Title: PDF 0015498-63.2023.6.26.8000
Author: MARTA YSAE YAMAGAMI KAKITANI
Last saved by: TRE
Company: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2023

Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três , no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO , CNPJ Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA
RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, SÃO PAULO – CAPITAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, com fundamento no ART. 128, IX, “D”, da
Resolução TRE/SP nº 297/2013, Sr. ALESSANDRO DINTOF, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de nº 8.250, de 23 de maio de 2014 e n° 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelo de nº 3.693, de 20 de dezembro de 2000, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nº 147, de 07 de agosto de 2014 e n° 155, de 27 de outubro de 2016 e alterações, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e diante do disposto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o(s) preço(s) abaixo indicado(s), para confecção e fornecimento de impressos destinados às eleições de 2024, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa MV2 SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA, classificada em primeiro lugar para os itens abaixo discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 97/2023.

ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE ESTIMADA | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL
| DISTINTIVO P/ JUSTIFICATIVA | | | |

4

ELEITORAL  -   FL.   C/   06
DISTINTIVOS. Distintivo para justificativa eleitoral, com 85 mm de diâmetro, em papel couchê autoadesivo brilhante, na cor branca, 180 g/m², 4x0 cores, com os dizeres "JUSTIFICATIVA ELEITORAL", folha medindo aproximadamente 21,6 x 27,9 cm (formato carta), contendo 06 distintivos circulares de 85 mm de diâmetro cada um, conforme modelo referencial - Apêndice C.

Unidade de distintivo

26.808

R$ 0,15

R$ 4.021,20

| Formato de entrega: folhas com 06 distintivos cada uma. | | | |

6

ENVELOPE PARA ATA DE MESA RECEPTORA DE JUSTIFICATIVA.
Envelope para ata de mesa receptora de justificativa em papel off-set branco, 75g/m2, medindo 280mm x 200mm, impressão em preto, conforme foto referencial – Apêndice D.
Formato de entrega: em pacotes com 100 unidades cada um.

Unidade

6.000

R$ 0,40

R$ 2.400,00

VALOR TOTAL ESTIMADO | R$ 6.421,20

Após o recebimento da Nota de Empenho do primeiro pedido, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão), apresentar prova(s) dos produto(s), nos prazos e termos dispostos na cláusula 4 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.

PRAZO PARA ENTREGA DA(S) PROVA(S): 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da Nota de Empenho do primeiro pedido.

PRAZO PARA ANÁLISE DA(S) PROVA(S) PELO TRE/SP: máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da apresentação das provas;

PRAZOS PARA EVENTUAIS AJUSTES NA(S) PROVA(S): 2 (dois) dias úteis, contados do recebimento da comunicação.

OBSERVAÇÃO 1: Caso haja atraso na entrega da(s) prova(s) e/ou de eventuais ajustes, o prazo de entrega do material será reduzido na mesma proporção.

OBSERVAÇÃO 2: Após a aprovação da(s) prova(s), o(s) produto(s) a ser(em) produzido(s) deverá(ão) seguir o mesmo padrão de qualidade da(s) prova(s) apresentada(s).

OBSERVAÇÃO 3: A(s) prova(s) aprovada(s) ficará(ão) retida(s) no TRE/SP para verificação posterior, no momento da entrega.

OBSERVAÇÃO 4: Os modelos constantes dos Apêndice A e C ao Anexo I (Termo de Referência) servirão apenas como referências, devendo o adesivo e os distintivos serem confeccionados de acordo com as especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência).

PRAZO DE ENTREGA DO(S) PRODUTO(S): .máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados da aprovação das provas.

OBSERVAÇÃO 5: O prazo de entrega será contado a partir do aceite das provas somente para

o primeiro pedido de fornecimento do produto. Para os pedidos posteriores, o prazo contar-se-á a partir do recebimento da Nota de Empenho, devendo a Detentora fornecer o material com o mesmo padrão da prova aceita pelo TRE/SP, na ocasião do pedido inicial.

LOCAL DE ENTREGA: Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, 199, Santa Cecília, CEP 01201-020, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, telefone (11) 3130-2694.
Para otimização dos trabalhos de recebimento e maior agilidade no atendimento aos fornecedores, solicita-se que as entregas sejam agendadas pelo e-mail recebimento@tre- sp.jus.br.

A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do documento pela Adjudicatária.

A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.

Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a)	descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
b)	não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c)	sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666/93 ou no art. 7º da Lei nº 10.520/2002.

O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital.

Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material

Nome da Empresa: MV2 SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA CNPJ nº 45.847.352/0001-15
Endereço: Rua Serra Azul, 81 – Jardim Itapoã – Santana de Parnaiba / SP CEP: 06525-130
Telefone(s) da empresa: (11) 93009-0773 E-mail: mv2servicos@gmail.com Representante: Vitoria Clementino da Silva CPF: 498.539.988-40

SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS

Documento assinado eletronicamente por MV2 SERVIÇOS E NEGOCIOS registrado(a) civilmente como VITORIA CLEMENTINO DA SILVA, Usuário Externo, em 15/12/2023, às 12:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 15/12/2023, às 19:10, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0  informando o código verificador 5053006 e o código CRC FC6E4F5E.

0015498-63.2023.6.26.8000	5053006v2

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 5053006

SEI 0015498-63.2023.6.26.8000 / pg.