PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 027/2022

Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL,  neste ato representado pelo Diretor–Geral da Secretaria do Tribunal, Sr. Claucio Cristiano Abreu Corrêa, conforme inciso VIII, art. 1.º da Portaria n.º 1/2022, publicada no DOU em 10/01/2022, que trata de delegação de parte das competências da Presidência deste Tribunal, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de ns.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares ns.º 147, de 07 de agosto de 2014, e 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o preço abaixo indicado, para AQUISIÇÃO de café e materiais para copa, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa FINO SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., classificada em primeiro lugar para o item abaixo discriminado, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 031/2022. 

Item	Qtde. Estimada	Descrição	Marca	Preço Unitário	

1	
23.240

(vinte e três mil, duzentos e quarenta)

pacotes com 500 g	Café em pó torrado e moído, em pacote de 500 gramas tipo tijolinho (alto vácuo), devendo conter até 30% de grãos Conillon, máximo de 20% pretos/verdes/ardidos; isento de grãos pretos, verdes ou fermentados, grãos crus sãos e limpos; sem amargor, em pó homogêneo; aroma e sabor característicos de regular a intenso; bebida mole a rio, isento de gosto riozona; com qualidade mínima aceitável de 5,5 pontos na escala sensorial de zero a dez do lote entregue; contendo impurezas máximas de 1%: outros produtos 0% e umidade até 5%. Condições de acordo com a Resolução RDC n.º 277 de 22/9/2005.	
Fino Sabor	
R$ 14,00

(quatorze reais)	

PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho. 

A Detentora da Ata deverá entregar o objeto licitado na Seção de Logística/Recebimento do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, São Paulo/SP, CEP 01201-020, telefone (11) 3130-2694, de 2ª a 6ª feira (dias úteis), no horário das 9h às 18h, mediante agendamento prévio pelo e-mail astrec@tre-sp.jus.br. 

PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho; 

PRAZOS DE VALIDADE PARA O ITEM 1: mínimo de 12 (doze) meses, impresso na embalagem, contados da data efetiva de entrega dos produtos;

Observação (somente para o item 1): 
a) na entrega, somente serão aceitos produtos fabricados há, no máximo, 30 (trinta) dias corridos;
b) o produto deverá ser entregue acondicionado em embalagens com 20 (vinte) pacotes de 500 g cada um.

A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da assinatura do documento pela Adjudicatária.  

A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.

Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
	a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
	b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
		c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
	
O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital.

Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

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Nome da Empresa: FINO SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ n.º 00.354.138/0001-99
Endereço: Av. Alberto Vieira Romão, 1045 – Distrito Industrial, Alfenas / MG
CEP: 37135-516
Telefone da empresa: (35) 3291-1517
E-mail: cafefinosabor@cafefinosabor.com.br
Representante: Roberto Alves de Araújo
CPF: 346.050.296-72
RG: MG 7.628.765