PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2023

Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA
RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, SÃO PAULO – CAPITAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SR. ALESSANDRO DINTOF, com
fundamento no ART. 128, IX, “D”, da Resolução TRE/SP nº 297/2013, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de nº 8.250, de 23 de maio de 2014 e n° 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelo de nº 3.693, de 20 de dezembro de 2000, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nº 147, de 07 de agosto de 2014 e n° 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e diante do disposto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o(s) preço(s) abaixo indicado(s), para AQUISIÇÃO de água sanitária com prazo de validade de 12 meses, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa SANTOS HEALTH & SAFETY COMERCIO IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, classificada em primeiro lugar para o item abaixo discriminado, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 99/2023.

Item	
Descrição	Quantidade Estimada	Marca/ modelo/
referência	Preço Unitário	

Item	
Descrição	Quantidade Estimada	Marca/ modelo/
referência	Preço Unitário	

1	Alvejante (água sanitária) com prazo de validade de 12 meses, para limpeza, germicida e bactericida, em frascos com 1 litro. Composição: hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio, cloreto, teor de cloro ativo com variação de 2,0 a 2,5%, classe corrosivo: 8, número de risco: 85, risco saúde: 3, corrosividade: 1, peso molecular
cloro 74,50, densidade de 1,20 a 1, cor amarela esverdeada bastante fraca, aplicação lavagem e alvejante de roupas, banheiras, pias, tipo comum. Produto com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
O produto deverá ser entregue acompanhado da Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQ.	

6.300
frascos com 1 litro	

YPÊ RMS:304.670.037	

R$
3,85	

LOCAL DE ENTREGA: Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº 199, bairro Santa Cecília, São Paulo – SP, CEP 01201-020, telefone (11) 3130-2694, de segunda a sexta-feira, no horário das 9:00 às 18:00 horas.

OBSERVAÇÃO 1: Para otimização dos trabalhos de recebimento e maior agilidade no atendimento aos fornecedores, solicita-se que as entregas sejam agendadas pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br.

PRAZO DE ENTREGA: máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

PRAZO DE VALIDADE: 12 (doze) meses, impresso na embalagem, contados da data efetiva de entrega dos produtos, fabricados há, no máximo, 02 (dois) meses, nos termos dispostos nas cláusulas 6 e 7 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital;

OBSERVAÇÃO 2: Todos os itens deverão ser entregues acompanhados da FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), contendo informações relativas aos produtos químicos (substâncias ou misturas), aos riscos à saúde e ao meio ambiente, além das recomendações sobre as medidas de proteção e ações em situação de emergência, de acordo com a NBR 14725-2:2019.

A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do documento pela Adjudicatária.

A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.

Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a)	descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
b)	não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c)	sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666/93 ou no art. 7º da Lei nº 10.520/2002.

O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital.

Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Alessandro Dintof Secretário de Administração de Material

Nome da Empresa: SANTOS HEALTH & SAFETY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ nº 37.565.563/0001-37
Endereço: Rua José Cobra 1.611 - Conjunto Residencial 31 de março - São José dos Campos/SP
CEP: 12.237-001
Telefones da empresa: (12) 3934-5086 e (12) 3936-9976
E-mail: comercial1@santoshs.com.br Representante: Jose Antônio Santos CPF: 118.944.368-65

SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS
Documento assinado eletronicamente por JOSE ANTONIO registrado(a) civilmente como JOSE ANTONIO SANTOS, Usuário Externo, em 13/12/2023, às 18:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 14/12/2023, às 19:33, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5054180 e o código CRC 9BE1B0E7.

0039749-48.2023.6.26.8000	5054180v14