERCIAL EIRELI classificada em primeiro lugar para o item abaixo discriminado, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 110/2020:

ITEM	QTDE. ESTIMADA	DESCRIÇÃO	MARCA / MODELO / REFERÊNCIA	PREÇO UNITÁRIO	
01	29 (vinte e nove) unidades	Aparelho de ar condicionado modelo SPLIT High-Wall: Capacidade de refrigeração: 9.000 BTU/h; Tensão: 220V; Alimentação: monofásico ou bifásico; Ciclo de ar frio; Mínimo de três velocidades de insuflamento (alta, média e baixa); Controle remoto digital sem fio, acionamento na unidade interna no caso de perda ou dano do controle remoto; Tecnologia inverter; Manual de instruções e certificado de garantia em português; Selo de eficiência energética no formato da ENCE, indicado no Anexo da Portaria INMETRO nº 410/2013, que demonstre Coeficiente de Eficiência Energética (CEE) de no mínimo 3,23 W/W, Selo Procel ‘A’. 	Marca: AGRATTO 9FR INVT (EICST09QFR4- 02)	R$ 1.469,00	
03	62 (sessenta e duas) unidades	Aparelho de ar condicionado modelo SPLIT High-Wall: Capacidade de refrigeração: 18.000 BTU/h; Tensão: 220V; Alimentação: monofásico ou bifásico; Ciclo de ar frio; Mínimo de três velocidades de insuflamento (alta, média e baixa); Controle remoto digital sem fio, acionamento na unidade interna no caso de perda ou dano do controle remoto; Tecnologia inverter; Manual de instruções e certificado de garantia em português; Selo de eficiência energética no formato da ENCE, indicado no Anexo da Portaria INMETRO nº 410/2013, que demonstre Coeficiente de Eficiência Energética (CEE) de no mínimo 3,23 W/W, Selo Procel ‘A’. 	Marca: AGRATTO 18 FR INVT (EICS18FR4- 02)	 R$ 2.580,00	
 
LOCAL DE ENTREGA: Os equipamentos deverão ser entregues pela DETENTORA DA ATA, nos locais indicados no Apêndice do Termo de Referência, de 2ª a 6ª feira, das 12h às 18h, mediante prévio agendamento por meio de correio eletrônico informado no referido Apêndice, com antecedência mínima de cinco (cinco) dias úteis.
 
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.
 
PRAZO DE GARANTIA: 12 (doze) meses, incluindo compressor, contados da data efetiva de entrega dos produtos, nos termos do item 2 e subitem 2.1 da cláusula XXV do Edital.
 
INDICAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA BALCÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO E/OU EM SUA REGIÃO METROPOLITANA:
 
AirClima Ar Condicionado
Nome: AirClima Ar Condicionado
Endereço: Engenheiro Carlos Berrini, n° 821
Estado: SP
Cidade: São Paulo
bairro: Penha
telefone: (11) 2957 – 2633
 
Alfa Climatização
Nome: Alfa Climatização
Endereço: Rua Nhatumani, nº 598
Estado: SP
Cidade: São Paulo
bairro: Vila Re
Telefone: (11) 2804-1380
 
All Make
Nome: All Make
Endereço: Avenida Vasco Massafeli, nº 2560 - Casa 52
Estado: SP
Cidade: São Paulo
bairro: Cotia
Telefone: (11) 94640 - 3001 / (11) 4148 – 1608
 
Assistec Pojo
Nome: Assistec Pojo
Endereço: Rua Voluntários da Pátria, nº 4672
Estado: SP
Cidade: São Paulo
bairro: Santana
Telefone: (11) 2959-1555 / (11) 98277-9133
 
Astel
Nome: Astel
Endereço: Rua Martins Fontes, n° 368 - Loja 01
Estado: SP
Cidade: São Paulo
bairro: Centro
Telefone: (11) 3255 - 2744 / (11) 3258 – 8009
 
Belluar Ar Condicionado
Nome: Belluar Ar Condicionado
Endereço: Avenida Angelo Cristianini, nº 547
Estado: SP
Cidade: São Paulo
bairro: Cidade Julia
Telefone: (11) 94719-6341
 
Cibras Serviços de Assistência
Nome: Cibras Serviços de Assistência
Endereço: Rua Cajaila, nº 40
Estado: SP
Cidade: São Paulo
bairro: Perdizes
Telefone: (11) 3862 – 7070
 
CJC Aquecedores e Condicionadores de Ar
Nome: CJC Aquecedores e Condicionadores de Ar
Endereço: Rua Brás de Faria, nº 191
Estado: SP
Cidade: São Paulo
bairro: Jardim São Salvador / Saúde
Telefone: (11) 94785 – 9060
 
Clima Certo Ar Condicionado
Nome: Clima Certo Ar Condicionado
Endereço: Rua João Carlos Ferreira, n° 144
Estado: SP
Cidade: São Paulo
bairro: Parque Boa Esperança
Telefone: (11) 96432 - 3796 / (11) 3275 – 4770
 
Climaangola Lda
Nome: Climaangola Lda
Endereço: Avenida Aguia de Haia, n° 501 - Loja Estado: SP
Cidade: São Paulo
bairro: Parque Paineiras
Telefone: (11) 2041 - 1933

A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir da data de sua assinatura.
 
A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.
 
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.
 
A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
 
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
b) não aceitar diminuir os preços registrados, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
 
O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.
 
O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovado e justificado, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.
 
Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital.
 
Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
  
Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior
Presidente 

________________________________
Nome da Empresa: CCK COMERCIAL EIRELI
CNPJ n.º 22.065.938/0001-22
Endereço: Rua Bahia, 1447 - Sala 01 - Blumenau – SC
CEP: 89031-0001
Telefone(s) da empresa: (47) 3057-3918
E-mail: propostas@portaldasatas.com.br
Representante: Fabio Hauschild Mondardo
RG: 2049708131
CPF: 806.427.809-00

Seção de Compras e Licitações