PODER JUDICÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 45/2023

Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001- 56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, neste ato representado pelo Sr. Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do TRE/SP, com fundamento no ART. 128, IX, “D”, da Resolução TRE/SP nº 297/2013, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de ns.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nsº 147, de 07 de agosto de 2014, e 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o(s) preço(s) abaixo indicado(s), para AQUISIÇÃO de tubos e conexões para esgoto, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa THIAGO MENDES NISTRELE COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, classificada em primeiro lugar para o item abaixo discriminado, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 43/2023:

Item	
Descrição	Quantidade Estimada	Marca/Modelo/ Referência	Preço unitário R$	
2	Anel de vedação de borracha de 75mm para conexões de PVC rígido, aplicação esgoto	100 (cem) unidades	Souza Lopes	R$ 0,50	
3	Anel de vedação de borracha de 50mm para conexões de PVC rígido, aplicação esgoto,	100 (cem) unidades	Souza Lopes	R$ 0,50	

4	
Anel de vedação de borracha de 40mm para conexões de PVC rígido, aplicação esgoto	50
(cinquenta) unidades	
Souza Lopes	
R$ 0,50	

8	Joelho 45° em PVC rígido, branco, aplicação esgoto, diâmetro de 75mm, produto em conformidade com a NBR 5688, com a marca do fabricante e medidas gravadas no próprio material	
10 (dez) unidades	
Plastubos	
R$ 6,00	

LOCAL DE ENTREGA: Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº 199, bairro Santa Cecília, São Paulo - SP, CEP 01201-020, telefone (11) 3130-2694, no horário das 9:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, mediante agendamento prévio, pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br.

PRAZO DE ENTREGA: máximo de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho e devolvida, acusando o recebimento na forma prevista no subitem 6.2 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.

AAta de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do documento pela Adjudicatária.

A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital e seus Anexos, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.

Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a)	descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
b)	não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c)	sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.

O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI no Edital.

Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material

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Nome da Empresa: THIAGO MENDES NISTRELE COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CNPJ: 36.499.989/0001-77
Endereço: Rua Lourenço Gonçalves, 22 – Jardim Santa Terezinha - São Paulo / SP Telefone(s) da empresa:(11) 2949-3030 ou (11) 9 8841-6521
E-mail: livia@alphaatacadista.com Representante: Thiago Mendes Nistrele CPF: 349.169.518.08

SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS

Documento assinado eletronicamente por Thiago Mendes Nistrele , Usuário Externo, em 21/06/2023, às 17:14, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 12/07/2023, às 16:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4620383 e o código CRC 3913380C.

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