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Company: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 016/2022

Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Secretário de Administração de Material, Sr. Alessandro Dintof,  nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de ns.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001,  na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nºs 147, de 07 de agosto de 2014, e 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, e diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o preço abaixo indicado, para AQUISIÇÃO de pendrives com conexão USB, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa DAITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., classificada em primeiro lugar para o item abaixo discriminado, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 014/2022.

ITEM | QUANTIDADE ESTIMADA | DESCRIÇÃO | MARCA / REFERÊNCIA | VALOR UNITÁRIO

único

1.200 
(mil e duzentas)

unidades

pendrive com conexão USB
a) Dispositivo de armazenamento em memória flash, do tipo Pen Drive, com as seguintes características:
b) Capacidade de armazenamento de, no mínimo, 32 GBytes;
c) Possuir padrão USB 3.0 ou superior, compatível com padrões USB 2.0 e 1.1; Taxas de leitura e gravação mínimas de 70MB/s e 15MB/s, respectivamente, conforme procedimentos definidos na cláusula 6 deste Termo de Referência – aferição da medida de desempenho;
d) O chip de memória flash deve possuir células de nível múltiplo (MLC), ou tecnologia superior, desde que tecnicamente comprovada;
e) O dispositivo deverá ser reconhecido como unidade de inicialização pela BIOS e UEFI dos principais microcomputadores de mercado, devendo ser compatível, no mínimo, com equipamentos dos fabricantes DATEN, DELL, HP, LENOVO;
f) Possuir conector USB tipo A macho com estrutura metálica de proteção aos contatos do conector, conforme figura 1;
g) Possuir estrutura emborrachada, metálica ou plástica, com alça para fixação em chaveiro;
h) Deverá suportar operação em temperaturas de até 45º C;
i) Possuir conexão “plug& play” sem a necessidade de instalação de drivers ou programas para seu reconhecimento nos sistemas operacionais Windows XP, 7, 8 e 10, Mac e Linux;
j) Funcionar sem necessidade do uso de cabos, fonte de alimentação, bateria ou qualquer outro acessório externo;
k) Cada dispositivo deverá possuir número serial individual único, distinto dos demais dispositivos deste item, gravado na memória da sua controladora, identificado através do campo SerialNumber;
l) Para cada tipo solicitado, todos os dispositivos deverão ser do mesmo fabricante e modelo;
m) Todos os dispositivos deverão ser identificados através dos campos idVendor e idProduct, na memória da controladora;
n) Os dispositivos deverão seguir as definições estabelecidas para o padrão USB, descritas pela USB ImplementersForum;
o) O dispositivo deverá possuir garantia total de, no mínimo, 1 (um) ano.
Observação: Deverão ser entregues em lotes mínimos de 50 (cinquenta) unidades.

marca:
Adata
Fabricante:
Adata
modelo/versão: AUV350-32G-RBK

R$ 47,52
(quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos)

LOCAL DE ENTREGA: Seção de Logística/Recebimento do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, São Paulo/SP, CEP 01201-020, telefone (11) 3130-2694, de 2º a 6º feira (dias úteis), no horário das 9h às 18h, mediante agendamento prévio, com 2 (dois) dias úteis de antecedência, pelo e-mail astrec@tre-sp.jus.br.

PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

PRAZO DE GARANTIA: 01 (um) ano, contado a partir da emissão do Termo de Recebimento Definitivo, nos termos dispostos no item 2 e subitem 2.1 da cláusula XXVI deste Edital.

A presente Ata tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura pela Adjudicatária. 

A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.
	
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
	a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
	b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
		c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.

O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVII do Edital.

Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material

________________________________
Nome da Empresa: DAITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ n.º 44.645.723/0001-13
Endereço: Av. Araucária, 1.168 – sala 4, Parque Oratório – Santo André / SP
CEP: 09251-040
Telefone da empresa: (11) 99311-4477
E-mail: comercial@daitec.net.br
Representante: Daisy Esteves
RG: 18.583.592 - SSP/SP
CPF: 193.486.388-23

Ata de Registro de Preços 016/2022 – fl.