PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 123/2023

Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, com sede na RUA FRANCISCA MIQUELINA
N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SR. ALESSANDRO DINTOF, com fundamento no ART. 128, IX, “D”, da Resolução TRE/SP nº 297/2013, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelo de n.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nsº 147, de 07 de agosto de 2014, e 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o preço abaixo indicado, para Aquisição de switches não
gerenciáveis, Gigabit, de 8 e 24 portas, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa ENOQUE INFORMÁTICA LTDA - ME , classificada em primeiro lugar para o item abaixo discriminado, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 98/2023:

Item	Quantidade Estimada	
Descrição	Marca/Modelo/ Referência	Preço Unitário
R$	

1	

120
unidades	Switch 8 Portas RJ45 10/100/1000Mbps (Autonegociação/Auto MDI/MDIX), compatíveis com conectores categorias 5e e 6;
Todas as portas devem funcionar simultaneamente em Gigabit.
Atender aos Padrões e Protocolos:
IEEE 802.3; IEEE 802.3u; IEEE 802.3x;

Suporte a no mínimo:
16Gbps de capacidade de Comutação
11.9 Mpps de taxa de encaminhamento de pacotes, sendo
1.488 Mpps por porta em 1000BASE-T 4000 Endereços na tabela MAC
9KB de Jumbo Frame
Método de Transmissão Store-and-Forward

Guia de instalação impresso e/ou em CD/DVD Pés de borracha
Sem Ventoinhas;
Fonte de Alimentação 100~240VAC, 50/60Hz,
Se externa, deve ser inclusa no fornecimento, com cabo de força padrão ABNT;
Se interna, deve ser fornecido com cabo de força padrão ABNT
Ambiente Temperatura Operacional: 0℃~40℃ Temperatura de Armazenamento: -10℃ a 60℃ Umidade Operacional: 10%~90% não condensante
Umidade de Armazenamento: 5% ~ 90% não condensante Homologado pela Anatel
Certificado RoHS	

TP-LINK LS1008G V3	

R$ 130,00	

LOCAL DE EXECUÇÃO OU ENTREGA DO EQUIPAMENTO: Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº 199, bairro Santa Cecília, São Paulo – SP, CEP 01201-020, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 horas, telefone (11) 3822-2066, mediante agendamento prévio, pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br.

PRAZO DE ENTREGA DO EQUIPAMENTO: Máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho, que corresponde à autorização de entrega, devendo nela constar: especificações do produto, marca/modelo/referência, quantitativo, prazo, local de entrega e preços unitário e total.

PRAZO DE GARANTIA E SUPORTE DO EQUIPAMENTO: Os equipamentos deverão possuir garantia de funcionamento de, no mínimo, 12 (doze) meses, contados a partir da data efetiva de entrega.

A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do documento pela adjudicatária.
A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o equipamento solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital e seus Anexos, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.

Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a)	descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
b)	não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c)	sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.

O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.
Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades previstas na cláusula XXVI do Edital.

Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material

Nome da Empresa: ENOQUE INFORMÁTICA LTDA - ME
CNPJn.º 16.677.622/0001-99
Endereço: SC/S QD 1 - BL E E - NM 30 - SL 810 - EDIFÍCIO CEARÁ - ASA SUL - BRASÍLIA/DF

CEP: 70.303-900
Telefone da empresa: (61) 98409-0797
E-mail: comercial@enqsolucoes.com.br; leandro@enqsolucoes.com.br
Representante: Leandro Borges Amorim
CPF: 711.736.091-72

Documento assinado eletronicamente por LEANDRO AMORIM registrado(a) civilmente como LEANDRO BORGES AMORIM, Usuário Externo, em 12/12/2023, às 16:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 13/12/2023, às 18:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5033000 e o código CRC 97D62EA4.

0049906-17.2022.6.26.8000	5033000v8