PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 88/2020

Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte, no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, SÃO PAULO – CAPITAL, o Secretário de Administração de Material, Alessandro Dintof, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de n.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e de nº 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de n.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, e de nº 3.784, de 06 de abril de 2001, diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da Proposta apresentada, RESOLVE registrar os preços abaixo indicados, para CONFECÇÃO E FORNECIMENTO de elásticos sobressalentes para pastas plásticas para as Eleições de 2020, durante o período de validade da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, oferecidos pela empresa COMPREX COMERCIAL EIRELI, classificada em primeiro lugar para os itens abaixo discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico Despesa de Eleição 72/2020:
ITEM	QUANTIDADE
ESTIMADA	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR
UNITÁRIO	
01	10.000 
unidades	Elástico para pasta polionda, na cor verde, medindo 315 x 225 x 55mm – elástico com terminal metálico para pasta plástica em polionda, na cor verde, com 37,5cm de comprimento (variação aceitável de 0,5cm para mais ou para menos)	Elásticos Olímpia	R$ 0,21	
02	10.000
unidades	Elástico para pasta polionda, na cor amarela, medindo 410 x 350 x 60mm – elástico com terminal metálico para pasta plástica em polionda, na cor amarela, com 42cm de comprimento (variação aceitável de 0,5cm para mais ou para menos)	Elásticos Olímpia	R$ 0,21	
03	10.000
unidades	Elástico para pasta polionda, na cor cinza, medindo 370 x 320 x 20mm – elástico com terminal metálico para pasta plástica em polionda, na cor cinza, com 46cm de comprimento (variação aceitável de 0,5cm para mais ou para menos)	Elásticos Olímpia	R$ 0,21	
04	10.000 
unidades	Elástico para pasta polionda, na cor branca, medindo 380 x 275 x 40mm – elástico com terminal metálico para pasta plástica em polionda, na cor branca, com 43cm de comprimento (variação aceitável de 0,5cm para mais ou para menos)	Elásticos Olímpia	R$ 0,21	
05	50.000
 unidades	Elástico para pasta polionda, na cor azul, medindo 370 x 320 x 40mm – elástico com terminal metálico para pasta plástica em polionda, na cor azul, com 41,5cm de comprimento (variação aceitável de 0,5cm para mais ou para menos)	Elásticos Olímpia	R$ 0,21	

Após o recebimento da Nota de Empenho do primeiro pedido, a detentora deverá apresentar provas dos produtos, nos prazos e termos dispostos no item 4 do Anexo I do Edital
PRAZO PARA ENTREGA DA(S) PROVA(S): 02 (dois) dias úteis, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho do primeiro pedido.
PRAZO PARA ANÁLISE DA(S) PROVA(S) PELO TRE/SP:  2 (dois) dias úteis.
PRAZO PARA EVENTUAIS AJUSTES NA(S) PROVA(S): 2 (dois) dias úteis.
Observação 1: Caso haja atraso na entrega da prova e/ou de eventuais ajustes, o prazo de entrega para o primeiro pedido de fornecimento do material será reduzido na mesma proporção.

PRAZO PARA ENTREGA DO MATERIAL: 30 (trinta) dias corridos, contados da data de aprovação da prova.
Observação 2: O prazo de entrega será contado a partir do aceite das provas somente para o primeiro pedido de fornecimento do produto. Para os pedidos posteriores, o prazo contar-se-á a partir do recebimento da Nota de Empenho, devendo a DETENTORA fornecer o material com o mesmo padrão da prova aceita pelo TRE/SP, na ocasião do pedido inicial.
Observação 3: Os materiais aprovados ficarão retidos no TRE/SP para verificação posterior, no momento da entrega.
            A presente Ata tem validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. 
 	 A empresa detentora do registro assume o compromisso de fornecer o produto solicitado, na quantidade definida no pedido a ser emitido pelo Tribunal, pelo preço registrado e nas condições constantes do Edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.
 	Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa detentora deverá, a cada fatura emitida, comprovar sua regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.
 	A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
 	a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preço;
 	b) não aceitar diminuir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
 		c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
	O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.
 	O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.
 	Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no Edital, relativas ao fornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas na cláusula XXVI do Edital.
 	Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital de São Paulo para dirimir dúvidas e questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material

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COMPREX COMERCIAL EIRELI 
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Endereço: Rua Dona Gertrudes Jordão, nº 204, Jaraguá, São Paulo/SP
CEP: 05181-300
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E-mail: gilmar@mapaservicos.com.br
Representante: Gilmar Alves Teodoro
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