PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 084/2021 
No primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Exmo. Senhor Presidente, Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, pelos de ns.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar os preços abaixo indicados, para AQUISIÇÃO de materiais de limpeza regulados pela ANVISA, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa PP QUÍMICA INDUSTRIAL EIRELI, classificada em primeiro lugar para os itens abaixo discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal nº 069/2021. 

Item	Quantidade Estimada	Descrição	Marca	Preço Unitário	
4	18.036 frascos de 500 ml	Desinfetante líquido para uso geral, com ação bactericida/germicida, desodorizante, com presença mínima de 0,5% de componentes ativos. Material acondicionado em embalagens plásticas contendo 500 ml. Produto com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Obs. O produto deverá ser entregue acompanhado da Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQ.	DESOMAX	R$ 1,69	
7	6.636 frascos de 500 ml	Limpador multiuso líquido, ação desengordurante, componente ativo linear alquibenzeno sulfonato de sódio, indicado para limpeza de superfícies laváveis de cozinha, banheiro, geladeira e fogão, aroma natural. Embalagem com 500 ml. Produto notificado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Obs: O produto deverá ser entregue acompanhado da Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQ	DESOMAX	R$ 2,04	
9	575 pacotes com 5 unidades cada um	Sabão em pedra, neutro, para limpeza de alumínio, pacote com 05 (cinco) unidades de 200 gramas cada. Produto com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. O produto deverá ser entregue acompanhado da Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQ.	UNIC	R$ 6,93	
10	1.640 embalagens de 1 kg	Sabão em pó, biodegradável, grão azul, com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em embalagens plásticas ou caixa de papelão com 1 kg. Composição: tensoativo aniônico, fosfatos, sais inorgânicos, branqueador óptico, perfume, pigmento e enzimas. Obs. O produto deverá ser entregue acompanhado da Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQ.	TIKS	R$ 3,36	

LOCAL DE ENTREGA: Seção de Logística/Recebimento do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, São Paulo – SP, CEP 01201-020, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h. Telefone (11) 3822-2066, observada a exceção disposta abaixo. 
Durante o período de restrição de circulação de pessoas dentro da sede do TRE-SP, em razão da manutenção dos protocolos sanitários visando ao combate da COVID – 19, o agendamento prévio, pelo e-mail astrec@tre-sp.jus.br, com 2 dias úteis de antecedência. PRAZO DE ENTREGA: 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho. 
PRAZO DE VALIDADE 
Para os itens 4, 7, 9 e 10 : mínimo de 24 (vinte e quatro) meses, impressos nas embalagens, contados da data efetiva de entrega dos produtos. 
Na entrega do material somente serão aceitos produtos fabricados há, no máximo, 06 (seis) meses para os itens 4, 7, 9 e 10. 
Os produtos correspondentes aos itens 4, 7, 9 e 10, devem ser entregues acompanhados da FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), contendo informações relativas aos produtos químicos (substâncias ou misturas), aos riscos à saúde e ao meio ambiente, além das recomendações sobre as medidas de proteção e ações em situação de emergência, de acordo com a NBR 14725. Material entregue sem a FISPQ será rejeitado quando da sua entrega. 
A presente Ata tem vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. 
A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços. 
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN Ata de Registro de Preços nº 084/2021 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho. 
A DETENTORA terá seu registro cancelado quando: 
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 
b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e 
c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002. 
O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR. 
O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA. 
Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital. Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. 

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior
Presidente

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Nome da Empresa: PP QUÍMICA INDUSTRIAL EIRELI 
CNPJ n.º 02.835.909/0001-95
Endereço: Av. Maria Fernandes Cavallari, 1522 – Jardim Cavallari, Marilia / SP 
CEP: 17526-431 
Telefone da empresa: (14) 3422-6663 
E-mail: desomax@uol.com.br 
Representante: Ariane Pompilio dos Santos 
RG: 33.212.941-X SSP/SP 
CPF: 292.479.998-80