Title: PDF 0015804-32.2023.6.26.8000
Author: MARTA YSAE YAMAGAMI KAKITANI
Last saved by: TRE
Company: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 118/2023

Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 06.302.492/0001-56, com sede na rua Francisca Miquelina, nº 123, São Paulo - Capital, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, SR. ALESSANDRO DINTOF, com fundamento no ART. 128, IX, “D”, da Resolução TRE/SP nº 297/2013, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de nº 8.250, de 23 de maio de 2014 e n° 9.488, de
30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelo de nº 3.693, de 20 de dezembro de 2000, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nº 147, de 07 de agosto de 2014 e n° 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e diante do disposto no artigo 15 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o preço abaixo indicado, para AQUISIÇÃO de aparelhos telefônicos sem fio e quadros magnéticos, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS,
oferecido pela empresa TKL COMERCIAL LTDA , classificada em primeiro lugar para o item abaixo
discriminado, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 100/2023:

Item | Descrição | Quantidade Estimada | Marca/ Modelo/ Referência | Preço Unitário

Item | Descrição | Quantidade Estimada | Marca/ Modelo/ Referência | Preço Unitário

1

Aparelho Telefônico sem fio com as seguintes especificações:

-	Frequência mínima de 1,9 GHz;
-	Tecnologia Dect 6.0;
-	Visor iluminado;
-	Hora no visor;
-	Teclado iluminado;
-	Identificador de carga de bateria no visor;
-	Identificador de chamadas DTMF e FSK;
-	Registro de chamadas atendidas;
-	Registro de chamadas não atendidas;
-	Registro de chamadas originadas;
-	Viva voz;
-	Tom/Pulse;
-	Função Mudo;
-	Função Rediscar;
-	Função Flash;
-	Função modo de economia de energia;
-	Flash programável;
-	Agenda telefônica;
-	Ajuste de volume da campainha;
-	Ajuste de volume de áudio;
-	Som de teclado;
-	Localizador de fone;
-	Tensão de entrada Bivolt;
-	Idioma do menu em português;
-	Baterias recarregáveis com duração mínima de 100 horas em repouso ou 10 horas em uso;
-	Homologado pela ANATEL.

300
unidades

ELGIN
TSF - 8001
PRETO

R$ 159,00

LOCAL DE ENTREGA: Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº 199, Santa Cecília, CEP 01201-020, São Paulo/SP, telefone (11) 3130-2694, de segunda a sexta-feira, das 09 às 18 horas.

Observação: Para otimização dos trabalhos de recebimento e maior agilidade no atendimento aos fornecedores, solicita-se que as entregas sejam agendadas pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br.

PRAZO PARA ENTREGA DOS PRODUTOS: 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

PRAZO DE GARANTIA: Mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Definitivo, nos termos dispostos no subitem 7.3 do Termo de Referência.

A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do documento pela adjudicatária.

A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital e seus Anexos, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.

Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a(s) empresa(s) detentora(s) deverá(ão), a cada fatura emitida, comprovar sua(s) regularidade(s) perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a)	descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
b ) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666/93 ou no art. 7º da Lei nº 10.520/2002.

O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital.

Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material

Nome da Empresa: TKL COMERCIAL LTDA
CNPJ nº 14.724.532/0001-86
Endereço: Av.T-2, nº 762 - qd 75 - lt 15 - sl 05 - Setor Bueno - Goiânia/GO
CEP: 74.210-010
Telefones da empresa: (62) 3877-5512 | (62) 98291-1111
E-mail: tklhaven@gmail.com Representante: Thiago Cardoso Machado CPF: 002.716.761-59

Documento assinado eletronicamente por Thiago Cardoso Machado, Usuário Externo, em 12/12/2023, às 15:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 13/12/2023, às 19:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5038480 e o código CRC 3198EE81.

0015804-32.2023.6.26.8000	5038480v15

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 5038480

SEI 0015804-32.2023.6.26.8000 / pg.