PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2023

Aos doze dias do mês de junho de 2023, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, com sede na RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123,
SÃO PAULO – CAPITAL, neste ato representado pelo Secretário de Administração de Material, Sr. ALESSANDRO DINTOF, com fundamento no ART. 128, IX, “D”, da Resolução TRE/SP nº 297/2013, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelo de n.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nsº 147, de 07 de agosto de 2014, e 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e diante do disposto no artigo 15 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o(s) preço(s) abaixo indicado(s), para AQUISIÇÃO de materiais necessários ao cadastramento biométrico de eleitores, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa CIRÚRGICA BIOMÉDICA LTDA, classificada em primeiro lugar para os itens abaixo discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 041/2023:

Item	
Descrição	
Quantidade Estimada	Marca/Modelo/ Referência	Preço Unitário	

4	Luva para procedimentos não cirúrgicos, material vinil, tamanho grande, características adicionais
sem talco, com microtextura antiderrapante, totalmente isenta de pó, hipoalergênica, tipo ambidestra, tipo uso descartável	
4.680 (quatro mil seiscentas e
oitenta) caixas com 100 unidades	

Medix	

R$ 10,55	

5	Luva para procedimentos não cirúrgicos, material vinil, tamanho médio, características adicionais
sem talco, com microtextura antiderrapante, totalmente isenta de pó, hipoalergênica, tipo ambidestra, tipo uso descartável	

1.820 (mil oitocentas e vinte) caixas com 100 unidades	

Medix	

R$ 10,73	
6	Luva para procedimentos não cirúrgicos, material vinil, tamanho pequeno, características adicionais
sem talco, com microtextura	400
(quatrocentas) caixas com 100 unidades	Medix	R$ 10,62	

	antiderrapante, totalmente isenta de pó, hipoalergênica, tipo ambidestra, tipo uso descartável				

LOCAL DE ENTREGA: Seção de Acompanhamento das Aquisições, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília-SP, CEP 01201-020, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, telefone (11) 3130-2694, mediante agendamento prévio pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br.

PRAZO DE ENTREGA: .30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

PRAZOS DE VALIDADE:
Para os itens 4, 5 e 6: mínimo de 24 (vinte e quatro) meses, impresso na embalagem, contados a partir da efetiva entrega do produto, sendo que somente serão aceitos produtos fabricados há, no máximo, 6 (seis) meses.

A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do documento pela Adjudicatária.

A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.

Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a)	descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
b)	não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c)	sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666/93, ou no art. 7º da Lei nº 10.520/2002.

O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades previstas na cláusula XXV (Das Penalidades) do Edital.

Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais

privilegiado que seja.

São Paulo, 12 de junho de 2023.

Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material

Nome da Empresa: CIRÚRGICA BIOMÉDICA LTDA. CNPJ nº: 11.215.901/0001-17
Endereço: Avenida Robert Koch, 669 - Vila Operária - Londrina/PR CEP: 86.038-350
Telefone(s) da empresa: (43) 98802-6001 E-mail: comercial@modelolicit.com.br Representante: Eduardo Henrique Farias CPF: 032.502.999-79

SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Henrique Farias, Usuário Externo, em 14/06/2023, às 11:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 16/06/2023, às 15:36, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4594696 e o código CRC 436671BD.

0051078-91.2022.6.26.8000	4594696v15