PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 001/2023

Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, com sede na Rua
Francisca Miquelina n.º 123, São Paulo – Capital, neste ato representado pelo Secretário de Administração de Material, Sr. ALESSANDRO DINTOF, com fundamento no art. 128, IX, “d”, da Resolução TRE/SP nº 297/2013, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de ns.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e 3.784, de 06 de abril de 2001, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nsº 147, de 07 de agosto de 2014, e 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar o preço abaixo indicado, para AQUISIÇÃO de de cabo de rede UTP, durante o período de vigência da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecido pela empresa AR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., classificada em primeiro lugar para o item abaixo discriminado, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Federal 135/2022:

Descrição	

Quantidade estimada	
Marca / modelo / referência	

Preço unitário	
Cabo de rede UTP (com 305 metros cada uma) com as seguintes características:

a)	ser do modelo UTP CAT 5e;
b)	possuir mínimo de 300 metros de comprimento;
c)	possuir diâmetro externo nominal máximo de 5,2 mm;
d)	possuir condutores de cobre rígido, bitola 24 AWG;
e)	não ser de material metálico revestido com cobre;
f)	possibilitar taxas de transmissão de até 1 Gbps;
g)	possuir 4 pares, com isolação em polietileno de alta densidade;	18 (dezoito) caixas	WEC // CABO LAN U/UTP CAT 5e 4Px 24AWG CMX	R$ 550,00	

h)	ser fornecido em caixas com metragem contínua de no mínimo 300 m;
i)	possuir capa externa em PVC não propagante à chama;
j)	deve ser disponibilizado nas cores azul, amarela ou vermelha, a ser definida no pedido, conforme
necessidade do Órgão Gerenciador;
k)	estar estampada a marcação sequencial em sistema métrico na capa do cabo;
l)	atender integralmente aos requisitos elétricos da norma ANSI/EIA/TIA 568-B.2 para categoria 5E, nos parâmetros de atenuação, NEXT, PS NEXT, ELFEXT,
PS ELFEXT e perda de retorno;
m)	ser testado eletronicamente após a fabricação, em todos os parâmetros elétricos previstos na
ANSI/EIA/TIA 568-B.2;
n)	possuir homologação da ANATEL.				

Local de entrega: A Detentora da Ata deverá entregar o objeto licitado na Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, 199, Santa Cecília, CEP: 01.201- 020, São Paulo/SP, de 2ª a 6ª feira, dias úteis, das 9h às 18h, telefone (11) 3822- 2066, ramal 2694, mediante agendamento prévio, com 2 (dois) dias úteis de antecedência, pelo e-mail astrec@tre-sp.jus.br.

PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

PRAZO DE GARANTIA: 12 (doze) meses, contados da data efetiva de entrega do produto, nos termos das cláusulas 6 e 8 do Anexo I (Termo de Referência) deste Edital;

A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do documento pela Adjudicatária.

A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.

Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a)	descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
b)	não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e

c)	sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.

O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.

O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades previstas na cláusula XXVI do Edital.

Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material

Nome da Empresa: AR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.
CNPJ n.º: 30.678.144/0001-62
Endereço: Rodovia Demócrito Moreira, 176 – 2º andar - Sala 201 – Bairro de Fátima - Aracruz/ES
CEP: 29.192-243
Telefone(s) da empresa: (27) 99980-3002 E-mail: arservicostecnologia@outlook.com Representante: Robinson Rocha Couto CPF: 133.223.988-97

SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS

Documento assinado eletronicamente por ROBINSON ROCHA COUTO, Usuário Externo, em 18/01/2023, às 13:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 18/01/2023, às 17:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4222357 e o código CRC 82126B28.

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