Author: MARTA YSAE YAMAGAMI KAKITANI
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Company: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 064/2023

Item | Quantidade estimada | Unidade | Descrição | Marca/Modelo Referência | Preço Unitário

3

52

Caixa com 12 unidades

Caneta destaca-texto laranja, tinta fluorescente e ponta macia.
Formato de entrega: em caixas com 12 unidades.

Make+/Gatte

R$ 16,00

9 | 28 | Embalagem com 12 unidades | Pincel quadro branco/magnético, plástico, feltro, descartável, preto; Formato de Entrega: podendo ser entregue em embalagens múltiplas de 12 unidades cada uma. | Gatte | R$ 26,00
10 | 12 | Embalagem com 12 unidades | Pincel quadro branco/magnético, plástico, feltro, descartável, vermelho; Formato de Entrega: podendo ser entregue em embalagens múltiplas de 12 unidades cada uma. | Gatte | R$ 26,00

Aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 06.302.492/0001-56, com sede na rua Francisca Miquelina, nº 123, São Paulo - Capital, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL SUBSTITUTO, Sr. Charles Teixeira Coto, com fundamento no ART. 128, IX, “D”, da Resolução TRE/SP nº 297/2013, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de nº 8.250, de 23 de maio de 2014 e n° 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelo de nº 3.693, de 20 de dezembro de 2000, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nº 147, de 07 de agosto de 2014 e n° 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e diante do disposto no artigo 15 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar os preços abaixo indicados, para aquisição de materiais de expediente (adesivo instantâneo, borracha, caneta destaca-texto, cola, entre outros), durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecidos pela empresa HANDERSON CLEITOM HANCEM COMÉRCIO E SERVIÇOS UNIPESSOAL LTDA, classificada em primeiro lugar para os itens abaixo discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 055/2023:

LOCAL DE ENTREGA: Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE-SP, situada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº 199, bairro Santa Cecília, CEP 01201-020, São Paulo – SP, telefone (11) 3130-2694, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, mediante agendamento prévio pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br.

PRAZO PARA ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

PRAZOS DE VALIDADE (para os itens 3, 9 e 10): 12 (doze) meses, impresso na embalagem, contados da data efetiva de entrega dos produtos.

A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do documento pela Adjudicatária.

A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital e seus Anexos, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.

Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a(s) empresa(s) detentora(s) deverá(ão), a cada fatura emitida, comprovar sua(s) regularidade(s) perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a)	descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
b)	não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c)	sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666/93 ou no art. 7º da Lei nº 10.520/2002.

O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital.

Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Charles Teixeira Coto
Secretário de Administração de Material Substituto

Nome da Empresa: HANDERSON CLEITOM HANCEM COMÉRCIO E SERVIÇOS UNIPESSOAL LTDA CNPJ Nº 26.701.473/0001-00
Endereço: Rua Almirante Tamandaré n° 61 – Jardim João Paulo II – Sumaré / SP CEP: 13172-691
Telefone da empresa: (19) 98448-2335, (19) 2210-4937 e-mail: handerson.hancem@hensolucoes.com Representante: Handerson Cleitom Hancem

CPF: 351.218.178-35

SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS

Documento assinado eletronicamente por HANDERSON CLEITOM HANCEM, Usuário Externo, em 26/07/2023, às 13:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, SECRETÁRIO SUBSTITUTO, em 26/07/2023, às 19:42, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4708251 e o código CRC 976BFF7C.

0035537-18.2022.6.26.8000	4708251v2