PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 071/2021
 
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL,  o Senhor Secretário de Administração de Material, Alessandro Dintof, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de ns.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nsº 147, de 07 de agosto de 2014, e 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, e diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar os preços abaixo indicados, para AQUISIÇÃO de material de expediente, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecidos pela empresa L&E DIVERSIDADE COMERCIAL LTDA. ME, classificada em primeiro lugar para os itens abaixo discriminado(s), observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 088/2021.
 
ITEM	QTDE. ESTIMADA
(unidade)	DESCRIÇÃO	MARCA
MODELO	PREÇO
UNITÁRIO	
1	32.760
unidades	Almofada carimbo, material caixa plástico, material almofada, esponja absorvente revestida de tecido, cor preta, tipo entintada, comprimento mínimo de 14 cm, largura mínima de 8 cm.	CARBRINK
Cod. 174
(nacional)	R$ 4,95	
4	 
21.060
rolos	Rolo de fita adesiva, material polipropileno, dupla face, largura 19 mm, comprimento 30 m.	ADERE
Cod. 228
(nacional)	R$ 6,66	
 
LOCAL DE ENTREGA: Seção de Logística/Assistência de Recebimento do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, São Paulo – SP, CEP 01201-020, telefone (11) 3130-2694, no horário das 9:00 às 18:00 horas, mediante agendamento prévio, com 2 (dois) dias úteis de antecedência, pelo e-mail astrec@tre-sp.jus.br.
 
PRAZO DE VALIDADE - Item 4: 12 (doze) meses.
 
Observação: Os prazos de validade serão contados a partir da data efetiva de entrega do produto, nos termos do item 2 e subitem 2.1 da cláusula XXV do Edital.
 
PRAZO DE ENTREGA: 20  (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho
 
A presente Ata terá vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura.
 
A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.
 
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.
 
A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
            a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
            b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
            c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
 
O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.
 
O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.
 
Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital.
 
Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material
 
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Nome da Empresa: L&E DIVERSIDADE COMERCIAL LTDA. ME
CNPJ n.º 01.013.839/0001-27
Endereço: Rua Felipe dos Santos, 372 – Areal, Pelotas / RS
CEP: 96080-100
Telefones da empresa: (53) 3303-1132; (53) 98123-6866
E-mail: eletropaper@hotmail.com
Representante: Eduvirgens Luciane Batista de Almeida
RG: 23.671.644-X 
CPF: 910.312.900-44

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