PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 070/2023

Pelo presente instrumento, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N° 06.302.492/0001-56, com sede na rua Francisca Miquelina n° 123, São Paulo, Capital, neste ato representado pelo DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, COM FUNDAMENTO NO ART 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE/SP N.º 1, DE 4
DE JANEIRO DE 2022, Sr. Claucio Cristiano Abreu Corrêa, nos termos da Lei n.º 10.520 de 17 de julho de 2002, do Decreto nº. 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555 de 08 de agosto de 2000, alterado pelo de n.º 3.693 de 20 de dezembro de 2000, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nsº 147, de 07 de agosto de 2014, e 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078 de 11 de setembro de 1990, e diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações e demais normas legais aplicáveis, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, BUFFOS COMERCIO DE ARTIGOS LTDA, C.N.P.J. N.° 37.597.436/0001-10,
com sede na Rua João Tezeo Contador, 632-B - Alto Boqueirão, Curitiba/PR - CEP 81.770-040, neste ato representada pela Senhora Renata Eloisa Santos Neves, C.P.F. 040.589.709-01, doravante denominada DETENTORA, aos quatro dias do mês de agosto do ano de 2023, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 070/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:

I	– DO OBJETO– A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto registrar os preços referentes a aquisição material permanente (apoio para pés, cadeira fixa estofada, cafeteira elétrica, armário alto em aço - tipo roupeiro, suporte para CPU/estabilizador, ventilador de ar coluna/pedestal e refrigerador), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, por parte da(s) empresa(s) vencedora(s) do Pregão Eletrônico Federal 54/2023 e estabelecer as demais regras e condições para sua execução.
Parágrafo 1º - A existência de preços registrados não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR a adquirir os respectivos produtos, não cabendo, nesta hipótese, à DETENTORA, indenização de qualquer espécie.
Parágrafo 2º – As disposições constantes do Edital do Pregão Eletrônico Federal 54/2023 e os atos subsequentes com ele relacionados integram o presente instrumento para todos os efeitos, independentemente de transcrição.

II	– DOS PREÇOS REGISTRADOS – O(s) preço(s) para aquisição de material permanente será(ão) praticado(s) pela DETENTORA, conforme segue:

Item	Quantidade Estimada	Descrição	Marca/Modelo/ Referência	Preço Unitário (R$)	

Item	Quantidade Estimada	Descrição	Marca/Modelo/ Referência	Preço Unitário (R$)	

7	

20
unidades	Cafeteira elétrica de uso doméstico
Capacidade mínima do reservatório de 1 litro. Material em aço inoxidável; Placa de aquecimento antiaderente; Com termostato; Sistema corta pingos; Protetor térmico contra superaquecimento; Porta filtro giratório e removível; Indicador do nível de água no reservatório; Jarra em aço inox; Reservatório de água removível; Interruptor liga/desliga; Filtro não permanente; para uso com filtro descartável de papel; LED indicador de funcionamento; Porta cabos; Cor preta.
Potência elétrica: mínima de 800W e máxima de 1400W
Tensão: 220 V
Garantia mínima de 12 meses.	

PHILCO PH30 PLUS	

R$ 270,00	

Parágrafo 1º – Nos preços estabelecidos nesta cláusula estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, na forma da legislação vigente, incluídos todos os tributos e contribuições fiscais e parafiscais incidentes direta ou indiretamente, bem como frete, seguros, deslocamento de pessoal, garantia e outras que incidam ou venham a incidir no fornecimento do produto adquirido, deduzidos eventuais descontos.

Parágrafo 2º – O preço total estimado da presente Ata é de R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais).

III	– DO LOCAL DE ENTREGA: Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP , localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº 199, Santa Cecília, CEP 01201-020, São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, das 09 às 18 horas, mediante agendamento prévio pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br ou pelo telefone (11) 3130-2694.

IV	– DO PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

V	– DO PRAZO DE GARANTIA:
Para o item 7: 12 (doze) meses, contados a partir da data efetiva de entrega dos produtos, conforme cláusula 5 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.

link item 7 : https://philco.com.br/cafeteira-eletrica-philco-ph30-plus-30-cafezinhos-800w/p

INDICAÇÃO DE ASSISTÊNCIA(S) TÉCNICA(S) NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO:

Item 7: ASTEL COMERCIAL E SERVICOS TECNICOS LTDA / ENDEREÇO: R MARTINS FONTES,368 LJ 1, CENTRO, SÃO PAULO – SP / TELEFONE: (11) 3255-2744

VI	– DAS OBRIGACÕES DA DETENTORA – A DETENTORA obriga-se a cumprir todas as obrigações constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital, e ainda a:
a ) entregar o(s) produto(s) objeto(s) da presente Ata de acordo com o quanto definido no(s) pedido(s) a ser(em) emitido(s) pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, pelos preços registrados e em conformidade com TODAS as orientações constantes do Edital e seus Anexos , durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços;
b ) executar fielmente o objeto desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS na mais perfeita conformidade com o estabelecido, comunicando imediatamente ao ÓRGÃO GERENCIADOR, por intermédio da Fiscalização, por escrito, a ocorrência de qualquer fato impeditivo ou relevante à execução das obrigações dela resultantes, sem prejuízo de prévia comunicação verbal dos fatos, caso a situação exija imediata providência por parte daquela;
c)	atender ao disposto na Norma Regulamentadora n. 17 do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme consta na cláusula 3, subitens 3.1.2 e 3.1.3.1, do Anexo I;
d)	assumir como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes, necessários à boa e perfeita execução do objeto desta Ata, cumprindo durante sua vigência todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e vigentes, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa;
e)	consentir durante a execução do ajuste, que seja realizada fiscalização, atentando-se para as observações, solicitações e decisões da Fiscalização, desde que justificadas, não ficando, contudo, eximida de sua total responsabilidade sobre todos os serviços contratados;
f)	providenciar a atualização imediata dos números de telefone, bem como o endereço de e- mail sempre que houver alterações destes;
g)	indicar novo preposto, informando sua qualificação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nas ocasiões em que houver a substituição daquele indicado na Proposta Definitiva de Preços (Anexo II do Edital), por intermédio de carta endereçada a este ÓRGÃO GERENCIADOR, ou por meio de mensagem eletrônica destinada ao endereço de e-mail: segcs@tre-sp.jus.br;
h)	não transferir, no todo ou em parte, o objeto desta Ata, sem prévia e expressa autorização do ÓRGÃO GERENCIADOR;
i)	) responsabilizar-se por todos e quaisquer encargos trabalhistas, previdenciários e tributários incidentes, bem como por danos pessoais e/ou prejuízos causados diretamente por seus funcionários aos bens, instalações gerais e patrimônio do ÓRGÃO GERENCIADOR, inclusive danos materiais e pessoais a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, apurados após regular processo administrativo;
j)	comprovar, a cada fatura emitida, a regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.
k ) manter durante a vigência da presente Ata as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, comprovando-as, a qualquer tempo, mediante solicitação do ÓRGÃO GERENCIADOR.

VII	– DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR – O ÓRGÃO GERENCIADOR obriga-
se a cumprir todas as obrigações constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital e, ainda, a:

a) exigir da empresa DETENTORA o fiel cumprimento dos deveres e obrigações mencionados nesta Ata de Registro Preços, no Edital e Anexos;
b ) cumprir as regras e condições expostas nesta Ata e no Anexo I (Termo de Referência), permitindo a execução do objeto de modo eficiente, fornecendo os meios e condições para que a DETENTORA possa executar suas obrigações;
c)	designar servidor(es) para atuar(em) como fiscal(is), em observância ao disposto no artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, promovendo o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da empresa DETENTORA;
d)	aplicar as penalidades descritas nesta Ata de Registro de Preços, em caso de inexecução de qualquer obrigação constante da Ata ou do Anexo I (Termo de Referência) do Edital;
e)	efetuar o pagamento à DETENTORA de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidos nesta Ata;
f)	verificar se durante a vigência do contrato estão sendo mantidas todas as exigências, condições de habilitação e qualificação contratadas.

VIII	– DO PAGAMENTO – O pagamento do valor devido, conforme proposta da DETENTORA, será efetuado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo (modelo constante do Anexo VII deste Edital), obedecendo ao disposto na cláusula XXVI do Edital.

IX	– DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – A Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do documento pela Adjudicatária.

X	– DO REAJUSTE – Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da ata de registro de preços, salvo o disposto nos artigos 17 a 19 do Decreto nº 7.892/2013.

XI	– GARANTIA E MANUTENÇÃO – A DETENTORA obriga-se a garantir o produto fornecido pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com a(s) alínea(s) “b”, do subitem 5.1 da cláusula 5 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
Parágrafo 1º – O prazo referido no caput será contado a partir da data efetiva de entrega.
Parágrafo 2º – Durante o prazo citado no caput, o ÓRGÃO GERENCIADOR notificará a DETENTORA para efetuar substituição de peças, ajustes, reparos e demais correções necessárias para o perfeito funcionamento do produto, caso se constate qualquer avaria, defeito ou outra circunstância que impeça o produto fornecido de atender à utilidade a que se destina.
Parágrafo 3º – O(s) produto(s) a ser(em) reparado(s) ou substituído(s) deverá(ão) ser encaminhado(s) para a unidade de recebimento de materiais do ÓRGÃO GERENCIADOR, o qual será responsável por submeter tal(is) produto(s) aos serviços de Assistência Técnica disponibilizados pela DETENTORA.
Parágrafo 4º – Após a notificação, mencionada no parágrafo 2º desta cláusula, a DETENTORA terá o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para reparar ou substituir o produto, utilizando peças de reposição de primeiro uso e restabelecendo o pleno funcionamento do produto, sem qualquer tipo de ônus adicional para o ÓRGÃO GERENCIADOR.

XII	– DAS PENALIDADES – A DETENTORA, em caso de inadimplência, e observado o regular procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da lei, ficará sujeita, isolada ou cumulativamente, às seguintes penalidades:
a)	advertência, sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para as quais tenha concorrido;
b)	multa moratória diária, correspondente a 0,2% (dois décimos por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida dentro do prazo da Ata de Registro de Preços, na hipótese de atraso injustificado, até atingir o limite de 6% (seis por cento), quando o ÓRGÃO GERENCIADOR considerará como inexecução parcial ou total da obrigação;
b1) Findo o prazo da alínea anterior, se, por motivo justificado, a Administração entender ser o caso de receber o objeto, aplicar-se-á a multa nela prevista cumulativamente com os seguintes percentuais, podendo a qualquer tempo considerar que houve inexecução total do ajuste:
b1.1) 5% para atrasos de 31 a 40 dias;
b1.2) 10% para atrasos de 41 a 50 dias;
b1.3) 15% para atrasos superiores a 50 dias.
c)	multa moratória, por atraso injustificado durante a prestação da assistência técnica, ou sua prestação em desconformidade com as condições avençadas, correspondente a 0,25% (zero virgula vinte e cinco por cento) sobre o valor da Ata de Registro de Preços, por dia de atraso injustificado ou por ocorrência, limitada sua aplicação até o máximo de 10 (dez) dias úteis ou 5 (cinco) ocorrências, o que ocorrer primeiro. Após o 10º dia útil ou a 5º ocorrência, o que ocorrer primeiro, o ÓRGÃO GERENCIADOR considerará como inexecução parcial ou total do ajuste, com as consequências previstas em lei e nesta cláusula;
d)	multa compensatória nas seguintes ocorrências:
d1) de até 30% (trinta por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho, nos casos de recusa da DETENTORA da Ata de Registro de Preços em aceitá-la ou não manutenção das condições de habilitação e qualificação, ato que caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida;
d2) de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do quantitativo remanescente na hipótese de não manutenção das condições de habilitação e qualificação que resultem no cancelamento da Ata de Registro de Preços;
d3) de até 30% (trinta por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho pelo inadimplemento de quaisquer outras cláusulas ou não manutenção das condições de habilitação e qualificação, podendo caracterizar inexecução parcial ou total do ajuste, dependendo do caso;
e)	impedimento de licitar e de contratar com a União , bem como o descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, nos termos do art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
Parágrafo 1º – As multas previstas nas alíneas “b”, “c” e “d” poderão ser cumuladas com as penalidades das alíneas “a” e “e”.
Parágrafo 2º – A multa, que será aplicada após regular procedimento administrativo, será descontada do pagamento devido pelo ÓRGÃO ADMINISTRADOR ou, na impossibilidade desta última, deverá o valor correspondente ser recolhido pela CONTRATADA ao Tesouro, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação. Inviáveis essas ocorrências, o valor da multa será cobrado judicialmente, em conformidade com a legislação específica.

XIII	– DO CANCELAMENTO DO REGISTRO – A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a)	descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
b)	não aceitar diminuir os preços registrados, na hipótese destes se tornarem superiores

àqueles praticados no mercado.
c)	sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV, do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
Parágrafo 1º – O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.
Parágrafo 2º – O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovado e justificado, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

XIV– DAS DISPOSICÕES GERAIS
a) o compromisso de prestação dos serviços só estará caracterizado mediante nos termos previstos na cláusula XIX, item 1, do Edital;
b ) quando, justificadamente, a contratação se revelar antieconômica ou quando houver necessidade específica de outra forma de execução, será assegurada à DETENTORA a preferência na licitação, em igualdade de condições, nos termos do artigo 16 de Decreto nº 7.892/2013;
c ) a DETENTORA fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante o prazo de vigência desta Ata.

XV – DO FORO – O Foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital do Estado de São Paulo é competente para dirimir qualquer dúvida oriunda da presente Ata de Registro de Preços, com renúncia expressa a qualquer outro que as partes tenham ou venham a ter, por privilegiado ou especial que seja.

São Paulo, 04 de agosto de 2023.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa Diretor-Geral

Nome da Empresa: BUFFOS COMERCIO DE ARTIGOS LTDA CNPJ N.º 37.597.436/0001-10
Endereço: Rua João Tezeo Contador, 632-B - Alto Boqueirão, Curitiba/PR - CEP 81.770-040 Telefone(s) da empresa: (41) 99921-3081, (41) 99907-4333
e-mail: contato@buffos.com.br

Representante: Renata Eloisa Santos Neves CPF: 040.589.709-01

SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS
Documento assinado eletronicamente por RENATA registrado(a) civilmente como RENATA ELOISA SANTOS NEVES, Usuário Externo, em 04/08/2023, às 13:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 15/08/2023, às 17:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4732959 e o código CRC B80053C0.

0032766-67.2022.6.26.8000	4732959v5