PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 001/2024

Aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO , C.N.P.J. N.º.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA
RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, neste ato representado pelo Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, SR. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, com fundamento no art 1º, inciso VIII, da Portaria TRE/SP n.º 1, de 4 de janeiro de 2022, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelo de n.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nsº 147, de 07 de agosto de 2014, e 155, de 27 de outubro de 2016, e alterações posteriores, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o(s) preço(s) abaixo indicado(s), para AQUISIÇÃO de fragmentadoras de papel, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido(s) pela empresa PAPEL E CANETA EXPRESS ONE LTDA., classificada em primeiro lugar para o(s) item(ns) abaixo discriminado(s), observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 88/2023:

Item	
Descrição	Quantidade Estimada	Marca/Modelo/ Referência	Preço Unitário R$	Preço Total R$	
	Fragmentadora de papel CÓDIGO SIASG - 449962
Especificações Técnicas Mínimas:
•	Tipo de fragmentação compatível:
Papéis, CD/DVD, cartão de banco, clipes e grampos
•	Capacidade do Cesto: mínimo de
25 litros
•	Capacidade máxima de folhas para fragmentar: 15 ou mais folhas,
padrão 75g
•	Tamanho do corte do papel:		

AURORA AS2425CD			

1	partículas (máxima 4x40mm)
•	Fenda de abertura: mínimo
de 220mm
•	Nível de segurança: mínimo P4 (Norma DIN
66.399)
•	4 rodízios: os rodízios deverão compor o produto
originalmente, sem qualquer forma de adaptação
•	Ruído máximo: 65 dB
•	Função reversão
•	Cesto do tipo gaveta
•	Sensor de cesto cheio
•	Sensor de segurança
•	Cor: branca, cinza, prata ou
preta
•	Potência: mínima de 400W e máxima de 550
W
•	Garantia mínima de 12 (doze)
meses
•	Voltagem: 110V
Marca/Modelo de referência: TRITURARE TRX 15, SECURITY S16 NEW, AURORA AS2425CD, ou
similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.	

326
unidades		

R$ 1.870,00	

R$ 609.620,00	
	Fragmentadora de papel CÓDIGO SIASG - 449962
Especificações Técnicas Mínimas:
•	Tipo de fragmentação compatível:
Papéis, CD/DVD, cartão de banco, clipes e grampos
•	Capacidade do		

AURORA AS2425CD			

2	Cesto: mínimo de 25 litros
•	Capacidade máxima de folhas para fragmentar: 15 ou mais folhas,
padrão 75g
•	Tamanho do corte do papel:
partículas (máxima 4x40mm)
•	Fenda de abertura: mínimo
de 220mm
•	Nível de segurança: mínimo P4 (Norma DIN
66.399)
•	4 rodízios: os rodízios deverão compor o produto
originalmente, sem qualquer forma de adaptação
•	Ruído máximo: 65 dB
•	Função reversão
•	Cesto do tipo gaveta
•	Sensor de cesto cheio
•	Sensor de segurança
•	Cor: branca, cinza, prata ou
preta
•	Potência: mínima de 400W e máxima de 550
W
•	Garantia mínima de 12 (doze)
meses
•	Voltagem: 220V
Marca/Modelo de referência: TRITURARE TRX 15, SECURITY S16 NEW, AURORA AS2425CD, ou
similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.	

60
unidades		

R$ 1.832,00	

R$ 109.920,00	
VALOR TOTAL DA DESPESA	R$ 719.540,00	

PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.

LOCAL DE ENTREGA: A entrega dos equipamentos deverá ser feita na Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº 199, Santa Cecília, CEP 01201-020, São Paulo/SP, telefone (11) 3130-2694, de segunda a sexta-feira, das 09 às 18 horas.

Observação: Para otimização dos trabalhos de recebimento e maior agilidade no atendimento aos fornecedores, solicita-se que as entregas sejam agendadas pelo e-mail recebimento@tre- sp.jus.br.

PRAZO DE GARANTIA (PARA TODOS OS ITENS): 12 (doze) meses, contados da data efetiva de entrega dos equipamentos, nos termos da cláusula 5 e do subitem 7.3 da cláusula 7 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.

O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura pela Adjudicatária.

A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o equipamento solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.

Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
b ) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.

O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital.

Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa Diretor-Geral

Nome da Empresa: PAPEL E CANETA EXPRESS ONE LTDA. CNPJ N.º 41.412.829/0001-89
Endereço: Rua Dona Germana, 24 – Antonio Rafael – Currais Novos/RN CEP: 59.380-000
Telefones da empresa: (84) 99696-8585 e (84) 99603-2922 E-mail: reinaldosegundo90@gmail.com
Representante: José Reinaldo Pinheiro CPF 379.530.014-20

SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS

Documento assinado eletronicamente por Jose Reinaldo Pinheiro, Usuário Externo, em 02/01/2024, às 14:45, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5079589 e o código CRC EC26A846.

0001448-47.2014.6.26.8000	5079589v10