Author: ROBERTA DE LORENZO NOGUEIRA
Last saved by: TRE
Company: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º. 085/2021
 
Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, Senhor Presidente Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, Presidente do TRE/SP, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de n.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de n.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nº 147, de 07 de agosto de 2014, e 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, e diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o(s) preço(s) abaixo indicado(s), para AQUISIÇÃO de materiais de limpeza e higienização, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa ZOOM COMERCIAL EIRELI, classificada em primeiro lugar para o(s) item(ns) abaixo discriminado(s), observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 75/2021.
 
ITEM | QUANTIDADE ESTIMADA | DESCRIÇÃO | MARCA / REFERÊNCIA | VALOR UNITÁRIO
03 | 2238 (dois mil duzentos e trinta e oito) unidades | Esponja de nylon dupla face, em espuma de de poliuretano –de um lado macia e de outro composta por fibras abrasivas, dimensões 110mm x 75mm x 20mm, admitindo-se até 5% de variação nas medidas. Pacotes com 4 unidades cada. | Marca: Fadinha. Fabricante: Fadinha | R$ 2,22
04 | 14.750 (quatorze mil setecentos e cinquenta) unidades | Flanela para pó em tecido de puro algodão, felpudo, macio e absorvente, com acabamento em overloque nas bordas. Medidas aproximadas de 30 cm x 50 cm (mínimo de 0,15m²). Vedaddos produtos que soltem fiapos quando utilizados. | Marca: Neves. Fabricante: Irmãos Neves. | R$ 1,23
 
LOCAL DE ENTREGA: Seção de Logística/Recebimento do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, São Paulo – SP, CEP 01201-020, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h. Telefone (11) 3822-2066, observada a exceção disposta abaixo.
Durante o período de restrição de circulação de pessoas dentro da sede do TRE-SP, em razão da manutenção dos protocolos sanitários visando ao combate da COVID – 19, deverá haver o agendamento prévio, pelo e-mail astrec@tre-sp.jus.br, com 2 dias úteis de antecedência.
PRAZO DE ENTREGA: 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.
Os produtos dispostos nos itens 6 e 9 poderão ser submetidos a novo Ensaio e Classificação, às expensas da DETENTORA, durante a vigência da presente Ata para comprovar o atendimento às exigências dispostas nos descritivos respectivos materiais.
 
A presente Ata tem vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.
A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR. O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.
Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital.
Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 
Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior
Presidente do TRE/SP

 

 
________________________________
Nome da Empresa: ZOOM COMERCIAL EIRELI
CNPJ n.º 39.518.890/0001-63
Endereço: Rua Soldado Teodoro Francisco Ribeiro, 192 – Parque Novo Mundo - São Paulo– SP
CEP: 02.180-110
Telefone:  (11) 2649-3727
E-mail: contato@zoomcomercial.com.br
Representante: Ana Aparecida Rosa
RG:  22343021 SSP/SP
CPF:  076.774.948-03

 

 
 
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES