PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2023

Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA
MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, neste ato representado pelo Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, com fundamento no art. 1º, inciso VIII, da Portaria TRE/SP nº 1, de 4 de janeiro de 2022, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de ns.º3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nsº 147, de 07 de agosto de 2014, e 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das Propostas apresentadas, RESOLVE registrar o preço abaixo indicado para AQUISIÇÃO de impressoras laser ou LED monocromáticas e impressoras multifuncionais, laser ou LED, monocromáticas, com suprimentos de toner, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA., classificada em
primeiro lugar para o item abaixo discriminado, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 108/2022:

Item	Descrição detalhada do equipamento	Quantidade
estimada	Marca/modelo	Preço
unitário	
1	Impressora laser monocromática, com duplexador automático, com as seguintes características:

a)	Velocidade de impressão de 40 ppm em tamanho A4;

b)	Duplexador automático;

c)	Processador de 600 MHZ;

d)	256 Mb de memória RAM instalada;

e)	Resolução de impressão até 1200 x 1200 dpi;

f)	Tamanhos de papel suportados: A4 (210 mm x 297 mm), ofício (216mm x 355mm) e carta	375 (trezentas e setenta e
cinco) unidades	Marca / Fabricante:
HP, Modelo: Laser 408dn, Procedência: Nacional	R$
2.390,00	

	216mm x 279mm);

g)	Mídia recomendada: papel (comum, pré- impresso, timbrado, colorido, reciclado, áspero, etiquetas, cartolinas);

h)	Entrada de papel para 250 folhas;

i)	Compartimento de saída para 150 folhas;

j)	Conectividade USB 2.0, USB, interface Ethernet 10/100/1000 Base TX;

k)	Alimentação 110 V;

l)	Compatível com Windows 7, Windows 10 e Windows Server 12;

m)	Emulação PCL6, PCL5e, Postscript Nível 3;

n)	Display contendo as principais funcionalidades da impressora;

o)	Suprimento de toner original do mesmo fabricante da impressora, para a impressão de
30.000 (trinta mil) folhas; (A exigência de 30.000 folhas será atendida pelo suprimento original com rendimento de 15.000 pág. que acompanha o equipamento + Toner suplementar com rendimento de 15.000 pág. Ref. HP W1330X);

p) Garantia de 36 (trinta e seis) meses para as impressoras e de 06 (seis) meses para o suprimento de toner, contados da data efetiva de entrega do produto. Onsite para as impressoras.				
2	Impressora multifuncional laser monocromática, com duplexador automático, com as seguintes características:

a)	Velocidade de impressão de 40 ppm em tamanho A4;

b)	Duplexador automático;

c)	Alimentador automático para cópias/ digitalização duplex;

d)	Processador de 600 Mhz;

e)	256 Mb de memória RAM instalada;

f)	Resoluções de cópia de 600 X 600 dpi, de digitalização de 1200 x 1200 dpi, de fax de 300 x	100 (cem) unidades	Marca/Fabricante: HP,
Modelo: Laser 432fdn, Procedência: Nacional	R$
3.750,00	

	300 dpi e de impressão de 1200 x 1200 dpi;

g)	Recurso de digitalização e criação de arquivo de imagem para no mínimo os seguintes - formatos: (OCR), PDF, JPEG, TIFF;

h)	Recursos de envio de digitalização: PC/e- mail/USB;

i)	Recurso de impressão com senha;

j)	Tamanhos de papel suportados: A4 (210 mm x 297 mm), ofício (216mm x 355mm) e carta (216mm x 279mm);

k)	Mídia recomendada: papel (comum, pré- impresso, timbrado, colorido, reciclado, áspero), etiquetas, cartolinas;

l)	Entrada de papel para 250 folhas;

m)	Conectividade USB 2.0, USB, interface Ethernet 10/100/1000 Base TX;

n)	Alimentação 110 V;

o)	Compatível com Windows 10 e Windows Server 2012 e superiores;

p)	Emulação PCL6, PCL5e, Postscript Nível 3;

q)	Display contendo as principais funções da impressora;

r)	Suprimento de toner original do mesmo fabricante da impressora, para a impressão de
30.000 (trinta mil) folhas; (A exigência de 30.000 folhas será atendida pelo suprimento original com rendimento de 15.000 pág. que acompanha o equipamento + Toner suplementar com rendimento de 15.000 pág. Ref. HP W1330X);

s) Garantia de 36 (trinta e seis) meses para as impressoras e de 06 (seis) meses para o suprimento de toner, contados da data efetiva de entrega do produto. Onsite para as impressoras.				

LOCAL DE ENTREGA: Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº 199, bairro Santa Cecília, São Paulo – SP, CEP 01201- 020, de 2ª a 6ª feira (dias úteis), das 9h às 18h, mediante agendamento prévio, com 2 (dois) dias úteis de antecedência, pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br.

PRAZO DE ENTREGA: 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho, nos termos do subitem 7.1 da cláusula 7 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.

PRAZO DE GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO PARA AS IMPRESSORAS (ON-SITE): 36 (trinta e
seis) meses on-site, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Definitivo, nos termos do subitem
9.1 da cláusula 9 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.

PRAZO DE GARANTIA PARA OS SUPRIMENTOS DE TONER: 06 (seis) meses, contados da data efetiva da entrega do produto, nos termos do subitem 9.2 da cláusula 9 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.

INDICAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ON-SITE:   REPREMIG - REPRESENTAÇÃO E
COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 65.149.197/0002-51, sediada à Rodovia ES-010, nº 4255 A, Sala 05, Chácara 274 A, Bairro Jardim Limoeiro, CEP 29.164-140, Serra/ES, Revenda e Assistência Autorizada da Simpress/HP do Brasil, obedecendo todos os prazos e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. - A REPREMIG disponibiliza meios para a comunicação, registro e acompanhamento dos Chamados técnicos, fornecendo número telefônico a ser utilizado e/ou endereço da página WEB na Internet. - Centrais de Atendimento da REPREMIG para Abertura de Chamados Técnicos: 0800-6011232 / (31) 3047- 4990. - Site da REPREMIG, para abertura de Chamados Técnicos: www.repremig.com.br - E-mail da REPREMIG para abertura de Chamados Técnicos: assistencia@repremig.com.br - Responsáveis Técnicos da REPREMIG: Carolina Miranda / Bianca Castro.

INDICAÇÃO DE LINK, nos termos do subitem 2.7 da cláusula XIII do Edital:
ITEM 1: (HP Laser 408dn) https://www8.hp.com/h20195/v2/getpdf.aspx/4AA7-6914PTL.pdf ITEM 2: (HP Laser 432fdn) https://www8.hp.com/h20195/v2/getpdf.aspx/4AA7-6913PTL.pdf.

A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do documento pela Adjudicatária.

A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.

Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.
A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a)	descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
b)	não aceitar diminuir os preços registrados, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
c)	sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.

O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da Ata, devidamente comprovado e justificado, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades do Edital.

Autorizada a aquisição do objeto, o Órgão Gerenciador convocará a detentora desta Ata de Registro de Preços para, dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de recebimento da notificação, aceitar a Nota de Empenho e assinar o correspondente Contrato (Anexo IV), cuja minuta integra o Edital de Pregão Eletrônico 108/2022.

Os documentos necessários à elaboração do termo de contrato encontram-se relacionados no item 2 da cláusula XXIV do Edital. Após a assinatura do Contrato, em caso de inadimplência, a contratada sujeitar-se-á às penalidades previstas na cláusula IX do referido documento.

Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa Diretor-Geral

Nome da Empresa Adjudicatária: REPREMIG - REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA.
CNPJ Nº: 65.149.197/0002-51
Endereço: Rodovia ES-010, n° 4255 A, Sala 5 – Chácara 274 A – Jardim Limoeiro - Serra/ ES CEP: 29.164-140
Telefone(s) da empresa: (31) 3047-4990
E-mail: repremig@repremig.com.br / repremig.bh@terra.com.br / leandro@repremig.com.br Representante: Leandro Figueiredo de Castro
CPF: 013.371.746-10

SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS

Documento assinado eletronicamente por LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO, Usuário Externo, em 08/02/2023, às 17:45, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 14/02/2023, às 12:33, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4284588 e o código CRC 407945F0.

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