PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º. 004/2022
 
Ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Sr. Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelo de n.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de ns.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o(s) preço(s) abaixo indicado(s), para a aquisição de materiais de infraestrutura elétrica, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido(s) pela empresa I.O. SILVA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE VARIADOS LTDA., classificada em primeiro lugar para o(s) item(ns) abaixo discriminado(s), observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 105/2021:
 
Item	Descritivo	Unidade	Quantidade	Marca/ Modelo/ Referência	PREÇO UNITÁRIO	
05	Conjunto de 3 interruptores simples de embutir, sem espelho, com teclas fosforescentes ou brancas, 10A x 250V, em material termoplástico auto extinguível, certificado pelo INMETRO	Unidade	20 (vinte) unidades	Ilumi	R$ 16,38	
06	Interruptor de embutir bipolar simples, com espelho, tecla dupla fosforescente ou branca, 10A x 250V, em material termoplástico auto extinguível, certificado pelo INMETRO	Unidade	60 (sessenta) unidades	Ilumi	R$ 15,46	
 
LOCAL DE ENTREGA: Seção de Logística/Recebimento do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, São Paulo/SP, CEP 01201-020, de 2º a 6º feira (dias úteis), das 9h às 18h, telefone: (11) 3822-2066.
Observação: Durante o período de restrição de circulação de pessoas nas Sedes e demais imóveis do TRE-SP,, em razão da manutenção dos protocolos sanitários visando ao combate da COVID – 19, o agendamento da entrega do material deverá ser feito, excepcionalmente, mediante agendamento prévio pelo e-mail astrec@tre-sp.jus.br.
 
PRAZO DE ENTREGA: 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.
 
A presente Ata terá vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura pela Adjudicatária.
A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o(s) produto(s) solicitado(s), na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.
 
A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
 
O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.
O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.
Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXV do Edital.
Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 
Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material

 
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Nome da Empresa: I.O. SILVA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE VARIADOS LTDA.
CNPJ n.º 28.928.801/0001-30
Endereço: Rua Camaiorê, 41 – Vila Castelo Branco - Campinas / SP
CEP: 13061-240
Telefone(s) da empresa: (19) 3368-7299
E-mail: acantoatacadista@gmail.com
Representante: Jhonata Cesar Mendes Camilo
RG:  48.299.398-4 SSP/SP
CPF: 406.563.978-61  

 
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