PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 012/2024

Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, no  TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO , CNPJ nº 06.302.492/0001-56, com sede na rua
Francisca Miquelina, nº 123, São Paulo – Capital, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SR. ALESSANDRO DINTOF, com fundamento no ART.
128, IX, “D”, da Resolução TRE/SP nº 297/2013, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de nº 8.250, de 23 de maio de 2014 e n° 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelo de nº 3.693, de 20 de dezembro de 2000, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e diante do disposto no artigo 15 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o(s) preço(s) abaixo indicado(s), para aquisição de eletrodutos, perfilados e acessórios elétricos para a manutenção predial e conservação das unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecidos pela empresa SUPPORT COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA, classificada em primeiro lugar para os itens abaixo discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 125/2023:

Item	
Descrição	
Quantidade Estimada	
Marca/Modelo de Referência	
Preço Unitário	

Item	
Descrição	
Quantidade Estimada	
Marca/Modelo de Referência	
Preço Unitário	

13	
Curva galvanizada a fogo (por imersão a quente), de diâmetro 1
¼”, parede mínima 1,06mm, com protetor plástico numa das roscas e luva na outra e em conformidade com NBR 5624/93. Garantia mínima: 3 meses.
Marca(s)/Modelo(s) de Referência: Elecon/EC-EDF83; Tupy; Zetone, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação. CÓDIGO SIASG: 287738

Critérios de Sustentabilidade:

-	O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.

-	Bem confeccionado preferencialmente em material passível de reciclagem.	

25
unidades	

GFC TUBOS / CURVA GF 1.1/4" NBR 5624	

R$ 19,37	

Item	
Descrição	
Quantidade Estimada	
Marca/Modelo de Referência	
Preço Unitário	

15	
Curva galvanizada a fogo (por imersão a quente), de diâmetro 3/4”, parede mínima 1,06mm, com protetor plástico numa das roscas e luva na outra e em conformidade com NBR 5624/93.

Garantia mínima: 3 meses.

Marca(s)/Modelo(s) de Referência: Elecon/EC-EDF82; Tupy; Zetone, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação. CÓDIGO SIASG: 324741

Critérios de Sustentabilidade:

-	O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.

-	Bem confeccionado preferencialmente em material passível de reciclagem.	

150
unidades	

GFC TUBOS / CURVA GF 3/4" NBR 5624	

R$ 5,67	

Item	
Descrição	
Quantidade Estimada	
Marca/Modelo de Referência	
Preço Unitário	

18	
Eletroduto flexível tipo sealtube com diâmetro de 1", em fita de aço zincada, revestido externamente de PVC não propagante a chama na cor preta, em rolo de 25 metros.

Garantia mínima: 3 meses.

Marca(s)/Modelo(s) de Referência: Delcaflex/ Preto 1”; Elecon/EC- EFP4; Indel/Indelflex 1”, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação. CÓDIGO SIASG: 0436241

Critério de Sustentabilidade:

- Bem confeccionado preferencialmente em material passível de reciclagem.	

4
unidades	

DECALFLEX / SEALTUBE PT	

R$ 309,00	

19	
Eletroduto flexível tipo sealtube com diâmetro de 3/4", em fita de aço zincada, revestido externamente de PVC não propagante a chama na cor preta, em rolo de 25 metros.

Garantia mínima: 3 meses.

Marca(s)/Modelo(s) de Referência: Delcaflex/ Preto 3/4”; Elecon/EC- EFP3; Indel/Indelflex ¾”, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação. CÓDIGO SIASG: 0337815

Critério de Sustentabilidade:

- Bem confeccionado preferencialmente em material passível de reciclagem.	

4
unidades	

DECALFLEX / SEALTUBE PT	

R$ 224,00	

LOCAL DE ENTREGA: Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE-SP , localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº 199, Bairro Santa Cecília, CEP 01201-020, São Paulo – SP, telefone
(11)	3130-2694, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h.

OBSERVAÇÃO 1: Para otimização dos trabalhos de recebimento e maior agilidade no atendimento aos fornecedores, solicita-se que as entregas sejam agendadas pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br.

PRAZO PARA ENTREGA DOS MATERIAIS : 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

PRAZOS DE GARANTIA: os materiais deverão atender aos prazos de garantia das suas respectivas especificações dispostas em cada item na proposta definitiva de preços (Anexo II do Edital) ou, quando não especificado, o mínimo de 3 meses.

OBSERVAÇÃO 2: Os prazos de garantia serão contados a partir da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo (modelo constante do Apêndice do Anexo I deste Edital).

A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do documento pela Adjudicatária.

A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o material solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital e seus Anexos, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.

Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a(s) empresa(s) detentora(s) deverá(ão), a cada fatura emitida, comprovar sua(s) regularidade(s) perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a)	descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
b ) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666/93 ou no art. 7º da Lei nº 10.520/2002.

O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas

ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXV do Edital.

Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material

Nome da Empresa: SUPPORT COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA CNPJ Nº 04.643.851/0001-03
Endereço: Rua Deputado Claudio Pinheiro de Lima, 461 - B. Gloria - Belo Horizonte/MG CEP: 30.870-020
Telefones da empresa: (31) 2537-9300 / (31) 2537-9323
e-mail: supportcom@supportcomercio.com.br / lidio.carlos@supportcomercio.com.br Representante: Lidio Carlos Gomes Franco
CPF 979.573.996-49

SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS
Documento assinado eletronicamente por Lídio Carlos registrado(a) civilmente como Lídio Carlos Gomes Franco, Usuário Externo, em 05/02/2024, às 17:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 09/02/2024, às 16:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5153992 e o código CRC 2C4F8406.

0050586-02.2022.6.26.8000	5153992v2