PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 89/2023

Aos dois dias do mês de outubro de 2023, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO , CNPJ nº 06.302.492/0001-56, com sede na rua Francisca Miquelina, nº 123, São Paulo - Capital, neste ato representado pelo Secretário de Administração de Material, Sr. ALESSANDRO DINTOF, com fundamento no ART. 128, IX, “D”, da Resolução TRE/SP nº 297/2013, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de nº 8.250, de 23 de maio de 2014 e n° 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelo de nº 3.693, de 20 de dezembro de 2000, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nº 147, de 07 de agosto de 2014 e n° 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e diante do disposto no artigo 15 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o(s) preço(s) abaixo indicado(s), para aquisição de materiais de expediente (envelope plástico, etiqueta e imã), durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido(s) pela empresa MIKROSHOP COMÉRCIO SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA., classificada em primeiro lugar para o item abaixo discriminado, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 76/2023:

Item	
Descrição	
Quantidade Estimada	
Marca/ Modelo/ Referência	
Preço Unitário	

3	Ímã, 20mm, para quadro magnético.	4.200 (quatro mil e duzentas)
unidades	Top Rio (importado) (imãs coloridos 2cm)	
R$ 0,46	

L I N K : https://www.braswu.com.br/7898513873920-jogo-de-ima-colorido-lembrete-10-pecas-2- cm-em-plastico-top-rio-/p?skuId=38994

LOCAL DE ENTREGA: Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº 199, bairro Santa Cecília, São Paulo – SP, CEP 01201-020, telefone (11) 3130-2694, de segunda a sexta-feira, no horário das 9:00 às 18:00 horas.

Observação: Para otimização dos trabalhos de recebimento e maior agilidade no atendimento aos fornecedores, solicita-se que as entregas sejam agendadas pelo e-mail recebimento@tresp.jus.br.

PRAZO PARA ENTREGA : 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do documento pela Adjudicatária.

A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o material solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital e seus Anexos, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.

Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a(s) empresa(s) detentora(s) deverá(ão), a cada fatura emitida, comprovar sua(s) regularidade(s) perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:

a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
b ) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666/93 ou no art. 7º da Lei nº 10.520/2002.

O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXV do Edital.

Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Alessandro Dintof

Secretário de Administração de Material

Nome da Empresa: MIKROSHOP COMÉRCIO SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ Nº 08.388.921/0001-85
Endereço: Av. Espírito Santo 251, Sala 2 - Bairro dos Estados - João Pessoa/PB CEP: 58030-110
Telefone da empresa: (83) 99982-8722 e-mail: mikroshop@hotmail.com
Representante: Ellen Crystine Figueiredo Barbosa Dutra CPF 981.483.704-00

SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS

Documento assinado eletronicamente por ELLEN CRYSTINE FIGUEIREDO BARBOSA DUTRA, Usuário Externo, em 23/10/2023, às 14:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 25/10/2023, às 18:01, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4876628 e o código CRC 588EBBDF.

0036958-09.2023.6.26.8000	4876628v12