PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 076/2021
 
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Senhor Secretário de Administração de Material, Alessandro Dintof, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelo de n.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de ns.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nºs 147/2014, e 155/2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro 2015, e  diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das Propostas apresentadas, RESOLVE registrar o preço abaixo indicado para aquisição de nobreaks com no mínimo 600 VA, bivolt, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa RGT ELETRÔNICA EIRELI, classificada em primeiro lugar para o item abaixo discriminado, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 086/2021:
 
ITEM	QTDE ESTIMADA	 
DESCRIÇÃO DETALHADA	MARCA
MODELO REFERÊNCIA	PREÇO
UNITÁRIO	
 
Ú
N
I
C
O
 
 	450
unidades	 
   Nobreak – fonte alimentação ininterrupta, com as seguintes     características:
•	Potência mínima de 600VA / 300W;
•	Fator de potência: 0,5 ou superior;
•	Tensão de entrada: de 110 a 220 V;
•	Plugue do cabo de força: padrão NBR14136
•	Frequência da rede: 60 Hz;
•	Tensão de saída: 115 V ou 115V/220V (selecionável via chave);
•	Mínimo de 4 tomadas de saída com padrão NBR 14136;
•	Autonomia de 10 minutos, no mínimo, quando conectado a um microcomputador e um monitor LCD de 21,5”;
•	Proteção contra: sub e sobre tensão da rede elétrica;
•	LEDs indicativos das condições de funcionamento do equipamento;
•	Alarme audiovisual para sinalização das condições de funcionamento da rede elétrica;
•	Mínimo de uma bateria interna selada de 12V, 7Ah, ou maior;
 	 
RAGTECH
COD 4120
NSV600
STD TI BL
 
Fabricante: RGT Eletrônica Eireli	R$ 360,29	
 
LOCAL DE ENTREGA: Seção de Logística/Recebimento do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, Santa Cecília, CEP 01.201-020, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, observada a exceção disposta abaixo.
Observação: Durante o período de restrição de circulação de pessoas dentro da sede do TRE-SP, em razão da manutenção dos protocolos sanitários visando ao combate da COVID – 19, o agendamento da entrega do material deverá ser feito, excepcionalmente, por meio do e-mail: astrec@tre-sp.jus.br.
 
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.
 
PRAZO DE GARANTIA e SUPORTE TÉCNICO: 12 (doze) meses on-site, contados da emissão do Termo de Recebimento Definitivo.
 
INDICAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ON-SITE:
ELTEK – Rua Relógio do Sol, 58 – Lapa, São Paulo / SP, CEP 05065-080.
 
INDICAÇÃO DE LINK, nos termos do subitem 2.6 da cláusula XIII do Edital:
https://ragtech.com.br/assistenciatecnica/
 
A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
 
A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.
 
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.
 
A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
b) não aceitar diminuir os preços registrados, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
c)  sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
 
O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.
 
O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da Ata, devidamente comprovado e justificado, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.
 
Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVIII do Edital.
           
Autorizada a aquisição do objeto, o Órgão Gerenciador convocará a detentora desta Ata de Registro de Preços para, dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de recebimento da notificação, aceitar a Nota de Empenho e assinar o correspondente Contrato (Anexo IV), cuja minuta integra o Edital de Pregão Eletrônico 086/2021.
 
Os documentos necessários à elaboração do termo de contrato encontram-se relacionados no item 2 da cláusula XXIV do Edital. Após a assinatura do Contrato, em caso de inadimplência, a contratada sujeitar-se-á às penalidades previstas na cláusula IX do referido documento.
 
Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
 
Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material
 
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Nome da Empresa Adjudicatária: RGT ELETRÔNICA EIRELI
CNPJ N.º: 05.943.957/0001-95
Endereço:  Estrada Alberto Hinoto nº 6757, Prédio 3 – Una -Itaquaquecetuba / SP
CEP: 08586-260
Telefones da empresa: (11) 2147-3081, (11) 2147-3000
E-mail: licitacoes@ragtech.com.br
Representante: Meire Castanho Vasconcelos Ramos
RG: 14.517.559-5 – SSP/SP
CPF: 089.318.398-98

 
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