PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 010/2023

Aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte e três, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL,  neste ato representado pelo SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, com fundamento no ART. 128, IX, “D”, da Resolução TRE/SP nº 297/2013, Sr. Alessandro Dintof, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelo Decreto de n.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nsº 147, de 07 de agosto de 2014, e 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o(s) preço(s) abaixo indicado(s), para AQUISIÇÃO de açúcar refinado, adoçante dietético, café, chá e materiais de copa, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa DPS GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, classificada em primeiro lugar para o item abaixo discriminado, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 007/2023. 

Item	Quantidade
Estimada	DESCRIÇÃO	
Marca/
Referência	Preço
Unitário	
03	44.050 

pacotes de 500 gramas	Café em pó torrado e moído; em pacote de 500 gramas tipo tijolinho (alto vácuo), devendo conter até 30% de grãos Conillon, máximo de 20% pretos/verdes/ardidos; isento de grãos pretos, verdes ou fermentados, grãos crus sãos e limpos; sem amargor, em pó homogêneo; aroma e sabor característicos de regular a intenso; bebida mole a rio, isento de gosto riozona; com qualidade mínima aceitável de 5,5 pontos na escala sensorial de zero a dez do lote entregue; contendo impurezas máximas de 1%: outros produtos 0% e umidade até 5%. Condições de acordo com a Resolução RDC n.º 277 de 22/9/2005.	

FRATERNO SUPERIOR VÁCUO

Fabricante: DPS Gonçalves Ind. Com. de Alimentos Ltda	R$ 12,39	

A DETENTORA desta Ata deverá entregar o objeto licitado na  Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº 199, Santa Cecília, CEP 01201-020, São Paulo/SP, telefone (11) 3822-2066 ramal 2694, de segunda a sexta-feira, dias úteis, das 09 às 18 horas, mediante agendamento prévio, com 2 (dois) dias úteis de antecedência, pelo e-mail seaaq@tre-sp.jus.br.     

PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho; 

PRAZOS DE VALIDADE:
Para o item 3: mínimo de 12 (doze) meses, impresso na embalagem, contado da data efetiva de entrega dos produtos.

Observação (para o item 3): na entrega, somente serão aceitos produtos fabricados há, no máximo, 30 (trinta) dias corridos.

ACONDICIONAMENTO:
Para o item 3: o produto deverá ser entregue acondicionado em embalagens com 20 (vinte) pacotes de 500 g cada um.
Os produtos dispostos no item 3 do quadro constante da cláusula 3 do Termo de Referência (Anexo I do Edital) poderão ser submetidos a laudo, às expensas da DETENTORA, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, para comprovar o atendimento às exigências descritas nas especificações dos referidos produtos e nestes casos, a DETENTORA:
a)  para o item 3 - café em pó: deverá apresentar laudo de avaliação da qualidade do café, emitido nos termos das Resoluções SAA – 30, de 22/06/2007, e SAA – 19, de 05/04/2010, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. 
O laudo apresentado deverá ser expedido por laboratório credenciado junto a órgãos oficiais competentes.
Somente serão aceitos laudos emitidos no prazo máximo de 06 (seis) meses anteriores à data de apresentação do documento ao ÓRGÃO GERENCIADOR.
Caso o laudo indique, em seu conteúdo, a respectiva data de validade, esta deverá estar válida na data de apresentação do laudo ao ÓRGÃO GERENCIADOR.
A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do documento pela Adjudicatária.

A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.

Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
	a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
	b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
		c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.

O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital.

Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material
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Nome da Empresa: DPS GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ n.º 64.106.552/0001-61
Endereço: Av. José Furcin, 158 – Jardim Santa Rosa – Bariri/SP
CEP: 17255-150
Telefones da empresa: (14) 3662-8725, (16) 98115-9815 e (14) 98155-8323
E-mail: cafefraterno.adm@gmail.com  ;  diego.dpsgoncalves@gmail.com
Representante: Diego Gonçalves
CPF: 304.790.078-70