Author: Select 3R 30071-UNDP/TBA
Company: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 019/2022

Aos vinte dias do mês de abril de 2022, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, neste ato representado pelo Secretário de Administração de Material, Sr. Alessandro Dintof, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de n.ºs 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar os preços abaixo indicados, para a aquisição de cabos elétricos durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecidos pela empresa PARANAÍBA REDE ELÉTRICA LTDA., classificada em primeiro lugar para os itens abaixo discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 009/2022: 

ITEM | QUANT. ESTIMADA | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNITÁRIO
13 | 6 rolos com 100 metros cada | Cabo de baixa tensão do tipo flexível, 6 mm2, antichama, isolação 450/750V, de acordo com as normas NBR 13248 e NBR NM 280, condutor em fio de cobre nu, tempera mole e encordoamento classe 4 ou 5. Isolação dupla em composto termoplástico poliolefínico não halogenado. Temperaturas máximas para condutor em serviço contínuo 70ºC, 100º C para condutor em sobrecarga e 160º C, para condutor em curto, na cor PRETA e em rolo de 100 metros. Certificado pelo INMETRO. | CONDUSPAR | R$ 550,00
16 | 5 rolos com 100 metros cada | Cabo de baixa tensão do tipo flexível, 10 mm2, antichama, isolação 450/750V, de acordo com as normas NBR 13248 e NBR NM 280, condutor em fio de cobre nu, tempera mole e encordoamento classe 4 ou 5. Isolação dupla em composto termoplástico poliolefínico não halogenado. Temperaturas máximas para condutor em serviço contínuo 70ºC, 100º C para condutor em sobrecarga e 160º C, para condutor em curto, na cor AZUL e em rolo de 100 metros. Certificado pelo INMETRO. | CONDUSPAR | R$ 1.000,00

LOCAL DE ENTREGA: Logística/Recebimento do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, São Paulo – SP, CEP 01201-020, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h. Telefone (11) 3822-2066.

Durante o período de restrição de circulação de pessoas dentro da sede do TRE-SP, em razão da manutenção dos protocolos sanitários visando ao combate da COVID – 19, o agendamento da entrega do material deverá ser feito, excepcionalmente, mediante agendamento prévio pelo e-mail astrec@tre-sp.jus.br

PRAZO DE ENTREGA: 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.	

A presente Ata tem vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. 
	
A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital e seus Anexos, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.

Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a(s) empresa(s) detentora(s) deverá(ão), a cada fatura emitida, comprovar sua(s) regularidade(s) perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e  PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.
	
A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:

a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.

O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXV do Edital.

Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Alessandro Dintof	

Secretário de Administração de Material

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Nome da Empresa: PARANAÍBA REDE ELÉTRICA LTDA.
CNPJ N.º 40.854.018/0001-75 
Endereço: Rua Coronel Mário Campos nº 284 – Loja 1 - Distrito Industrial - Contagem/MG
CEP: 32.230-050
Telefone(s) da empresa:  (31) 2568-6800 
e-mail: paranaibaeletrica@gmail.com
Representante: Edilson Gonçalves de Andrade 
RG:   SSPMG 3.544.717
CPF:  621.835.246-34