Author: TRE
Company: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 071/2022
 
Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, neste ato representado pelo DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, COM FUNDAMENTO NO ART 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE/SP N.º 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, Sr. Claucio Cristiano Abreu Corrêa, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que  couber,  as  disposições  contidas  no  Decreto  n.º  3.555,  de  08  de  agosto de  2000,  alterado pelos  de  ns.º3.693,  de  20  de  dezembro  de  2000,  e  3.784,  de  06  de  abril  de  2001, na  Lei Complementar  nº  123,  de  14  de  dezembro  de  2006,  alterada  pelas  Leis  Complementares  nsº 147, de 07 de agosto de 2014, e 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e  diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das Propostas apresentadas, RESOLVE registrar o preço abaixo indicado para FORNECIMENTO de microcomputadores do tipo notebook, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa POSITIVO TECNLOLOGIA S.A., classificada em primeiro lugar para o item abaixo discriminado, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 080/2022:

Item

Quantidade
Estimada

Descrição

Marca Modelo

Preço Unitário

único

1.455
unidades

Microcomputadores do tipo notebook, com no mínimo 8 GB de memória RAM e 500 GB de armazenamento interno, monitor entre 14 e 15,6 polegadas e sistema operacional Windows 10 professional.

Positivo /
Positivo Master N8440

R$ 5.875,00

Valor Total Estimado:   ..............................................................................................................  R$ 8.548.125,00
 
LOCAL DE ENTREGA: Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, Santa Cecília, São Paulo - SP, CEP 01.201-020, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h.
Observação 1: Enquanto perdurarem as medidas de prevenção ao contágio por COVID-19, as entregas deverão ser agendadas pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br
 
PRAZO DE ENTREGA: 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da imagem e demais configurações, nos termos da cláusula 8 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
 
Observação 2: O prazo de entrega será contado a partir do recebimento da imagem e demais configurações somente para o primeiro pedido de fornecimento do(s) equipamento(s). Para os pedidos posteriores, o prazo contar-se-á a partir do recebimento da Nota de Empenho.
 
PRAZO DE GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO PARA MICROCOMPUTADORES DO TIPO NOTEBOOK (ON-SITE): 60 (sessenta) meses on-site, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Definitivo.
 
INDICAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ON-SITE:
POSITIVO TECNOLOGIA S/A (Filial)
CNPJ: 81.243.735/0035-97
Av. Piracema, 1411 – Tamboré – Barueri – SP – CEP: 06.460-030
(11) 95422-4567 / loliveira@positivo.com.br
Luciano Almeida de Oliveira

A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da assinatura do documento pela Adjudicatária.
 
A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.
 
Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.
 
A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
b) não aceitar diminuir os preços registrados, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
 
O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.
 
O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da Ata, devidamente comprovado e justificado, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.
 
Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVIII do Edital.
 
Autorizada a aquisição do objeto, o Órgão Gerenciador convocará a detentora desta Ata de Registro de Preços para, dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de recebimento da notificação, aceitar a Nota de Empenho e assinar o correspondente Contrato (Anexo IV), cuja minuta integra o Edital do Pregão Eletrônico 080/2022.
 
Os documentos necessários à elaboração do termo de contrato encontram-se relacionados no item 2 da cláusula XXIV do Edital. Após a assinatura do Contrato, em caso de inadimplência, a contratada sujeitar-se-á às penalidades previstas na cláusula XXVIII do referido documento.
 
Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

 
____________________________________
Nome da Empresa Adjudicatária: POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
CNPJ N.º 81.243.735/0019-77
Endereço:  Rua Javari n° 1255 – Lote 257-B – Distrito Industrial I – Manaus / AM
CEP: 69075-110
Telefones da empresa: (11) 98579-0648 / (41) 3312-3677 / (41) 3312-3647.
E-mail:  contratosgov@positivo.com.br / heitor@heitec.com.br
Representante: Heitor Contadini
CPF: 155.560.568-03
RG: 27.142.500-3 SSP/SP

 

SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS

| Documento assinado eletronicamente por HEITTOR CONTADINI, Usuário Externo, em 26/09/2022, às 11:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

| Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 28/09/2022, às 13:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.