PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2023

Aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ Nº 06.302.492/0001-56, com sede na Rua Francisca Miquelina nº 123, São Paulo – Capital, neste ato representado pelo Secretário de Administração de Material substituto, Sr. Alexandre Cunha de Souto Maior, com fundamento no art. 128, IX, “d”, da Resolução TRE/SP nº 297/2013, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de nº 8.250, de 23 de maio de 2014 e n° 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelo de nº 3.693, de 20 de dezembro de 2000, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nº 147, de 07 de agosto de 2014 e n° 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e diante do disposto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o(s) preço(s) abaixo indicado(s), para AQUISIÇÃO de materiais de limpeza não regulados pela ANVISA, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa TECELAGEM SÃO DOMINGOS LTDA - EPP, classificada em primeiro lugar para o item abaixo discriminado, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 50/2023.

Item	

Descrição	
Quantidade Estimada	Marca/ modelo/ referência	
Preço Unitário	

4	PANO PARA CHÃO, saco de algodão, alvejado, absorvente, tecido com trama fechada, para limpeza, dimensões: 70cm x 40cm, admitindo-se dimensões máximas de 70cm x 50cm e mínimas de 64cm x 40cm, limitadas em qualquer caso a uma área mínima de 0,25 m².	

9.540 (nove mil, quinhentas e
quarenta) unidades	

SÃO DOMINGOS	

R$ 2,17	

LOCAL DE ENTREGA: Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº 199, bairro Santa Cecília, São Paulo – SP, CEP 01201-020, telefone (11) 3130-2694, de segunda a sexta-feira, no horário das 9:00 às 18:00 horas, mediante agendamento prévio, pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br.

PRAZO DE ENTREGA: máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do documento pela Adjudicatária.

A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.

Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a)	descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
b)	não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c)	sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666/93 ou no art. 7º da Lei nº 10.520/2002.

O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital.

Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Alexandre Cunha de Souto Maior Secretário de Administração de Material Substituto

Nome da Empresa: TECELAGEM SÃO DOMINGOS LTDA - EPP CNPJ nº 00.139.736/0001-45
Endereço: Rua Elci Rolla Guerra, 120 A - Bairro Boa Vista - São Domingos do Prata/MG CEP: 35.995-000
Telefone da empresa: (31) 3856 -1690
E-mail: tecelagemsaodomingos@yahoo.com.br Representante: Samir Cícero da Silva Maia CPF nº 103.622.836-30

SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS

Documento assinado eletronicamente por Samir Cícero da Silva Maia, Usuário Externo, em 24/07/2023, às 16:33, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR, SECRETÁRIO SUBSTITUTO, em 26/07/2023, às 16:04, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4665281 e o código CRC BBF2C2AB.

0034059-72.2022.6.26.8000	4665281v6