PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 29/2023

Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, com sede na RUA FRANCISCA
MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, neste ato representado pelo Secretário de Administração de Material, Sr. ALESSANDRO DINTOF, com fundamento no art. 128, IX, “d”, da Resolução TRE/SP nº 297/2013, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelo de n.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nsº 147, de 07 de agosto de 2014, e 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o preço abaixo indicado, para AQUISIÇÃO de material elétrico, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa NOVA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., classificada em primeiro lugar para os itens abaixo discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 33/2023:

Item	
Descrição	
Quantidade estimada	Marca /
modelo / referência	Preço unitário	

4	Perfilado 38x38mm. Chapa: 22
Tipo: liso

Material: pré-galvanizado por imersão a quente em conformidade com a NBR - 7008, Comprimento: barra de 6 metros.

Formato de entrega: 180 barras de 6 metros cada.

Critério de Sustentabilidade: bem confeccionado em material	

180
unidades	

PERFIL LIDER	

R$ 70,00	
	passível de reciclagem por coleta seletiva.				
5	Suporte curto para luminária.

Chapa: 18	540
unidades	PERFIL LIDER	R$ 2,60	

	Comprimento de 100mm Utilização: perfilado 38x38mm Furo de diâmetro 3/4"
Material: aço pré-galvanizado por imersão a quente em conformidade com a NBR – 7008.

Critério de Sustentabilidade: o material deve ser				
	preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III). - Bem confeccionado em material passível de reciclagem				

PRAZO DE ENTREGA: 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

LOCAL DE ENTREGA: Seção de Acompanhamento das Aquisições/ Recebimento do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, São Paulo – SP, CEP 01201-020, telefone
(11) 3130-2694, no horário das 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante agendamento prévio, com 2 (dois) dias úteis de antecedência, pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br.

PRAZO DE GARANTIA: mínimo de 3 (três) meses.

Observação: Os prazos de garantia serão contados da data efetiva de entrega dos produtos

A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do documento pela Adjudicatária.

A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital e seus Anexos, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.

Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a)	descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
b)	não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
c)	sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.

O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades previstas na cláusula XXV do Edital.

Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material

Nome da Empresa: NOVA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.
CNPJ n.º 18.950.317/0001-54
Endereço: Avenida Prefeito Francisco Ribeiro Nogueira, 2842 – Vila Mogi Moderno - Mogi das Cruzes/SP
CEP: 08.717-490
Telefone da empresa: (11) 2378-1000
E-mail: : claytonbifulco@outlook.com
Representante: Bruna Eroles Pimentel Lobo
CPF: 370.225.068-92

SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS

Documento assinado eletronicamente por BRUNA EROLES PIMENTEL LÔBO, Usuário Externo, em 23/05/2023, às 10:27, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 26/05/2023, às 19:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4538297 e o código CRC 58406650.

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