PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 66/2023

Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, com sede na RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, neste ato
representado pelo Sr. Charles Teixeira Coto, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL SUBSTITUTO, com fundamento no ART. 128, IX, “D”, da Resolução TRE/SP nº 297/2013, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelo de n.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nsº 147, de 07 de agosto de 2014, e 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o   preço   abaixo   indicado, para AQUISIÇÃO de metais sanitários, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa COMPREX COMERCIAL LTDA, classificada em primeiro lugar para o(s) item(ns) abaixo discriminado(s), observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 038/2023:

Item	
Descrição	
Quantidade estimada	Marca / modelo / referência	Preço unitário proposto	

1	Engate flexível metálico, de ½” x 40cm, revestido externamente em aço inoxidável trançado, canopla de acabamento em aço inoxidável, porca e conector macho de latão anodizado, produto em conformidade com a NBR 14878, resistente a pressão de até 40mca a temperatura de 20ºC. Embalagem individual.
Garantia de no mínimo 60 (sessenta) meses.	

100
(cem) unidades	

Marca Esteves, código VLL448IWG	

R$ 31,20	

5	Torneira de cozinha, de parede, bica móvel, de ½”, em metal cromado, bico arejador, com a marca do fabricante gravada no próprio material, embalagem individual informando modelo, instrução de instalação e composição básica da liga.
Garantia de no mínimo 60 (sessenta) meses.	

30
(trinta) unidades	

Marca Esteves, modelo 1168 C34, Código VTP200CWG	

R$ 71,00	

8	Torneira de cozinha, de ½”, com arejador, longa, de parede, em metal cromado, com a marca do fabricante gravada no próprio material, embalagem individual informando a garantia e composição básica da liga.
Garantia de no mínimo 60 (sessenta) meses.	

10
(dez) unidades	

Marca Esteves, modelo 1159 C34, Código VTP250CWG	

R$ 64,00	

PRAZO DE ENTREGA: 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

Local de entrega: Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, Bairro Santa Cecília - SP, CEP 01201-020, telefone
(11) 3130-2694, de 2º a 6º feira (dias úteis), das 9h às 18h, mediante agendamento prévio, pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br.

PRAZOS DE GARANTIA: Os produtos deverão atender aos prazos de garantia conforme descrito na tabela da Cláusula 3 do Anexo I (Termo de Referência).

A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do documento pela Adjudicatária.

A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital e seus Anexos, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.

Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a)	descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;

b)	não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c)	sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.

O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades previstas na cláusula XXVI do Edital.

Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Charles Teixeira Coto
Secretário de Administração de Material Substituto

Nome da Empresa: COMPREX COMERCIAL LTDA CNPJ Nº 00.670.468/0001-93
Endereço: Rua Dona Gertrudes Jordão, 204 – Jaraguá – São Paulo / SP CEP: 05181-300
Telefones da empresa: (11) 3906-7645, (11) 98404-2796 e-mail: gilmar@mapaservicos.com.br
Representante: Gilmar Alves Teodoro CPF: 053.590.138-00

SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS

Documento assinado eletronicamente por GILMAR ALVES TEODORO, Usuário Externo, em 27/07/2023, às 13:55, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, SECRETÁRIO SUBSTITUTO, em 02/08/2023, às 15:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4708960 e o código CRC FB0CD8B5.

0023176-66.2022.6.26.8000	4708960v9