PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 037/2023

Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, com sede na RUA FRANCISCA
MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, com fundamento no ART. 128, IX, “D”, da Resolução TRE/SP nº 297/2013, Sr. Alessandro Dintof, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelo de n.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nsº 147, de 07 de agosto de 2014, e 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar os preços abaixo indicados, para AQUISIÇÃO de metais sanitários, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA, classificada em primeiro lugar para os itens abaixo discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 038/2023:

Item	Quantidade estimada	
Descrição	
Marca/Modelo	Preço Unitário	

4	

15
(quinze) unidades	Torneira de cozinha, de mesa, bica móvel, de ½”, em metal cromado, bico arejador, com a marca do fabricante gravada no próprio material, embalagem individual informando modelo, instrução de instalação e composição básica da liga.
Garantia de no mínimo 60 meses.	

Marca Imperatriz, modelo 2191
C23 Basic	

R$ 83,15	

6	

50
(cinquenta) unidades	Torneira de jardim de ½”, corpo em latão, com bico de 3/4” para adaptação de mangueira.
Embalagem individual.
A marca do fabricante deverá vir gravada no próprio material.
Garantia de no mínimo 60 meses.	

Marca Imperatriz, modelo 1130 / 6999	

R$ 29,37	

Item	Quantidade estimada	
Descrição	
Marca/Modelo	Preço Unitário	

7	
15
(quinze) unidades	Torneira de lavatório, de ½”, com arejador, de mesa, em metal cromado, com a marca do fabricante gravada no próprio material, embalagem individual informando a garantia e composição básica da liga.
Garantia de no mínimo 60 meses.	

Marca Imperatriz, modelo 1194 C36	

R$ 88,00	

PRAZO DE ENTREGA: 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

LOCAL DE ENTREGA: Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, Bairro Santa Cecília - SP, CEP 01201-020, telefone (11) 3130-2694, de 2º a 6º feira (dias úteis), das 9h às 18h, mediante agendamento prévio, pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br.

PRAZO DE GARANTIA: mínimo de 60 (sessenta) meses, conforme descrito na tabela da Cláusula 3 do Anexo I (Termo de Referência).

A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do documento pela Adjudicatária.

A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital e seus Anexos, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.

Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a)	descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
b)	não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c)	sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.

O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades previstas na cláusula XXVI do Edital.

Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material

Nome da Empresa: REDNOV FERRAMENTAS LTDA
CNPJ n.º 45.769.285/0001-68
Endereço: Rua Berta Mette, 149 – Itoupavazinha – Blumenau / SC
CEP: 89066-530
Telefones da empresa: (47) 3057-3900, (47) 92687675 E-mail: atas@rednov.com.br ; empenhos@rednov.com.,br Representante: Lenilso Luis da SIlva
CPF: 049.366.759-89

SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS

Documento assinado eletronicamente por Lenilso Luis da Silva, Usuário Externo, em 31/05/2023, às 17:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 06/06/2023, às 18:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4571636 e o código CRC D391EA4B.

0023176-66.2022.6.26.8000	4571636v7