PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 01/2021
Aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Senhor Secretário de Administração de Material substituto, Charles Teixeira Coto, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de n.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e de nº 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de n.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e de nº 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar os preços abaixo indicados, para contratação de serviço de telecomunicações para prover a comunicação de dados entre o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo – TRE-SP e os Cartórios Eleitorais, Postos de Atendimento e Unidades do Poupatempo localizados nos municípios do Estado de São Paulo, serviço denominado “Backbone Secundário”, durante o período de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, classificada em primeiro lugar para os itens abaixo discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 114/2020:
 
GRUPO 1 – Área da Capital – Cidade de São Paulo

Item	Quantidade Estimada para 30 meses
(A)	INSTALAÇÃO	Valor Unitário Proposto
(B)	Valor Total
(VT = A X B))	
1	02
instalações	Vinst_con_TRE	R$ 99,50	R$ 199,00	
2	80
instalações	Vinst_con_ded	R$ 99,50	R$ 7.960,00	
3	80 instalações	Vinst_acess_BL	R$ 99,50	R$ 7.960,00	

 
Item	Quantidade
Estimada para
30 meses
(C)	ALTERAÇÃO DE PERFIL DE CONEXÕES	Valor Unitário Proposto
(D)	Valor Total
(VT = C X D)	
4	2
alterações	Valt_PERFIL_con_TRE	R$ 99,50	R$ 199,00	
5	160
alterações	Valt_PERFIL_con_ded	R$ 99,50	R$ 15.920,00	
6	160
alterações	Valt_PERFIL_acess_BL	R$ 99,50	R$ 15.920,00	

 
Item	Quantidade Estimada Mensal
(E)	Período contratual
(F)	Quantidade Estimada para
30 meses
(G = E X F)	Fornecimento de Linhas (Itens 7 a 20)/Serviço de Gerenciamento (Item 21)	Valor Unitário
Proposto
(H)	Valor Total
(VT =
G X H)	
7	1 conexão	30 meses	30
mensalidades	Vmen_con_TRE_PERFIL_1	R$ 12.487,74	R$ 374.632,20	
8	1 conexão	30 meses	30
mensalidades	Vmen_con_TRE_PERFIL_2	R$ 21.750,00	R$ 652.500,00	
9	1 conexão	30 meses	30
mensalidades	Vmen_con_TRE_PERFIL_3	R$ 33.652,50	R$ 1.009.575,00	
10	4 conexões	30 meses	120
mensalidades	Vmen_con_MPLS_PERFIL_1	R$ 602,50	R$ 72.300,00	
11	58 conexões	30 meses	1740
mensalidades	Vmen_con_MPLS_PERFIL_2	R$ 713,19	R$1.240.950,60	
12	43 conexões	30 meses	1290
mensalidades	Vmen_con_MPLS_PERFIL_3	R$ 1.235,00	R$ 1.593.150,00	
13	8 conexões	30 meses	240
mensalidades	Vmen_con_MPLS_PERFIL_4	R$ 1.385,00	R$ 332.400,00	
14	8 conexões	30 meses	240
mensalidades	Vmen_con_MPLS_PERFIL_5	R$ 1.661,00	R$ 398.640,00	
15	4 conexões	30 meses	120
mensalidades	Vmen_acess_BL_PERFIL_1	R$ 221,24	R$ 26.548,80	
16	58 conexões	30 meses	1740
mensalidades	Vmen_acess_BL_PERFIL_2	R$ 253,00	R$ 440.220,00	
17	43 conexões	30 meses	1290
mensalidades	Vmen_acess_BL_PERFIL_3	R$ 266,00	R$ 343.140,00	
18	8 conexões	30 meses	240
mensalidades	Vmen_acess_BL_PERFIL_4	R$ 327,00	R$ 78.480,00	
19	8 conexões	30 meses	240
mensalidades	Vmen_acess_BL_PERFIL_5	R$ 381,00	R$ 91.440,00	
20	62 conexões	30 meses	1860 mensalidades	Vmen_con_cont	R$ 101,27	R$ 188.362,20	
21	1 serviço/mês	30 meses	30 mensalidades	Vmen_SGRS_area1	R$ 18.228,27	R$ 546.848,10	

VALOR DO GRUPO 1 (Soma dos VT dos itens 1 a 21): R$ 7.437.344,90	
 
Grupo 2 – Área do Interior do Estado de São Paulo

Item	Quantidade Estimada para 30 meses
(A)	INSTALAÇÃO	Valor Unitário Proposto
(B)	Valor Total
(VT = A X B))	
22	02
Instalações	Vinst_con_TRE	R$ 99,50	R$ 199,00	
23	520
instalações	Vinst_con_ded	R$ 99,50	R$ 51.740,00	
24	520 instalações	Vinst_acess_BL	R$ 99,50	R$ 51.740,00	

Item	Quantidade
Estimada para
30 meses
(C)	ALTERAÇÃO DE PERFIL DE CONEXÕES	Valor Unitário Proposto
(D)	Valor Total
(VT = C X D)	
25	02
Instalações	Valt_PERFIL_con_TRE	R$ 99,50	R$ 199,00	
26	520
instalações	Valt_PERFIL_con_ded	R$ 99,50	R$ 51.740,00	
27	520
instalações	Valt_PERFIL_acess_BL	R$ 99,50	R$ 51.740,00	

Item	Quantidade Estimada Mensal
(E)	Período contratual
(F)	Quantidade Estimada para
30 meses
(G = E X F)	Fornecimento de Linhas (Itens 28 a 41)/Serviço de Gerenciamento (Item 42)	Valor Unitário
 Proposto
(H)	Valor Total
(VT =
G X H)	
28	1 conexão	30 meses	30
mensalidades	Vmen_con_TRE_PERFIL_1	R$ 19.468,41	R$ 584.052,30	
29	1 conexão	30 meses	30
mensalidades	Vmen_con_TRE_PERFIL_2	R$ 40.000,00	R$ 1.200.000,00	
30	1 conexão	30 meses	30
mensalidades	Vmen_con_TRE_PERFIL_3	R$ 119.823,55	R$ 3.594.706,50	
31	274 conexões	30 meses	8220
mensalidades	Vmen_con_MPLS_PERFIL_1	R$ 741,59	R$ 6.095.869,80	
32	246 conexões	30 meses	7380
mensalidades	Vmen_con_MPLS_PERFIL_2	R$ 1.100,39	R$ 8.120.878,20	
33	43 conexões	30 meses	1290
mensalidades	Vmen_con_MPLS_PERFIL_3	R$ 1.600,00	R$ 2.064.000,00	
34	8 conexões	30 meses	240
mensalidades	Vmen_con_MPLS_PERFIL_4	R$ 1.766,00	R$ 423.840,00	
35	6 conexões	30 meses	180
mensalidades	Vmen_con_MPLS_PERFIL_5	R$ 2.237,00	R$ 402.660,00	
36	274 conexões	30 meses	8220
mensalidades	Vmen_acess_BL_PERFIL_1	R$ 192,06	R$ 1.578.733,20	
37	246 conexões	30 meses	7380
mensalidades	Vmen_acess_BL_PERFIL_2	R$ 228,98	R$ 1.689.872,40	
38	 43 conexões	30 meses	1290
mensalidades	Vmen_acess_BL_PERFIL_3	R$ 253,00	R$ 326.370,00	
39	8 conexões	30 meses	240
mensalidades	Vmen_acess_BL_PERFIL_4	R$ 287,00	R$ 68.880,00	
40	6 conexões	30 meses	180
mensalidades	Vmen_acess_BL_PERFIL_5	R$ 351,00	R$ 63.180,00	
41	520 conexões	30 meses	15.600
mensalidades	Vmen_con_cont	R$ 57,73	R$ 900.588,00	
42	1 serviço/mês	30 meses	30
mensalidades	Vmen_SGRS_area2	R$ 37.784,00	R$ 1.133.520,00	
 
VALOR DO GRUPO 2 (Soma dos VT dos itens 22 a 42): R$ 28.454.508,40	
 
Observação: Os valores devem cobrir todas as despesas relacionadas aos serviços de manutenção e plantão presencial indicado no subitem 5.1.3, alíneas a e b do Anexo I deste Edital, não sendo admitida qualquer cobrança adicional além das indicadas neste Termo de Referência.
 
As disposições constantes do Edital do Pregão Eletrônico Federal 114/2020, e aquelas previstas no Anexo I (Termo de Referência), na Proposta Definitiva de Preços, bem como os atos subsequentes com eles relacionados, integram o presente instrumento para todos os efeitos.
 
A presente Ata tem validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
 
A empresa detentora do registro assume o compromisso de executar os serviços solicitados, nas quantidades definidas no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.
 
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.
 
A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
b) não aceitar diminuir os preços registrados, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
 
O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.
 
O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.
 
Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas à execução do objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXIX do Edital.
 
Autorizada a execução do serviço, o Órgão Gerenciador convocará a detentora desta Ata de Registro de Preços para, dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de recebimento da notificação, aceitar a Nota de Empenho e assinar o correspondente Contrato (Anexo IV), cuja minuta integra o Edital de Pregão Eletrônico 114/2020.
 
Os documentos necessários à elaboração do termo de contrato encontram-se relacionados no item 2 da cláusula XXIII do Edital. Após a assinatura do Contrato, em caso de inadimplência, a contratada sujeitar-se-á às penalidades previstas na cláusula XIII do referido documento.
 
Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
 
Charles Teixeira Coto
Secretário de Administração de Material substituto

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CPF 267.046.653-38
Representante: Aquiles Alcantara Chan 
RG: 100.172.568 IFRJ/RJ
CPF: 972.828.047-53