PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2023

Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO , CNPJ Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA
RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, SÃO PAULO – CAPITAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, com fundamento no ART. 128, IX, “D”, da
Resolução TRE/SP nº 297/2013, Sr. Alessandro Dintof, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de nº 8.250, de 23 de maio de 2014 e n° 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelo de nº 3.693, de 20 de dezembro de 2000, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nº 147, de 07 de agosto de 2014 e n° 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e diante do disposto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o(s) preço(s) abaixo indicado(s), para aquisição de materiais de expediente (borracha branca, caixas de arquivo, etiquetas, lápis, entre outros), durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa COMERCIAL PROMOSTORE CONFECÇÕES LTDA, classificada em primeiro lugar para o(s) item(ns) abaixo discriminado(s), observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 60/2023.

Item	Quantidade estimada	Unidade de Fornecimento	
Descrição	Marca/ Modelo/ Referência	Preço unitário	

1	

28	

Caixa com 40 unidades	Borracha branca, macia, especial para apagar escrita a lápis, dimensões aproximadas de 34 x 22 x 8mm, com variação admitida de + - 2mm.
Formato de entrega: em caixas com 40 unidades.	

REDBOR	

R$ 18,81	

19	

96	
Caixa com 100
unidades	Percevejo	latonado, referência 04, em caixas com 100 unidades.
Formato de entrega: caixa com 100 unidades.	

FIXPAPER	

R$ 3,96	

LOCAL DE ENTREGA: Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº 199, bairro Santa Cecília, São Paulo – SP, CEP

01201-020, telefone (11) 3130-2694, de segunda a sexta-feira, no horário das 9:00 às 18:00 horas, mediante agendamento prévio, pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br.

PRAZO PARA ENTREGA DOS PRODUTOS: 30 (trinta) dias corridos, contado do recebimento da Nota de Empenho.

A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do documento pela Adjudicatária.

A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.

Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
b ) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666/93 ou no art. 7º da Lei nº 10.520/2002.

O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital.

Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material

Nome da Empresa: COMERCIAL PROMOSTORE CONFECÇÕES LTDA
CNPJ nº 32.624.131/0001-36
Endereço: Rua Garça, 65 – Calmon Viana – Poá/SP
CEP: 08561-560
Telefone(s) da empresa: (11) 95420-6040
E-mail: licitacoes@promostore.com.br , jhonatan@joblicitacoes.com.br
Representante: Jhonatan Carlos dos Santos
CPF: 044.125.399-70

SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS

Documento assinado eletronicamente por Jhonatan Carlos dos Santos, Usuário Externo, em 10/08/2023, às 16:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 16/08/2023, às 15:26, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4746330 e o código CRC F05B2A95.

0035535-48.2022.6.26.8000	4746330v5